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Crédito Habitação Chaves de casa

O que é um crédito habitação?

Crédito Habitação é um produto financeiro disponibilizado pelos bancos aos seus clientes com o intuito de financiar a compra de casa, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria.

Dado o elevado montante que implica, constitui-se geralmente como o maior encargo financeiro na vida de uma família. Por isso mesmo é que um simulador de crédito habitação é crucial para que possas poupar no orçamento familiar.

No que toca às modalidades de reembolso, o empréstimo para comprar casa pode ser realizado com:

  • Prestações constantes: neste caso, a prestação mensal terá sempre um valor que pouco se alterará ao longo do prazo do empréstimo;

  • Carência de capital: período durante o qual só se pagam os juros do empréstimo habitação e a prestação fica mais reduzida;

  • Diferimento de capital: permite adiar o reembolso de uma parte do capital em dívida para o final do crédito.

Que tipos de crédito habitação existem?

Hoje em dia, as instituições financeiras apresentam soluções adaptadas a diferentes necessidades no que diz respeito a financiamento para a compra de uma habitação. Assim sendo, existem quatro finalidades distintas:

  • Aquisição de habitação própria permanente ou secundária, quer seja para arrendamento ou enquanto casa de férias;

  • Crédito para construção para os casos da compra de terrenos que servirão para construir um imóvel;

  • Troca de casa, que se aplica a quem deseja trocar de casa, mas ainda tem um empréstimo habitação a decorrer;

  • Transferência, que serve o propósito de trocar de banco para ficar com melhores condições.

Nota que as condições oferecidas pelos bancos variam de acordo com a finalidade pretendida pelo cliente.

Por exemplo, no caso da aquisição de um imóvel para arrendamento, o prazo geralmente não pode exceder os 30 anos e o rácio de financiamento é, regra geral, inferior comparativamente à finalidade de habitação própria permanente. No crédito para habitação secundária, o spread tenderá a ser mais elevado.

Estes são os bancos que disponibilizam Crédito Habitação

Millenium BCPccaEurobic Abanca

Conceitos gerais a saber sobre crédito habitação:

Valor máximo de financiamento

Antes de mais, importa explicar que existem três conceitos que terão grande impacto nas condições de crédito apresentadas pelas instituições bancárias:

  • Valor de Compra – Preço de compra do imóvel conforme acordado entre o vendedor e o comprador;

  • Valor de Avaliação – Determinado por um perito credenciado, depende da análise a um conjunto alargado de critérios  – desde a qualidade da construção do imóvel ao seu estado de conservação, passando pela sua localização, dimensão ou tipologia;

  • Valor de Financiamento – Total de capital a ser concedido pela instituição bancário para a compra da habitação, que é definido em função do valor de avaliação.

LTV: como se calcula e qual a importância?

O LTV traduz-se numa percentagem estabelecida entre o montante do crédito que o banco está disposto a conceder e o valor da garantia do empréstimo, que é o próprio imóvel. Ora, aqui é essencial perceber que o valor que o banco considera enquanto garantia é o menor dos valores entre o valor de avaliação e o valor de compra. A fórmula de cálculo do rácio financiamento garantia, como é denominado em português, é a seguinte:

(Montante do Empréstimo / Valor da Garantia) x 100 = LTV (%)

Prazo Máximo do Crédito à Habitação

Para além do LTV, existe outra característica que poderá ter grande impacto no financiamento e que, nesse sentido, é importante ter em consideração: o prazo e idade limite aplicáveis aos contratos de crédito habitação.

Anteriormente, o prazo máximo para a duração do empréstimo estava fixado nos 40 anos. No entanto, desde 1 abril de 2022 que se encontram em vigor os novos limites para os contratos de crédito habitação estabelecidos pelo Banco de Portugal.

Nos contratos realizados a partir dessa data, para quem tem idade até 35 anos, a maturação máxima do crédito passa de 40 para 37 anos. Se tens mais de 35 anos, o prazo máximo do contrato desce para os 35 anos. O prazo máximo de 40 anos para crédito habitação é apenas aplicável agora a titulares até aos 30 anos de idade.

Taxas de Juro no Crédito Habitação: quais são?

As taxas de juro são um elemento fulcral de um empréstimo, pelo que deves compreender exatamente em que consiste cada taxa e qual o seu impacto na prestação.

Ao analisar um crédito para comprar casa deves atentar sobretudo à TAEG, a Taxa Anual Efetiva Global. No entanto, não deverás descurar a análise ao spread, à EURIBOR e à Taxa Anual Nominal.

Spread, a margem dos bancos

O spread é uma componente da taxa de juro que é definida por cada banco, contrato a contrato, quando concede um empréstimo. De forma simplificada, representa a margem de lucro que a instituição vai obter através do crédito, sendo esta percentagem adicionada aos juros cobrados a cada cliente.

Uma vez que, ao emprestar dinheiro, a entidade bancária está a assumir um determinado risco, o cliente pode, no limite, entrar em incumprimento e não pagar o crédito. Quanto mais elevado for este risco, maior será a percentagem do spread.

Assim, e uma vez que este risco varia caso a caso, também o spread varia de cliente para cliente.

Euribor, o indexante que vai variando

A Euribor, que significa em inglês Euro Interbank Offered Rate, corresponde à média das taxas de juro às quais os principais bancos da Zona Euro estão dispostos a emprestar dinheiro entre si.

A generalidade dos contratos a longo prazo, como o crédito imobiliário, é indexada à Euribor. Este indexante poderá ter vários prazos (desde uma semana a um ano), sendo que em Portugal a Euribor a 6 ou a 12 meses é a regra nos empréstimos à habitação.

Ora, isto significa que, se tiveres um contrato indexado à Euribor a 6 meses, a cada seis meses esta taxa vai ser revista. Como consequência, de acordo com as oscilações deste indexante, a tua prestação poderá aumentar ou diminuir. E o mesmo acontece se contratares a Euribor a 12 meses ou a qualquer outro prazo.

TAN, a soma do Spread com a EURIBOR

Sendo aplicada a todo o tipo de operações, sejam aplicações financeiras ou empréstimos que impliquem o pagamento de juros, a Taxa Anual Nominal (TAN) é um indicador que permite comparar produtos entre si. No caso do crédito habitação com taxa de juro variável, esta resulta simplesmente da soma do spread com a da Euribor.

TAEG, o indicador que inclui todos os custos

Representando o custo total do crédito habitação, a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) inclui todos os encargos associados ao contrato:

  • Juros, comissões e impostos;

  • Seguros associados ao crédito;

  • Encargos com a manutenção da conta à ordem associada à gestão do empréstimo;

  • Outros custos e despesas, tais como emolumentos cobrados no registo da hipoteca.

Contendo todos os encargos associados ao empréstimo, desde as comissões bancárias, como as de avaliação do imóvel e de abertura do processo, até aos prémios dos seguros exigidos, passando pelos impostos e despesas, a TAEG afirma-se, assim, como o melhor indicador ao comparar propostas de diferentes bancos.

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Comissões Bancárias no Crédito Habitação

Para além da taxa de juro, os bancos cobram várias comissões relacionadas com a gestão dos processos burocráticos e administrativos associados ao financiamento concedido. Aqui importa ressalvar que a nomenclatura de cada comissão, bem como quais as comissões efetivamente cobradas, é algo que varia de instituição para instituição. De notar ainda que a cada comissão acresce a respetiva tributação (4% de Imposto do Selo ou 23% de IVA).

Quais são as comissões iniciais?

De uma forma geral, as comissões iniciais cobradas pelos bancos são as seguintes:

  • Comissão de Estudo/Dossier: Também designada de comissão de abertura, a comissão de estudo de dossier abarca os encargos de análise da operação de concessão do empréstimo. De notar que esta comissão pode ser cobrada independentemente de haver uma concessão efetiva ou não do crédito.

  • Comissão de Avaliação: Uma vez que o banco tem de determinar qual o valor da habitação para a qual está a ser pedido o financiamento, para tal terá de efetuar uma avaliação ao imóvel, sendo cobrada uma comissão ao cliente com esse propósito.

  • Comissão de Formalização/Contratação: Sendo cobrada pelo banco no momento de efetivar o contrato, tem como intuito fazer face aos gastos inerentes aos diferentes processos burocráticos e administrativos associados à formalização da operação de crédito.

E a comissão de processamento da prestação, ainda é cobrada?

Cobrada a cada prestação liquidada pelo cliente (com acréscimo do Imposto do Selo) e ao longo de toda a vigência do crédito, a comissão de processamento aplica-se mensalmente aquando do pagamento da prestação mensal.

Apesar de desde janeiro de 2021 ter sido decretado o fim da comissão de processamento, esta medida é apenas aplicável aos novos créditos. Tal significa que nos contratos existentes os respetivos titulares vão ter de continuar a fazer face a esse encargo mensal.

Amortização antecipada do crédito habitação também obriga ao pagamento de comissões

Os consumidores têm direito a reembolsar antecipadamente o seu crédito, isto é, proceder à sua amortização antes da data prevista para a respetiva liquidação. Tal poderá na forma de um reembolso total ou apenas parcial.

Porém, a amortização antecipada acarreta custos, cujos tetos máximos variam de acordo com o tipo de taxa de juro contratada:

  • Taxa variável: a comissão não pode ser superior a 0,5% do capital reembolsado;

  • Taxa fixa: a comissão não pode ultrapassar os 2% do capital amortizado.

Tenho de pagar comissões se falhar o pagamento da prestação do empréstimo da casa?

Quando o cliente bancário não paga as prestações na data estipulada, entra em mora. Nestas situações, a instituição bancária pode exigir o pagamento de juros moratórios e de uma comissão respeitante à recuperação de valores em dívida.

Existem, no entanto, limites máximos nestes domínios que importa conhecer:

  • Juros de mora: resultam da aplicação de uma sobretaxa anual máxima de 3%, que acresce à taxa de juros remuneratórios;

  • Comissão de recuperação de valores em dívida: não pode ultrapassar 4% do valor da prestação, com um valor mínimo de 12 euros e um valor máximo de 150 euros.

Deve saber que existem mecanismos - como o PARI e o PERSI - que visam proteger as famílias que entrem em incumprimento no empréstimo para comprar casa, uma situação indesejável para qualquer devedor.

Se nenhuma destas soluções funcionar, e em casos extremos, o cliente poderá ter de entregar a casa ao banco.

Quais os seguros necessários num empréstimo habitação?

Existem dois seguros que os bancos exigem sempre quando se compra casa: por um lado, o seguro de vida e, por outro lado, o seguro de incêndio, que pode ser ampliado para um seguro multirriscos-habitação.

O seguro de incêndio cobre o risco de danos provocados no imóvel por incêndio e é obrigatório em todos os edifícios em regime de propriedade horizontal, tanto na fração autónoma como em todas as partes comuns do edifício (garagem, elevadores e afins).

Com este seguro ficam ainda cobertos os danos causados aos bens, seja por fumo, calor, vapor ou explosão que resultem do incêndio. Por extensão, é possível alargar o âmbito de coberturas deste seguro para um multirriscos-habitação.

Já o seguro de vida prevê as situações de morte ou invalidez permanente do segurado e até, nalguns casos, enquanto coberturas complementares, os casos de desemprego e de acidente.

Perguntas Frequentes

Como conseguir aprovação num empréstimo imobiliário?
Qual a documentação necessária para pedir crédito habitação?
Qual a melhor forma para encontrar o crédito habitação mais barato?
O que é e como ler a FINE de uma proposta de crédito habitação?
O que é e como ler a informação Pré-Contratual de Carácter Geral?
É necessário pagar alguma comissão pela amortização ou reembolso antecipado do crédito imobiliário?
O que acontece se falhar o pagamento da prestação do crédito habitação?
Quais os produtos que permitem baixar o Spread?
O banco pode alterar o Spread do crédito imobiliário a meio do contrato?
Filipe Gomes
Conteúdo Revisto por Filipe Gomes
Managing Director do ComparaJá.pt
Especialista em Crédito Habitação e Crédito Pessoal certificado pelo instituto de Formação Bancária e intermediário de crédito credenciado pelo Banco de Portugal.

Fontes e Documentos: