Simulador IRS 2024: o que vais pagar ou receber de imposto?

Se o teu Rendimento Bruto Anual for inferior a 8.500 euros e se não tiveres feito retenção na fonte, então ficas dispensado da entrega da declaração de IRS para este ano e o nosso simulador não terá grande utilidade para ti.

Para que a simulação seja mais fidedigna à tua situação, recomendamos que simules a entrega de IRS como Solteiro. Aconselhamos também a ter especial atenção às deduções à colecta, dado que algumas delas são por agregado familiar.

Compara as duas situações no nosso simulador IRS e vê. Podes entregar este ano como separado mas no seguinte pode entregar em conjunto. Quando uma pessoa recebe mais, pode compensar fazer em conjunto, porque a base de imposto baixa bastante.

Podes consultar estas informações na Declaração de Rendimentos relativa ao ano de 2023. Este documento deverá ser fornecido pela respetiva entidade empregadora. Poderás também somar os vários recibos de vencimento desse mesmo ano, sendo que para a retenção na fonte deverás apenas considerar os montantes relativos a IRS e excluir as contribuições para a Segurança Social.

É um mecanismo do sistema fiscal português através do qual o Estado arrecada diretamente o vencimento de todos os trabalhadores por conta de outrem (tanto funcionários públicos como do setor privado), pensionistas ou trabalhadores independentes não isentos, fazendo com que, em vez de serem estes a transferir a parte do seu salário que está sujeita a impostos para o Estado, é a entidade empregadora que o faz.

A retenção na fonte aplica-se sob a forma de uma taxa que incide diretamente e mensalmente sobre o salário, sendo definida anualmente através das chamadas Tabelas de Retenção na Fonte, que se encontram disponíveis para consulta no Portal das Finanças e que são elaboradas no âmbito do Orçamento do Estado.

Estas Tabelas subdividem-se entre os valores que são aplicados ao Continente e os que se referem às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores individualmente.

Os contribuintes podem usufruir de benefícios fiscais ao reduzirem o volume de impostos a pagar ou através de reembolsos, benefícios estes que resultam das deduções no IRS. As despesas com educação, saúde, lares, pensões de alimentos, IVA mediante comprovativo de fatura, imóveis e despesas gerais familiares são algumas das deduções que podem ser feitas para ajudar a diminuir o valor deste imposto, chegando a ter um impacto significativo na sua carteira.

Por exemplo, imagina que gastaste 500 euros em saúde no ano de 2023. Quando preencheres a tua declaração de IRS em 2023 vais poder deduzir uma percentagem dessas despesas no teu IRS ou receber um reembolso correspondente a esse valor. No nosso simulador IRS deverás colocar os montantes consoante a respectiva área de despesa.

Estas despesas referem-se às seguintes deduções:

#1 - Deduções por dependente

600 euros por cada dependente, sendo que os montantes diferem consoante a natureza do mesmo:

• Se for o primeiro ou seguintes dependentes com idade igual ou inferior a 3 anos, acresce entre 126 e 300 euros respetivamente;

• Caso seja o segundo ou seguintes dependentes com idade superior a 3 anos e igual ou inferior a 6 anos, acresce 150 euros.

525 euros por cada ascendente, sendo que este valor acresce 110 euros se existir apenas um ascendente no agregado familiar. No entanto, o ascendente terá que viver em comunhão de habitação com o sujeito passivo e não poderá receber rendimentos que sejam de um valor superior à pensão mínima do regime geral.

#2 - Encargos com Donativos

25% de donativos destinados a igrejas, instituições religiosas, instituições de caridade, museus, escolas, bibliotecas e outras entidades de cariz social, cultural ou científico reconhecidas pelo Estado, sendo que tens um limite de 15% da coleta em questão.

3# - Contribuições para Planos Poupança Reforma (PPR)

20% do valor aplicado com um limite de 300, 350 ou 400 euros consoante a idade do sujeito passivo.

Para mais informações sobre deduções/benefícios fiscais, deverás consultar os Códigos Tributários disponibilizados pelas Finanças aqui.

De forma resumida, as deduções específicas abatem ao rendimento bruto e fazem com que a matéria coletável, a parte do rendimento sobre o qual incide o imposto, seja inferior. Por isso, quanto mais despesas (específicas ou não) tiver durante um ano, menos IRS irás pagar.

Na maior parte dos casos, este valor corresponde a um valor fixo de 4.104 euros, no entanto, existem excepções mediante casos mais específicos (quotizações sindicais ou para ordens profissionais). Se as contribuições para a Segurança Social ou equivalente (ADSE) forem superiores ao montante fixo, é considerado o primeiro valor.

Se fores mesmo receber reembolso de IRS, a declaração entregue poderá passar por diversos estados antes do dinheiro entrar na tua conta corrente. Caso recebas alguma das mensagens abaixo, fica a saber o que significam:

• “Rececionada – aguarda validação” – Esta fase refere-se ao período no qual a Autoridade Tributária e Aduaneira irá apurar se existe algum erro nos dados declarados, isto após entregares a declaração de IRS;

• “Certa após validação” – Se receberes esta notificação significa que a tua declaração não apresenta qualquer irregularidade;

• “Liquidada” – Quer esta mensagem dizer que o imposto a receber (ou a pagar, se for o caso) já foi determinado pelas Finanças;

• “Liquidada com reembolso emitido” – Nesta fase já existe a ordem para a transferência bancária relativa ao teu reembolso de IRS, sendo que deverá demorar cerca de três dias até entrar na tua conta;

• “Liquidada com nota de cobrança emitida” – Caso te encontres neste estado, significa que terás de pagar imposto adicional e terás disponibilizadas as informações necessárias para realizar o pagamento;

• “Liquidada com saldo nulo emitido” – Ao receberes esta mensagem, fica a saber que as contas finais de imposto resultaram em zero, logo não será emitido qualquer nota de recebimento ou cobrança;

• “Notificação emitida” – Remete apenas para quem irá pagar imposto, sendo que a notificação apenas refere que terás de efetuar o pagamento até ao prazo estabelecido.

O IRS Jovem consiste num regime de tributação destinado aos jovens que começam a trabalhar à conta de outrem e que, por isso mesmo, começam a ter responsabilidades fiscais pela primeira vez na sua vida. Traduz-se num desconto a aplicar no valor de IRS (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares) a pagar.

No nosso simulador IRS poderás comparar a declaração de imposto dentro e fora deste regime, de forma a perceber a diferença entre as duas situações. Visto que os descontos no primeiro ano são sempre mais apelativos, a escolha pela inclusão deste desconto fiscal vai parecer óbvia, para quem tem acesso ao mesmo.

Segundo o artigo 12.ºB do Código do IRS, para ter acesso ao IRS Jovem é necessário que reúnam todas as seguintes condições:

• Tenham entre 18 e 26 anos de idade (em caso de doutoramento, o limite passa para 30 anos);

• Não sejam considerados dependentes, ou seja, não pertençam ao agregado familiar dos pais;

• Já ter concluído os seus estudos de nível 4 (ou superior) do Quadro Nacional de Qualificações.