Taxas de IVA: qual o IVA para cada tipo de produto?

Terminou o IVA zero em muitos produtos do dia a dia. As taxas de IVA voltam a fazer parte do nosso quotidiano e, como o valor vem incluído no preço final dos produtos, nem sempre recebem muita atenção. Mas as diferenças existem e, dependendo do produto em questão, não são pequenas.

Descobre o que é, para que serve este imposto e em que medida influencia o preço que pagas pelos produtos que usa no teu dia a dia.

O que é a Taxa de IVA?

O IVA é a sigla para Imposto de Valor Acrescentado, e designa o imposto que incide sobre a grande maioria das transações comerciais realizadas em Portugal. É um imposto que é pago pelo contribuinte, mas que não é entregue diretamente ao Estado, motivo pelo qual é designado por imposto indireto. É o vendedor ou o prestador de serviços que recebe o valor de IVA, estando já incluído no preço que o consumidor paga, e que depois o entrega às Finanças.

O IVA é uma das principais fontes de receita do Estado - basta olhar para uma fatura para o encontrar. Está muito presente na vida de todos os consumidores, e é uma parcela importante que determina o preço final de produtos e serviços.

No entanto, a taxa de IVA não é a mesma para todos os produtos. Depende da família de produtos e até do local onde o compra. E ainda existem casos onde a Taxa de IVA não se aplica de todo, como é o caso dos serviços médicos, serviços prestados por creches e infantários ou os ligados a segurança e assistência social (incluindo IPSS).

Em Portugal, existem três escalões base de Taxa de IVA, que são aplicados em função do tipo de produtos e serviços a que se referem. São eles:

A taxa normal, intermédia ou reduzida, aplica-se a tipos específicos de produtos, identificados no CIVA, o Código que rege a aplicação do IVA.

Que produtos são englobados pelas Taxas de IVA reduzida, intermédia e normal?

A Taxa de IVA reduzida é aplicada a bens alimentares de primeira necessidade, como arroz, massas, pão, leite e derivados, carne e peixe, frutas e legumes.

Também se aplica a produtos farmacêuticos, como medicamentos ou aparelhos ortopédicos. O transporte de passageiros e o alojamento em estabelecimentos hoteleiros também estão contemplados com uma Taxa reduzida de IVA, para além das publicações periódicas, como jornais e revistas.

Em síntese, a Taxa de IVA mais reduzida aplica-se a bens considerados essenciais e necessários para a sobrevivência, saúde e mobilidade dos contribuintes, no sentido de proporcionar condições básicas e sociais para a população em geral. Pode consultar a lista completa de bens e serviços taxados a 6% no Portal das Finanças. Segundo as leis da União Europeia, poderia baixar até 5% - medida adotada recentemente em Espanha para reduzir o custo de energia.

Já a taxa de IVA intermédia é aplicada a determinados produtos alimentares, como refeições prontas, alguns tipos de conservas e ainda vinhos comuns. Eventos de cariz cultural e artístico também beneficiam da Taxa de IVA intermédia, como espetáculos de música, teatro, dança, cinema, circo, exposições, entre muitos outros. O valor mínimo exigido pela Europa para esta Taxa é de 12%. A lista completa de bens e serviços com Taxa de IVA intermédia também se encontra disponível no Portal das Finanças.

Por fim, a Taxa de IVA normal aplica-se a todos os outros produtos ou serviços não contemplados nos escalões anteriores, como, por exemplo, a eletricidade e a internet. De acordo com as diretrizes europeias, a Taxa de IVA normal não pode ser inferior a 15%.

O que mudou na Taxa de IVA nos últimos anos?

O valor das taxas de IVA em Portugal não tem sofrido alterações significativas ao longo dos anos. Contudo, uma das alterações efetuadas no ano passado foi a mudança da Taxa de IVA referente aos produtos de higiene menstrual, que passa de 23% para 6%. Além disso, o Governo da Madeira instituiu a aplicação de uma Taxa de IVA reduzida para rum e licores, desde que produzidos e declarados para consumo na Região Autónoma da Madeira.

Os serviços de reparação de aparelhos domésticos também passam a beneficiar de uma Taxa de IVA reduzida, bem como a venda de queijos vegan, produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes. Esta Taxa reduzida também será aplicada à entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos. Por último, a aquisição de fertilizantes e rações passa a estar isenta de IVA.

Em 2023 o limite de rendimentos isentos de IVA subiu para 13.550 euros, face aos 12.500 que era aplicado anteriormente. Esta medida prevista no Orçamento de Estado 2023 também determina que este limite irá subir nos próximos dois anos (para 14.500 euros em 2024 e 15.000 euros em 2025).

Como se comparam as Taxas de IVA em Portugal e na Europa?

Todos os países da União Europeia são obrigados a tributar os bens e serviços através da Taxa de IVA. Cada país tem a liberdade de determinar o valor desta Taxa sem, contudo, se desviar dos tetos definidos pela Europa, já referidos anteriormente.

A União Europeia também fixou um máximo de duas Taxas de IVA reduzidas, regra que não é seguida por alguns países porque já possuíam uma terceira Taxa de IVA antes da sua entrada na União Europeia.

O país com a Taxa de IVA normal mais baixa é o Luxemburgo, a 17%, e o país com a Taxa de IVA mais alta é a Hungria, de 27%. Em média, a Taxa de IVA normal na Europa é de 21%. Portugal situa-se ligeiramente acima da média, mas distancia-se dos valores mais elevados.

As Taxas de IVA são uma parcela importante do preço que pagamos por produtos e serviços e, por consequência, também influenciam as poupanças dos portugueses. O ideal será sempre tentar alcançar uma gestão financeira saudável, sendo uma das formas mais imediatas de poupar dinheiro a comparação de produtos, tais como produtos alimentares, produtos bancários, pacotes de telecomunicações ou serviços de energia.