Comprar casa em planta: em que consiste e o que saber

Sim, estamos a falar de comprar casa em planta — uma opção que pode ser vantajosa, mas que também tem os seus riscos. Por isso, neste artigo explicamos-te tudo o que precisas de saber: o que é, como funciona, quais os cuidados a ter, vantagens, desvantagens e até comparamos com a compra de imóveis prontos.

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O que significa comprar casa em planta?

Comprar casa em planta é assinar contrato e garantir um imóvel ainda em construção — ou, nalguns casos, mesmo antes de a obra começar. Em vez de visitares a casa que vais comprar ou um apartamento modelo, baseias-te em:

• Plantas arquitetónicas;

• Renders 3D;

• Mapas de acabamentos;

• Memória descritiva;

• Licenças da obra.

Isto significa que o imóvel só vai estar pronto meses (ou às vezes anos, dependendo da dimensão do projeto) depois da compra, e o pagamento é feito de forma faseada, até à escritura final.

Como funciona a compra de casa em planta?

O processo é simples — mas é importante que o faças com atenção e informação:

1. Escolha do imóvel e apresentação do projeto

Contactas o promotor ou mediador imobiliário, que te apresenta o projeto com todos os detalhes disponíveis: localização, planta, acabamentos e prazo estimado.

2. Assinatura do CPCV (Contrato-promessa de Compra e Venda)

Formalizas o negócio com um contrato-promessa, que deve incluir:

• Preço total;

• Prazos de entrega;

• Penalizações por incumprimento;

• Forma de pagamento.

O sinal inicial costuma variar entre 10% a 30% do valor total.

3. Acompanhamento da obra e pagamentos faseados

Se o contrato assim definir, vais fazendo pagamentos em várias fases da construção (por exemplo, após a conclusão da estrutura, instalação elétrica, etc.).

4. Escritura pública e entrega das chaves

No fim da obra e após emissão da licença de utilização pela Câmara Municipal, celebras a escritura e a casa é finalmente tua!

Que legislação se aplica?

A compra de casa em planta está protegida pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, que regula a venda de bens imóveis futuros. Este decreto garante ao comprador o direito a:

"Receber o bem conforme o previsto no contrato, com qualidade, segurança e condições adequadas ao uso a que se destina."

Além disso, deves exigir a garantia de construção (desde 5 anos para defeitos gerais a 10 anos para defeitos estruturais), prevista no artigo 1225.º do Código Civil.

Quais são as vantagens de comprar casa em planta?

Comprar casa nesta fase tem várias vantagens — especialmente se estiveres a planear com alguma antecedência:

• Preço mais baixo
  Geralmente, comprar na planta é mais barato do que comprar depois de construída. Podes beneficiar da valorização até à entrega.

• Personalização de acabamentos
  Podes escolher materiais, cores, e até fazer pequenas alterações à planta (se acordado com o construtor).

• Pagamentos faseados
  Ideal se ainda estiveres a poupar ou à espera de vender outro imóvel.

• Casa nova e moderna
  Com materiais mais recentes e certificações energéticas atualizadas.

E os riscos? O que devo ter atenção?

Nem tudo são rosas. Estes são os principais riscos que deves considerar antes de comprar casa em planta:

• Atrasos na entrega
  A obra pode atrasar-se por meses (ou anos). Verifica se o contrato prevê compensações neste caso.

• Alterações ao projeto
  Há casos em que a planta final não corresponde ao que foi apresentado inicialmente, por várias razões.

• Construtor incumpridor
  Se a empresa entrar em insolvência, o processo pode complicar-se. Recomendamos que investigues bem o promotor, e fales com clientes anteriores.

• Financiamento
  Nem todos os bancos financiam imóveis em planta. Alguns só aprovam o crédito quando a obra está mais avançada.

Checklist rápida antes de comprar casa em planta

1. Verifica a licença de construção.

2. Confirma que há seguro ou garantia bancária para proteção em caso de insolvência.

3. Analisa o historial do promotor (quantas obras concluiu?).

4. Lê todo o CPCV com atenção, se necessário com apoio jurídico.

5. Verifica prazos e penalizações por atraso.

6. Garante que a memória descritiva está detalhada e assinada por ambas as partes.

Comprar casa em planta vs. casa pronta: qual escolher?

Como me podem ajudar?

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