ISV 2023: simular o Imposto Sobre Veículos

O ISV (Imposto Sobre Veículos) tem de ser pago sempre que um automóvel é matriculado pela primeira vez em Portugal, sendo calculado com base na cilindrada e nas emissões de CO₂ do mesmo. Neste artigo explicamos-te em que consiste este imposto, que veículos estão sujeitos, quem pode ter isenção e ainda quanto vais pagar em 2023.

O que é o Imposto Sobre Veículos (ISV)?

O ISV – Imposto Sobre Veículos (antigo IA – Imposto Automóvel) incide sobre os automóveis ligeiros de passageiros, mercadorias ou mistos, autocaravanas, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. O seu pagamento é devido quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado, ou quando sofre alguma transformação que altere as suas características (alteração do motor, mudança de chassis, etc.), implicando uma tributação mais elevada ou sujeição ao imposto, por resultar num aumento de cilindrada ou das emissões de dióxido de carbono ou partículas.

Pode ainda haver lugar ao pagamento deste imposto caso se verifique a violação dos pressupostos da isenção deste imposto ou incumprimento das condições que lhe estão associadas, bem como perante a violação das obrigações previstas no Código do Imposto Sobre Veículos, durante a permanência do automóvel em território nacional.

Assim, ao contrário do IUC (Imposto Único de Circulação), que tem de ser pago todos os anos (salvo algumas exceções), o ISV apenas é sujeito a liquidação nas situações específicas já referidas, sem qualquer periodicidade.

Que veículos estão sujeitos ao pagamento do ISV?

O leque de veículos abrangido pelo ISV em Portugal é alargado. De acordo com o nº 1 do artigo 2º do Anexo I da Lei nº 22-A/2007, estão sujeitos ao imposto os seguintes veículos:

“a) Automóveis ligeiros de passageiros, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte de pessoas;
b) Automóveis ligeiros de utilização mista, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga;
c) Automóveis ligeiros de mercadorias, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, que se destinem ao transporte de carga, de caixa aberta, fechada ou sem caixa;
d) Automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;
e) Autocaravanas, considerando-se como tais os automóveis construídos de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, bancos e mesa, espaço para dormir, que possa ser convertido a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações para acondicionamento de víveres;
f) Motociclos, triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada.”

Como é calculado este imposto?

Por norma, este imposto é calculado tendo por base dois critérios: a cilindrada e as emissões de CO₂ do veículo, sendo liquidado de acordo com as tabelas publicadas anualmente pela lei nº 22-A/2007, que aprova o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação. No entanto, para alguns tipos de veículos, o ISV é calculado apenas com base na cilindrada, como é o caso de carros comerciais e motas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza um simulador para calcular o Imposto Sobre Veículos.

Para saberes quanto vais pagar de imposto, basta aceder ao Simulador de Cálculo ISV, através desta hiperligação, fazer o login no Portal das Finanças, indicando o teu Número de Contribuinte e respetiva senha de acesso, e preencher o formulário com os seguintes dados:

• País da matrícula do veículo;

• Indicar se é novo ou usado e a data da matrícula;

• Tipo de combustível;

• Tipo de testes CO₂;

• Partículas;

• Tipo de veículo;

• Cilindrada;

• Emissão de gases CO₂.

Quando é efetuado o pagamento?

Segundo consta no nº 1 do artigo 27º do Anexo I da Lei nº 22-A/2007, o pagamento do ISV é efetuado “no prazo de 10 dias úteis a contar da data da notificação da liquidação”.

Caso não efetues o pagamento do imposto nos 30 dias seguintes ao seu vencimento, o respetivo veículo é apreendido, sendo emitida uma certidão de dívida, a remeter ao serviço de Finanças do teu domicílio fiscal para efeitos de cobrança coerciva.

Descontos e isenções no ISV

Os carros usados importados da União Europeia podem auferir de um desconto no ISV. Para ser considerado usado e beneficiar deste desconto, o carro em questão tem de ter mais de seis mil quilómetros ou seis meses de matrícula inicial no seu país de origem, tendo de cumprir, pelo menos, um destes critérios.

Existem também alguns veículos que podem beneficiar da isenção do ISV. Conforme mencionado no nº 2 do artigo 2º do Anexo I da Lei nº 22-A/2007, estão excluídos da incidência do imposto os seguintes veículos:

“a) Veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
b) Ambulâncias, considerando-se como tais os automóveis destinados ao transporte de pessoas doentes ou feridas dotados de equipamentos especiais para tal fim, bem como os veículos dedicados ao transporte de doentes, nos termos regulamentados.
c) Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3500 kg, sem tração às quatro rodas”.

A isenção do pagamento do ISV também se aplica a:

• Famílias numerosas;

• Pessoas deficientes;

• Pessoas que efetuem transferência de residência.

Famílias numerosas

As famílias numerosas podem usufruir de uma isenção correspondente a 50% do montante do ISV, caso cumpram os seguintes requisitos:

• O veículo adquirido seja um automóvel ligeiro de passageiros com lotação superior a cinco lugares;

• O agregado familiar tenha mais de três dependentes a cargo ou tenha três dependentes em que, pelo menos dois deles tenham idade inferior a oito anos;

• O veículo tem de ter emissões específicas de CO₂ NEDC iguais ou inferiores a 150 g/km ou emissões específicas iguais ou inferiores a 173 g/km de CO₂ WLTP;

• A isenção não pode ultrapassar o montante de 7.800 euros.

O pedido de isenção de ISV deve ser submetido por via eletrónica para a Alfândega da tua área de residência, tendo de ser efetuado no prazo de 30 dias após a atribuição da matrícula nacional ou da alteração ao veículo que constitua um facto gerador do imposto.

Pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência também podem beneficiar da isenção do ISV, sendo estas:

• Maiores de 18 anos, com um grau incapacidade igual ou superior a 60%;

• Multideficientes profundos, com incapacidade igual ou superior a 90%;

• Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que se movam exclusivamente apoiadas em cadeiras de rodas;

• Sujeitos com incapacidade visual, com grau de desvalorização de 95%;

• Indivíduos com deficiência das Forças Armadas.

A isenção é válida apenas para os veículos que possuam nível de emissão de CO₂ NEDC até 160 g/km ou nível de emissão de CO₂ WLTP até 184 g/km, não podendo a isenção ultrapassar o montante de 7.800 euros.

Para veículos especialmente adaptados ao transporte de pessoas com deficiência que se movam apoiadas em cadeira de rodas, o limite de emissão de CO₂ é aumentado para 180 g/km NEDC e 207 g/km WLTP.

Para teres direito a este benefício fiscal, tens de comprovar a deficiência, através de declaração de incapacidade permanente (Atestado Multiuso), tendo esta de ter sido emitida há menos de cinco anos, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades que se encontre em vigor na data da sua determinação pela respetiva Junta Médica.

Transferência de residência

As pessoas maiores de 18 anos que transfiram a sua residência de um Estado-Membro da União Europeia ou de um país terceiro para território nacional podem beneficiar da isenção de ISV de veículos da sua propriedade.

Podem ainda estar isentos deste imposto pessoas que tenham trabalhado noutro país, durante 24 meses e cujos rendimentos estejam sujeitos a tributação efetiva em Portugal, como, por exemplo:

• Professores que tenham exercido funções docentes no estrangeiro em cursos ministrados em língua ou sobre cultura portuguesa, em conformidade com listas publicadas pelo respetivo departamento;

• Funcionários contratados no estrangeiro para prestarem serviço em postos diplomáticos e consulares portugueses ou para representarem serviços públicos portugueses;

• Cooperantes;

• Funcionários de organizações internacionais de que Portugal seja parte contratante.

Para pedires a isenção de ISV devido a transferência de residência, deves apresentar junto da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o comprovativo da residência noutro Estado-Membro da União Europeia ou em país terceiro por período de seis meses, seguidos ou interpolados, se nesse país vigorarem restrições de estada, e a respetiva transferência para Portugal, bem como o comprovativo de nacionalidade, da profissão desenvolvida noutro país e o respetivo contrato e duração do mesmo.

Quais as novidades do ISV para 2023?

Os valores apresentados nas tabelas de ISV para 2023 registam uma subida de 4%, correspondente à inflação prevista para o próximo ano. Estes aumentos irão influenciar a importação e legalização de viaturas, sendo que deverás sempre avaliar se compensa com os custos extra.

As autocaravanas e os veículos automóveis anteriores a 1970 passam a pagar 100% da tabela de ISV. No caso destes últimos, ainda terão o desconto de 20% da idade se forem provenientes da União Europeia.

Em relação aos outros veículos, não existem alterações à tabela de desvalorização de usados. Também se mantêm se as mesmas regras para os carros híbridos, que terão de ter autonomia mínima de 50km e emitir menos de 50g/km CO₂ para serem elegíveis ao desconto.