O que acontece à minha dívida quando morrer?

Fica a par dos custos que podem surgir ao herdar bens ou dívidas e conhece algumas dicas para os evitar. Sabias que os teus familiares terão de pagar mais de 400 euros apenas em burocracias obrigatórias para ficarem com os teus bens? E sabias que, ao herdares uma casa ou outros bens, podes também estar a herdar dívidas?

Descobre neste artigo como funciona o processo de herança em Portugal, incluindo custos, impostos e opções para gerir ou recusar heranças.

Heranças: quais os custos envolvidos?

Desde 2004, herdeiros diretos (filhos, cônjuge ou pais) estão isentos de pagar imposto sobre o património herdado. Contudo, essa isenção não cobre outros custos obrigatórios associados ao processo de transmissão.

1. Habilitação de herdeiros

Este processo identifica os beneficiários legais da herança e é geralmente conduzido pelo cabeça-de-casal (habitualmente, o cônjuge ou o filho mais velho). A habilitação de herdeiros pode ser feita num Cartório Notarial ou no Balcão de Heranças.

Para isso, é necessário preencher o Modelo I do Imposto do Selo e anexos. Este formulário inclui seis páginas de instruções, mostrando o quão complexo pode ser o preenchimento.

2. Inventário

Se não houver acordo entre os herdeiros sobre a partilha dos bens, é necessário elaborar um inventário. Desde 2015, este processo é conduzido por Notários, mas a burocracia continua pesada e, em alguns casos, dispendiosa.

Quando as dívidas são inseridas no inventário, os herdeiros tornam-se devedores, mas a dívida é limitada ao património herdado. Caso renunciem à herança, também renunciam às dívidas associadas.

3. Registo e partilha de bens

Os bens herdados precisam de ser registados e partilhados. Isso inclui preencher o Modelo I para transmissões gratuitas e indicar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis.

Este processo tem custos variáveis, como mostra a tabela abaixo:

Mas os custos não ficam por aqui. Os honorários notariais variam conforme o valor do património:

Heranças com dívidas: o que fazer?

Se a herança incluir dívidas, os herdeiros podem optar por recusá-la. Caso aceites uma herança com bens hipotecados ou créditos associados, será necessário garantir que consegues liquidar essas obrigações.

Nesta situação, podes sempre tentar consolidar todas as dívidas numa só. 

Como evitar problemas?

1. Renúncia à herança — Se os encargos superarem os benefícios, podes rejeitar a herança.

2. Consolidação de créditos — Agrupa todas as dívidas herdadas num único crédito.

3. Seguro de vida — Garantir um seguro de vida associado a créditos evita que as dívidas passem para os herdeiros.

Herdeiro e fiador: há algumas semelhanças?

Assim como o herdeiro, um fiador pode ser chamado a pagar dívidas que não eram originalmente suas. Para deixar de ser fiador, é necessário solicitar uma reavaliação do crédito ao banco.

Dívidas que se extinguem com a morte

Nem todas as dívidas passam para os herdeiros. Segundo o Regime Geral das Infrações Tributárias, dívidas relacionadas a multas ou contraordenações são extintas com o falecimento do devedor.

No entanto, obrigações como empréstimos, hipotecas ou dívidas de cartões de crédito são transferidas para os herdeiros. Por isso, é fundamental garantir uma boa gestão financeira e considerar a contratação de seguros.