Seguros para trabalhadores independentes: quais as opções?

Como é já amplamente reconhecido, a condição de trabalhador independente oferece uma variedade de vantagens, nomeadamente uma maior flexibilidade na gestão de tempo e prazos, maior autonomia em processos de tomada de decisões profissionais, maior liberdade geográfica, e diversidade de projetos laborais.

Todavia, embora esta condição laboral se destaque positivamente pelas conveniências que lhe são inerentes, é relevante realçar que, enquanto trabalhador independente, é crucial garantir uma proteção a nível financeiro e social adequada.

Seguro de saúde

Não é segredo que, num mundo centrado na concorrência impiedosa, a saúde é um dos fatores diretamente relacionados com a estabilidade económica. 

Por este motivo, os trabalhadores independentes — e todos os indivíduos que exercem trabalhos laborais autónomos — devem investir num seguro de saúde, uma vez que a maioria destes profissionais carece do usufruto de planos de saúde corporativos.

Este registo de seguro para trabalhador independente oferece uma alternativa ou complemento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo acesso rápido e fácil a cuidados de qualidade, com a destacada vantagem de evitar longas listas de espera. 

O funcionamento é simples: 

• O segurado paga um valor mensal (o prémio) e, quando necessário, pode utilizar a rede de prestadores de saúde do seguro. 

• Dependendo do contrato, a seguradora pode pagar as despesas diretamente ao utente ou reembolsar o valor a posteriori.

• Entre as principais vantagens, destaca-se a possibilidade de escolher o médico ou o hospital preferido, para além de um favorável acesso a uma ampla rede de serviços a preços reduzidos.

É natural que a escolha do melhor seguro de saúde varie conforme as necessidades individuais de cada pessoa. Contudo, já se encontram disponíveis planos que começam nos 9 a 12 euros por mês, o que, atendendo às possíveis despesas médicas que venham a cobrir, é claramente um incentivo ao seu investimento.

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Seguro de Acidentes de Trabalho 

Para além da proteção assegurada por um seguro de saúde, os trabalhadores independentes devem ter plena consciência da imperatividade do seguro de acidentes de trabalho, cujo enquadramento legal em Portugal impõe a sua subscrição obrigatória. 

Este seguro salvaguarda o profissional em circunstâncias de sinistro ocorrido no exercício das suas funções, proporcionando assistência médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar, bem como indemnizações relativas a incapacidades temporárias ou permanentes. 

Seguro de Acidentes Pessoais 

De forma a amplificar a segurança patrimonial e pessoal, é também pertinente que ponderes a adesão a um seguro de acidentes pessoais. Este instrumento oferece um espectro de proteção mais alargado em comparação com o seguro de acidentes de trabalho, estendendo-se a situações inesperadas que possam ocorrer fora do âmbito profissional. 

As coberturas compreendem o reembolso de despesas de tratamento, atribuição de subsídios por hospitalização e indemnizações em casos de invalidez permanente ou falecimento resultante de um acidente. 

De momento, algumas seguradoras disponibilizam planos modulares, permitindo a adaptação das coberturas às especificidades e exigências individuais de cada trabalhador. 

Seguro de vida 

Para além dos variados seguros de saúde a considerar, a importância de um seguro de vida para um trabalhador independente transcende a simples precaução. Trata-se de um ato de prudência e visão, que assegura a estabilidade financeira não apenas do próprio indivíduo, mas também da sua família, em cenários de incerteza e gravidade. 

As vantagens englobam: 

• Cobertura em caso de morte ou invalidez. A apólice inclui apenas uma pessoa, e os beneficiários podem ser os herdeiros legais ou pessoas indicadas pelo segurado.

• As coberturas incluem morte (proteção dupla), onde o capital seguro é pago aos beneficiários em caso de falecimento ou dupla orfandade, e invalidez definitiva, com incapacidade superior a 66% segundo a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. 

O valor segurado tende a variar entre 40 mil euros e os 500 mil euros.

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional 

No contexto de uma proteção laboral sustentada, o seguro de responsabilidade civil profissional assume, também, um papel determinante. 

Na verdade, consoante a natureza da atividade exercida, um erro, omissão ou ato negligente pode desencadear repercussões substanciais, comprometendo a estabilidade profissional do trabalhador independente, sendo posta em causa a sua integridade/ética e/ou o seu profissionalismo. 

Este seguro cobre eventuais indemnizações decorrentes de falhas profissionais e reveste-se de especial importância para prestadores de serviços nas áreas da consultoria, assessoria ou qualquer setor em que a suscetibilidade de causar danos a terceiros seja uma realidade incontornável. 

Obrigações fiscais dos trabalhadores independentes

Um trabalhador independente deve começar por abrir a sua atividade junto da Autoridade Tributária (AT). Dependendo dos seus rendimentos, estará inserido ou no regime simplificado ou no de contabilidade organizada. 

Consequentemente, após cada prestação de serviço, é obrigatório que o trabalhador emita faturas através do Portal das Finanças, sendo estas sujeitas a retenção na fonte de IRS (exceto se os rendimentos anuais forem inferiores a 13.500 euros). 

Se o volume de negócios ultrapassar os 13.500 euros anuais, será necessário cobrar e entregar o IVA ao Estado, mediante a submissão de uma declaração periódica trimestral.

Obrigações contributivas 

No que toca às contribuições à Segurança Social, os trabalhadores independentes têm de declarar os seus rendimentos trimestralmente e pagar as contribuições correspondentes, calculadas com base numa percentagem do rendimento relevante (70% para serviços prestados). A taxa contributiva aplicada é de 21,4%, com possibilidade de ajustar o valor contributivo até 25%. 

O não cumprimento destas obrigações pode levar a penalizações, pelo que, se te inserires na categoria de trabalhador independente, é crucial que te mantenhas informado, de forma a garantir que cumpres os prazos e requerimentos estipulados. 

Proteção sustentável 

Para além do conjunto de seguros e responsabilidades sociais inerentes à condição de trabalhador independente, é relevante destacar que existem diversas formas que te protegerão de forma equilibrada, sustentável e a longo prazo. 

Algumas das etapas fundamentais para proporcionar uma proteção financeiro-laboral sustentável incluem: 

- Um planeamento financeiro, que envolve a criação de um fundo de emergência que deverá conter entre 2 e 8 meses de despesas essenciais. 

- Consultar um contabilista de forma a, em primeiro lugar, otimizares os teus pagamentos mensais e anuais, e, em segundo lugar, te manteres a par das atualizações no âmbito de obrigações e responsabilidades sociais como trabalhador independente. 

- A diversificação de fontes de rendimento é também uma boa estratégia, evitando, assim, a dependência de um único cliente ou projeto, e possibilitando o incremento dos rendimentos. 

Em conclusão, embora exista um conjunto de vantagens associadas à condição de trabalhador independente, o facto de não estares vinculado a uma empresa de modo permanente implica que deves tomar medidas de precaução (como as mencionadas anteriormente) de forma a assegurares a tua estabilidade financeira de forma prolongada e equilibrada.