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Quando solicitas um crédito habitação existem vários fatores que influenciam o banco a financiar, sendo 90% o limite máximo do valor do imóvel emprestado pelos bancos para habitação própria e permanente.
No entanto, desde janeiro de 2025 é possível pedir crédito habitação 100% financiado através da garantia pública do Estado. Esta poderá chegar até aos 15% do valor do imóvel, cobrindo o valor que não é financiado pelos bancos. Válido para jovens até aos 35 anos com imóveis até 450.000 euros ou para casas do banco.
Vê o nosso vídeo para saberes mais sobre esta medida.
Existem alguns critérios obrigatórios que deves cumprir para garantir a totalidade do financiamento:
Idade: Entre 18 e 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal.
Rendimentos: Os rendimentos anuais não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros anuais (aproximadamente 5.800 euros por mês).
Propriedade: O titular do contrato não pode ser proprietário de qualquer prédio urbano ou fração habitacional.
Benefícios anteriores: O jovem não pode ter beneficiado anteriormente de garantias públicas do Estado para a compra de habitação.
Valor do imóvel: O valor do imóvel não pode exceder 350.000 euros (valor inicialmente estabelecido), com possibilidade de exceção para imóveis até 450.000 euros em regiões de maior pressão urbanística.
Limite da garantia: A garantia pública do Estado não poderá ultrapassar 25% do valor da transação do imóvel.
Mas atenção, mesmo cumprindo com todos os critérios anteriores, para usufruires desta medida do governo deverás ter em atenção se a tua taxa de esforço não ultrapassa os 50%, ou seja, o montante a pagar ao banco não deverá ser superior a mais de metade do teu rendimento. Deverás também ter em conta o prazo máximo de pagamento do empréstimo consoante a tua idade.
Fica a saber tudo o que precisas sobre a garantia pública
Todos os bancos que concedem crédito habitação (17 instituições no geral) já aderiram à garantia pública, que incluem todos os nossos parceiros com os quais já trabalhamos.
Para beneficiar da garantia pública e ter 100% financiamento na habitação, terás de celebrar o contrato de crédito até ao dia 31 de dezembro de 2026.
Sim. Tens a possibilidade de ainda usufruir da isenção do IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto de Selo que geram poupanças significativas no processo de compra de casa.
A garantia em questão irá vigorar durante dez anos após a data da escritura do contrato de crédito habitação.
Para teres direito ao financiamento a 100% para crédito habitação pela garantia pública, são necessários os seguintes documentos:
Documentos de Identificação (Cartão de Cidadão ou equivalente para cidadãos estrangeiros);
Declaração de não dívida emitida pelas Finanças e também para a Segurança Social;
Certidão Predial Negativa (de forma a garantir que não és proprietário de outra casa);
Certidão de Domicílio Fiscal;
Nota de liquidação do IRS ou declaração de dispensa da entrega de IRS com comprovativo da Segurança Social dos rendimentos/prestações sociais dos últimos 3 meses;
Documento que inclua o valor de aquisição da casa.
Para além destes documentos, será necessário que entregues uma declaração que confirme que a casa que queres comprar se destina a habitação própria permanente, tal como dite que nunca beneficiaste da garantia do Estado até ao momento.
A nova medida do Governo prevê a isenção do IMT a jovens até aos 35 anos (que façam IRS em nome próprio) que queiram comprar casa se o valor patrimonial tributário ou o montante declarado na escritura da habitação não ultrapassar os 316 mil euros, correspondendo ao 4º escalão do imposto, independentemente da sua nacionalidade. Caso tenhas mais do que 35 anos mas vais adquirir um imóvel em conjunto com alguém elegível, poderás beneficiar desta medida.
No caso do Imposto de Selo, são aplicadas as mesmas condições que no IMT para beneficiar da isenção (jovens até aos 35 anos e aquisição de imóveis com um valor máximo de 316 mil euros).
Tendo em conta a isenção de IMT e de Imposto do Selo, os valores de poupança poderão ser bastante relevantes se estás no processo de compra da primeira casa:
Valor do imóvel | 200.000 | 250.000 | 350.000 | 450.000 |
IMT | 3.978 | 7.478 | 12.152 | 12.152 |
Imposto de Selo | 1.600 | 2.000 | 2.534 | 2.534 |
Total impostos poupados | 5.578 | 9.478 | 14.686 | 14.686 |
Garantia Pública (10%) | 20.000 | 25.000 | 35.000 | 45.000 |
Total de alívio com as "2 entradas" | 25.578 | 34.478 | 49.686 | 59.686 |
Estas medidas entraram em vigor no dia 1 de agosto de 2024 e representam valores de poupança consideráveis: 5.578 euros (imóveis de 200 mil euros), 9.478 euros (250 mil euros), 14.686 euros (350 mil euros e 450 mil euros)
Podes simular o preço máximo da casa que podes comprar com a garantia pública
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