O Certificado Energético passou a ser obrigatório por lei, desde dezembro de 2013, para todos os edifícios, novos ou antigos, a partir do momento em que são colocados à venda ou para arrendamento. Como tal, e especialmente se vais comprar casa, é importante que fiques a conhecer tudo sobre este documento.
Quando se compra uma casa, é necessário ter toda a informação e documentação obrigatória para se poder efetuar a escritura. No entanto, antes deste passo tão importante, existe outro que é fundamental: a escolha do crédito à habitação.
Este tipo de financiamento implica um grande peso nas finanças pessoais do consumidor, pelo que deves saber selecionar o melhor para ti. Através de uma comparação do mercado podes consultar as ofertas de todos os bancos em Portugal e selecionar a melhor proposta.
O que é o Certificado Energético?
O Certificado Energético avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente).
A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).
Cada edifício, seja novo ou antigo, que seja colocado à venda ou para arrendamento pelos proprietários ou mediadores imobiliários, necessita deste documento.
A ADENE é o organismo público que se responsabiliza pelo Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), que fornece todas as informações necessárias para avaliar o consumo energético de um imóvel. Tem como objetivo providenciar dados claros para que o consumidor possa comparar mais facilmente o desempenho energético de cada casa.
Este documento inclui:
Consumo energético estimado da casa.
Medidas de melhoria para aumentar a eficiência.
Dados sobre sistemas de climatização e águas quentes sanitárias.
A classe energética é determinada por vários fatores, nomeadamente:
Ano de construção;
Localização;
Tipo de habitação: prédio ou moradia;
Área da habitação;
Constituição das envolventes, isto é, das paredes, coberturas e pavimentos;
Equipamentos de climatização, nomeadamente para ventilação, arrefecimento e aquecimento;
Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias.
Quando tenho de pedir este documento?
O Certificado Energético é obrigatório em sete situações específicas:
Para todos os edifícios novos;
Grandes renovações (se afetarem pelo menos 25% do valor do imóvel);
Edifícios comerciais com grande área útil (igual ou superior a 1.000 m2);
Edifícios que alberguem supermercados, hipermercados, centros comerciais ou piscinas abertas, cuja área interior útil seja igual ou superior a 500 m2;
Imóveis do Estado abertos ao público (com uma área interior útil superior a 500 m2);
Venda ou arrendamento de imóveis — o proprietário deve solicitar este documento;
Nos casos de permuta, de trespasse ou de um contrato de pessoa a nomear.
Se estás a vender ou arrendar a tua casa, deves garantir que o certificado está atualizado, pois a sua falta pode resultar em multas entre 250 e 3.740 euros para particulares, e 2.500 a 44.890 euros para empresas.
Não, não é necessário solicitar um Certificado Energético de cada vez que se transaciona ou arrenda uma casa. Podes utilizar o atual sempre que for necessário, desde que esteja válido.
Como fazer o pedido?
Em primeiro lugar, deves procurar por peritos qualificados na tua zona de residência. A ADENE disponibiliza uma Bolsa de Peritos Qualificados no seu site. Em alternativa, há sites que agregam vários peritos em Certificados Energéticos.
Depois, deverás reunir a seguinte documentação:
Cópia da planta do imóvel;
Ficha Técnica da Habitação;
Certidão de registo do imóvel na Conservatória.
O passo seguinte passa pela visita do profissional ao imóvel para proceder ao levantamento de dados. Posteriormente, o perito irá introduzir os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Se quiseres, tens o direito de pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do Certificado Energético. Nota que este documento pode demorar dois a três dias a obter.
Quanto custa um Certificado Energético?
O valor do Certificado Energético varia consoante o tipo e tamanho do imóvel:
Custo de um Certificado Energético
Características | Tipologia T0-T1 | Tipologia ≥ T6 | Área útil até 250 m2 | Área útil ≥ 5.000 m2 |
Imóveis de particulares | 28€ + IVA | 65€ + IVA | Não aplicável | Não aplicável |
Edifícios de comércio e serviços | Não aplicável | Não aplicável | 135€ + IVA | 950€ + IVA |
Além destes valores, tens de pagar os honorários do perito, que podem variar consoante a zona e a complexidade da avaliação.
Como estes valores não estão tabelados, o custo pode oscilar consideravelmente: daí ser tão importante pedires vários orçamentos antes de escolher um perito.
Existem casos onde consigo isenção?
É possível ter isenção no pagamento do Certificado Energético, caso reúnas as seguintes três condições:
O documento original esteja dentro da validade;
Tenham sido implementadas as recomendações de melhoria de eficiência energética;
Após a implementação, a habitação obtenha uma classificação de, no mínimo, B-.
O certificado tem validade?
Sim! A validade do Certificado Energético é de:
10 anos para habitação e pequenos comércios.
8 anos para grandes edifícios de comércio e serviços.
Se o teu certificado está perto da data de expiração e queres vender ou arrendar, precisas de renovar o documento.
Sê amigo do ambiente, investe na tua casa
O Certificado Energético é essencial para quem quer vender, arrendar ou melhorar a eficiência do seu imóvel. Para evitar multas e garantir uma boa avaliação, certifica-te de que pedes o documento com antecedência e consideras melhorias que possam valorizar a tua casa!
Vale a pena melhorar a eficiência energética?
Sim! Um imóvel com classe energética A ou A+ pode aumentar até 10% o seu valor de mercado e reduzir significativamente os custos com eletricidade e gás. Algumas melhorias recomendadas incluem:
Isolamento térmico nas paredes e telhado.
Janelas com vidros duplos.
Eletrodomésticos eficientes (classe A+ ou superior).
Isto significa que, caso o teu Certificado Energético tenha recomendações – que são apenas isso, não sendo obrigatórias – talvez seja melhor investir algum dinheiro para melhorar a tua habitação.