Certificado Energético: quando tenho de o pedir?

O Certificado Energético passou a ser obrigatório por lei, desde dezembro de 2013, para todos os edifícios, novos ou antigos, a partir do momento em que são colocados à venda ou para arrendamento. Como tal, e especialmente se vais comprar casa, é importante que fiques a conhecer tudo sobre este documento.

Quando se compra uma casa, é necessário ter toda a informação e documentação obrigatória para se poder efetuar a escritura. No entanto, antes deste passo tão importante, existe outro que é fundamental: a escolha do crédito à habitação.

Este tipo de financiamento implica um grande peso nas finanças pessoais do consumidor, pelo que deves saber selecionar o melhor para ti. Através de uma comparação do mercado podes consultar as ofertas de todos os bancos em Portugal e selecionar a melhor proposta.

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O que é o Certificado Energético?

O Certificado Energético avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente).

A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).

A ADENE é o organismo público que se responsabiliza pelo Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), que fornece todas as informações necessárias para avaliar o consumo energético de um imóvel. Tem como objetivo providenciar dados claros para que o consumidor possa comparar mais facilmente o desempenho energético de cada casa.

Este documento inclui:

• Consumo energético estimado da casa.

• Medidas de melhoria para aumentar a eficiência.

• Dados sobre sistemas de climatização e águas quentes sanitárias.

Quando tenho de pedir este documento?

O Certificado Energético é obrigatório em sete situações específicas:

1. Para todos os edifícios novos;

2. Grandes renovações (se afetarem pelo menos 25% do valor do imóvel);

3. Edifícios comerciais com grande área útil (igual ou superior a 1.000 m²⁾;

4. Edifícios que alberguem supermercados, hipermercados, centros comerciais ou piscinas abertas, cuja área interior útil seja igual ou superior a 500 m²;

5. Imóveis do Estado abertos ao público (com uma área interior útil superior a 500 m²⁾;

6. Venda ou arrendamento de imóveis — o proprietário deve solicitar este documento;

7. Nos casos de permuta, de trespasse ou de um contrato de pessoa a nomear.

Se estás a vender ou arrendar a tua casa, deves garantir que o certificado está atualizado, pois a sua falta pode resultar em multas entre 250 e 3.740 euros para particulares, e 2.500 a 44.890 euros para empresas.

Como fazer o pedido?

Em primeiro lugar, deves procurar por peritos qualificados na tua zona de residência. A ADENE disponibiliza uma Bolsa de Peritos Qualificados no seu site. Em alternativa, há sites que agregam vários peritos em Certificados Energéticos.

Depois, deverás reunir a seguinte documentação:

• Cópia da planta do imóvel;

• Caderneta Predial Urbana;

• Ficha Técnica da Habitação;

• Certidão de registo do imóvel na Conservatória.

O passo seguinte passa pela visita do profissional ao imóvel para proceder ao levantamento de dados. Posteriormente, o perito irá introduzir os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

Se quiseres, tens o direito de pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do Certificado Energético. Nota que este documento pode demorar dois a três dias a obter.

Quanto custa um Certificado Energético?

O valor do Certificado Energético varia consoante o tipo e tamanho do imóvel:

Custo de um Certificado Energético

Além destes valores, tens de pagar os honorários do perito, que podem variar consoante a zona e a complexidade da avaliação.

Como estes valores não estão tabelados, o custo pode oscilar consideravelmente: daí ser tão importante pedires vários orçamentos antes de escolher um perito.

Existem casos onde consigo isenção?

É possível ter isenção no pagamento do Certificado Energético, caso reúnas as seguintes três condições:

1. O documento original esteja dentro da validade;

2. Tenham sido implementadas as recomendações de melhoria de eficiência energética;

3. Após a implementação, a habitação obtenha uma classificação de, no mínimo, B-.

O certificado tem validade?

Sim! A validade do Certificado Energético é de:

• 10 anos para habitação e pequenos comércios.

• 8 anos para grandes edifícios de comércio e serviços.

Se o teu certificado está perto da data de expiração e queres vender ou arrendar, precisas de renovar o documento.

Sê amigo do ambiente, investe na tua casa

O Certificado Energético é essencial para quem quer vender, arrendar ou melhorar a eficiência do seu imóvel. Para evitar multas e garantir uma boa avaliação, certifica-te de que pedes o documento com antecedência e consideras melhorias que possam valorizar a tua casa!

Vale a pena melhorar a eficiência energética?

Sim! Um imóvel com classe energética A ou A+ pode aumentar até 10% o seu valor de mercado e reduzir significativamente os custos com eletricidade e gás. Algumas melhorias recomendadas incluem:

• Isolamento térmico nas paredes e telhado.

• Janelas com vidros duplos.

• Painéis solares.

• Eletrodomésticos eficientes (classe A+ ou superior).

Isto significa que, caso o teu Certificado Energético tenha recomendações – que são apenas isso, não sendo obrigatórias – talvez seja melhor investir algum dinheiro para melhorar a tua habitação.