Queres comprar um carro noutro país europeu porque viste uma boa oportunidade e até fica mais barato. Mas tens receio de não saber tratar da legalização da viatura e de gastar muito dinheiro neste processo? Descobre tudo o que precisas de fazer para legalizar carros importados, desde papelada a tratar, entidades a que te deves dirigir, despesas que vais ter e prazos.

Adquirir um automóvel noutro país pode trazer vantagens relacionadas com uma maior variedade de marcas e até algum modelo que não é comercializado em Portugal. Além disso, muitas vezes, mesmo somando o pagamento dos impostos, pode ficar mais acessível importar.

Antes de tomares uma decisão, deves comparar o preço da viatura em Portugal com o seu valor no estrangeiro, acrescido do transporte e da legalização. Para financiar todas estas despesas, poderá igualmente ser necessário recorrer a financiamento, pelo que deves ainda comparar todas as soluções de crédito automóvel para ver qual a que oferece a TAEG mais reduzida.

Porque é que é necessário legalizar carros importados?

Se comprares um automóvel noutro país, quando este chega a Portugal considera-se que efetuaste uma importação. Para que o veículo possa circular nas estradas do território nacional, é necessário que o legalizes.

Desde logo, importa esclarecer que o processo de legalização automóvel difere consoante se trate de uma compra efetuada num país da União Europeia (UE) ou noutro país fora da UE. Os passos abaixo descritos incidirão sobre legalizar carros importados da UE.

Após a compra, deves transportar o carro para Portugal. Podes contratar uma empresa especializada, com custos médios de 500 euros, ou conduzir o veículo pessoalmente, o que implica despesas com matrículas temporárias, seguros, combustível e portagens.

Passo a passo: como legalizar carros importados?

Antes de dares início à legalização, deves certificar-te de que, quando te entregam a viatura, esta tem o Certificado de Conformidade Europeu (COC) e o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem.

A partir do momento em que a viatura chega a Portugal, deves seguir os passos abaixo.

1 – Inspeção técnica (Inspeção Tipo B)

Em primeiro lugar, deves tratar de fazer a inspeção do veículo num Centro de Inspeções Técnico da Categoria B. Este irá emitir um certificado de inspeção modelo 112, que atesta que a viatura em questão se encontra em condições de circular em Portugal com segurança. Esta inspeção custa cerca de 125 euros.

Leva contigo o DUA do país de origem e o COC.

2 – Obtenção do Número de Homologação no IMT

Preenche o Modelo 9 do IMT e apresenta-o no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), juntamente com o Certificado de Conformidade Europeu (COC) e o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem, para obteres o número de homologação nacional.

3 – Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e Pagamento do ISV

Submete a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) através do Portal Aduaneiro ou presencialmente na Alfândega, anexando os documentos necessários. Após a submissão, será calculado o Imposto Sobre Veículos (ISV), cujo valor varia conforme a cilindrada, tipo de combustível e emissões de CO₂ do veículo. Terás 10 dias úteis para efetuar o pagamento após a emissão da nota de liquidação.

4 – Atribuição de matrícula

A matrícula portuguesa será então atribuída pela DAV depois de o ISV estar pago. Deverás mandar fabricar as chapas de matrícula numa casa especializada.

Já dispondo da matrícula e da DAV, ficas autorizado a circular com a viatura.

É muito importante ainda que subscrevas um seguro automóvel, pois sem este não é permitido circular, podendo contratar o obrigatório por lei, de responsabilidade civil, ou o de danos próprios, que inclui mais coberturas.

Tens carro novo mas falta-te o seguro auto?

Encontra aqui as melhores opções do mercado.

Simular

5 – Registo do Automóvel e Emissão do DUA

Regista o veículo na Conservatória do Registo Automóvel ou através do portal Automóvel Online, pagando os emolumentos de aproximadamente 65 euros, para obter o novo Documento Único Automóvel (DUA) em teu nome.

6 – Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)

Efetua o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) no prazo de 90 dias a contar da data de emissão da matrícula. O valor do IUC é calculado com base na cilindrada e nas emissões de CO₂ do veículo e deve ser pago anualmente.

Quanto custa?

O processo de legalização automóvel possui custos fixos e variáveis para além das despesas que já terás a transportar a viatura desde o país de origem.

Dentro dos custos que são fixos, contabilizam-se os seguintes valores aproximados (podendo existir outros consoante o teu caso específico):

• Inspeção Tipo B: cerca de 125 euros.

• Registo Automóvel: aproximadamente 65 euros.

• Certificado de Conformidade Europeu (COC): entre 100 a 250 euros, se não fornecido pelo vendedor.

Já no que diz respeito aos custos variáveis para legalizar carros importados, estes podem ser referentes aos seguintes (variando consoante a viatura):

• Imposto Sobre Veículos (ISV): valor variável conforme as características do veículo.

• Imposto Único de Circulação (IUC): pago anualmente, calculado com base na cilindrada e emissões de CO₂.

• IVA: aplicável apenas a veículos novos (menos de 6 meses ou menos de 6.000 km).

Quanto tempo demora e quais os prazos a respeitar?

O tempo que demora até conseguires ter a viatura legalizada depende da realização de todos os passos descritos acima. Contudo, estima-se que todo o processo para legalizar carros importados não dure mais que uma semana.

Relativamente aos prazos máximos a respeitar para completares a legalização de carros importados, esses são:

• Submissão da DAV — até 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal.

• Pagamento de Impostos — dentro de 10 dias úteis após a emissão da nota de liquidação.

• Pedido do DUA — até 30 dias após a atribuição da matrícula.

• Registo do Veículo — até 60 dias após a atribuição da matrícula.

Documentos necessários para legalizar carros importados

A documentação necessária para dar início ao processo é a seguinte:

• Guia de transporte fornecida pela transportadora (se a viatura tiver sido transportada de outro país até Portugal de camião ou reboque);

• Fatura de compra (se o carro tiver sido comprado a um stand) ou declaração de venda (se foi através de um particular);

• Certificado de Conformidade Europeu (COC), que é fornecido pelo fabricante e obtém-se junto do vendedor ou da marca;

• O DUA original da viatura.

Em conclusão

Por último, importa referir que deves guardar toda esta documentação durante quatro anos. Importar e legalizar um veículo pode ser vantajoso, mas é essencial considerar todos os custos e cumprir os prazos legais para evitar multas. Se preferires, podes contratar uma agência de documentação automóvel para tratar do processo, com honorários que variam entre 250 a 500 euros, além das despesas inerentes.

Lembra-te de que veículos importados de países com condições climáticas adversas podem apresentar algum desgaste adicional, que nem sempre é visível. Avalia cuidadosamente o estado do veículo e compara os custos totais com os de adquirir um carro similar em Portugal para determinar se a importação é a opção