){kind=small}
Editor: )
O Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um documento essencial no processo de compra ou venda de um imóvel, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Neste artigo, explicamos os prazos, validade e o que fazer se não conseguires cumprir a escritura.
)
Será que já tens mesmo a melhor proposta de crédito?
Simula opções de todos os bancos e descobre já.
O CPCV tem validade até que as partes cumpram as condições estipuladas no contrato, nomeadamente a realização da escritura. A validade depende dos prazos acordados no documento. Normalmente, inclui:
Prazo para realizar a escritura;
Condições específicas, como a aprovação de crédito habitação.
Segundo o nº 1 do artigo 405º do Código Civil, “Dentro dos limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos neste código ou incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver."
Quanto tempo entre o CPCV e a escritura?
O prazo habitual entre a assinatura do CPCV e a escritura é de 90 dias, embora este possa variar de acordo com o que for acordado entre as partes. Durante este período, é essencial estares atento a dois pontos fundamentais:
Se o vendedor incumprir o contrato, será obrigado a devolver ao comprador o dobro do sinal, conforme estipulado no Código Civil (artigo 442.º).
Se o comprador for responsável pelo incumprimento, perderá a totalidade do sinal entregue na celebração do contrato.
Este prazo deve ser definido considerando as necessidades de ambas as partes, como aprovação de crédito ou regularização de documentação.
Quando devo assinar o CPCV?
O Contrato de Promessa de Compra e Venda é geralmente solicitado em situações onde é necessário formalizar um compromisso de compra e venda antes da assinatura da escritura definitiva.
A assinatura do CPCV é um passo importante e deve ocorrer no momento certo, garantindo que todas as condições estão alinhadas para proteger ambas as partes. Deves assinar o CPCV quando:
O preço e as condições estão acordados – certifica-te de que ambas as partes concordaram sobre o preço do imóvel, a forma de pagamento e os prazos para a escritura.
O imóvel está juridicamente regularizado – confirma que o imóvel não tem dívidas, penhoras, hipotecas ou outros problemas legais. Este cuidado ajuda a evitar surpresas no futuro.
Já tens uma pré-aprovação de crédito – se precisas de crédito habitação, aguarde a aprovação prévia do banco ou inclua uma cláusula no contrato que permita a devolução do sinal caso o crédito não seja aprovado.
As condições gerais do negócio estão claras – todos os detalhes, como possibilidade de mobília incluída, prazos para desocupação e outros acordos, devem estar bem definidos antes de assinar.
Inclui no contrato uma cláusula que proteja o comprador caso o crédito seja recusado, permitindo a devolução do sinal.
O que acontece se não conseguir cumprir o prazo da escritura?
Se o prazo da escritura não for cumprido, podem surgir as seguintes situações:
Acordo entre as partes para alargar o prazo, desde que seja por mútuo consentimento.
Perda do sinal pelo comprador, se este for o responsável pelo atraso.
Restituição do sinal em dobro, caso o vendedor não cumpra.
Caso enfrentes dificuldades, mantém sempre uma comunicação clara e pede apoio jurídico para negociar uma solução.
Com estas informações, estarás mais preparado para lidar com todas as etapas relacionadas ao CPCV e garantir uma transação tranquila e segura.
){kind=small}