Para que serve a Certidão Permanente Predial e onde pedir?

Se vais vender, arrendar ou mesmo comprar uma casa, então já deves ter ouvido falar da Certidão Permanente. Mas sabe qual é o propósito deste documento?

Ao pedires uma certidão através da internet, para além da vantagem de poder consultar essa documentação sempre que desejares, poderás ainda poupar algum dinheiro. Descobre, neste artigo, quem e como a podes obter, bem como o seu custo.

Para que serve uma certidão permanente predial?

Uma Certidão Permanente do Registo Predial, ou Certidão de Teor, como também é conhecida, é um documento fundamental caso queiras vender, arrendar ou comprar um imóvel. É nesta certidão que poderás consultar todos os registos em vigor de uma determinada casa.

Apresentando o histórico completo da habitação, serve como uma espécie de cadastro da mesma. Por isso, caso queiras adquirir um imóvel, por exemplo, a consulta da certidão permanente predial será sempre um requisito para que te possas certificar de que quem o está a vender é, de facto, o legítimo proprietário, ou se existe alguma hipoteca sobre a qual não tenhas conhecimento.

Caso a intenção seja vender ou arrendar, terás sempre de comprová-lo a um potencial comprador ou inquilino. Este documento tem, então, de estar disponível para consulta, pelo que terás de assegurar que reúnes todas as condições para pedir a certidão permanente predial.

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Existe algum requisito para pedir este documento?

Qualquer pessoa pode pedir uma Certidão Permanente Predial. No entanto, existe uma série de dados que terás de apresentar quando fizeres o teu pedido, nomeadamente:

• Nome da pessoa ou entidade titular;

• Morada, código postal e localidade do imóvel;

• Endereço de email (onde irá receber, posteriormente, a certidão permanente);

• Número da descrição do imóvel, seja a do registo predial ou em livro, se for o caso.

Podes também indicar o teu número de contribuinte (o NIF para indivíduos e o NIPC para empresas), sendo que, no entanto, esta indicação é opcional para o utilizador. Também é possível que te seja pedido a colocação da letra ou número da habitação em questão, bem como a indicação do período no qual detém a propriedade do imóvel.

Como podes pedir uma Certidão Permanente Predial online?

Através do site do Predial Online poderás fazer o teu pedido de certidão permanente sem precisares de sair do conforto da tua casa. De forma a explicar melhor este processo, vamos passo a passo:

#1 - Aceder à plataforma eletrónica “Predial Online”

Após entrares no site, do teu lado direito, deverás clicar em “Criar” na secção referente à “Certidão Permanente”.

#2 - Elaborar Pedido da Certidão Permanente

Nesta parte terás de indicar os teus dados pessoais e do imóvel em questão. Será pedido o teu nome completo ou o nome da tua empresa e o respetivo endereço de e-mail. Relativamente à habitação, terás de indicar a morada, código postal e localidade.

A esta identificação poderás ainda adicionar o número de contribuinte, o teu número de telemóvel ou ainda um e-mail adicional. Após acrescentar os teus dados, carrega em “Adicionar Subscrição”.

Caso pretendas renovar a sua certidão, então deves clicar na caixa ao lado que diz “Adicionar Renovação”.

#3 - Identificar o imóvel em questão

Nesta secção vais ter de identificar devidamente qual é o imóvel que pretendes registar. Aqui terás três opções para o fazer, consoante a informação que tiveres sobre a casa:

• Descrição em papel (em ficha) ou em formato digital (informatizado): esta é utilizada para identificar um imóvel nas conservatórias do registo predial. Podes consultar estes dados nos contratos de escritura, de compra e venda da casa ou da constituição de uma hipoteca;

• Descrição em livro: caso o imóvel seja identificado pelo antigo sistema registal, anterior a 1984;

• Informação matricial: só deves escolher esta opção se souberes todos os dados disponíveis na caderneta predial.

Seja qual for a tua escolha, terás sempre de indicar o distrito, concelho e freguesia a que pertence o imóvel.

Dependendo da opção que escolheste para identificar o imóvel, terás de indicar diferentes dados para que possas formalizar a certidão permanente predial.

Se a alternativa for “Descrição em Ficha” ou “Informatizado”, terás de introduzir o número de ficha ou prédio que identifica o imóvel na conservatória do registo predial. Caso optes pela “Descrição em Livro”, deves indicar o número de descrição, presente no antigo sistema registal, mas também o número do próprio Livro e da folha onde está registado o imóvel.

Para ambas as situações existem algumas particularidades:

• Se for um apartamento ou até uma loja, é aqui que deves introduzir a Fração Autónoma/ Unidade de Alojamento, ou seja, a letra que identifica o imóvel;

• Para casos de Direito Real de Habitação Periódica, deves indicar aqui a Fração Temporal, que é o período de tempo em que pretendes usufruir, sendo que cada fração equivale a uma semana.

Já para a opção de informação matricial terás de introduzir as informações relativas à natureza do artigo, ou seja, escolha “Urbana” caso se trate de uma construção ou “Rústica” se for um terreno agrícola. Também terás de indicar o número de artigo, na segunda caixa apresentada (Ignora a primeira caixa que diz “Escolha”).

Neste tipo de pedido existem também opções para casos mais particulares:

• Letra da fração: se for um apartamento ou loja;

• Secção: para prédios rústicos com cadastro geométrico;

• Árvore/Colonia: aplicável em alguns imóveis rústicos.

Depois de preencheres o formulário digital com as devidas informações, carrega em “Adicionar Artigo” e depois em “Adicionar Imóvel” para prosseguir com o teu pedido de Certidão Permanente. Os prédios adicionados nesta secção irão aparecer posteriormente na “Lista de Subscrições Adicionadas”.

#4 - Confirmar o pedido e escolher o método de pagamento

Após identificares o imóvel para o qual pretendes requerer uma certidão permanente do registo predial, podes prosseguir ao clicar em “Continuar” no final da página. Encontrarás também a informação relativa ao prazo da validade e o custo da certidão, que é de seis meses e 15 euros respetivamente.

Depois dessa página, na “Lista de Subscrições e Renovações Adicionadas”, poderás ver as várias características do seu pedido. Deverás, a posteriori, escolher qual é o método de pagamento que preferes, seja por multibanco ou por cartão de crédito (Visa ou MasterCard). Após este passo, carrega em “Continuar”.

#5 - Comprovativo do pedido de Certidão Permanente e pagamento

Nesta etapa, será apresentada uma ficha com todas as informações do pedido e ainda a referência multibanco, caso escolhas essa opção de pagamento. Também será indicada a data limite para o pagamento da Certidão Permanente.

Se preferires pagar por cartão de crédito, então o método é um pouco diferente. Neste caso, serás redirecionado para a plataforma REDUNICRE e aí terás de introduzir os dados do cartão e clicar em “Validar Pagamento”. Após completar este processo e aparecer a mensagem “O seu pagamento foi aceite”, terás de carregar em “Completar e voltar para a loja online”.

Existem alternativas para pedir a Certidão permanente?

Caso prefiras o atendimento presencial, também é possível requerer a Certidão Permanente noutros locais, se assim o desejares. Podes realizar este pedido numa conservatória do registo predial, Loja do Cidadão ou num Espaço Registos.

De forma a procederes com o teu pedido ao balcão do devido estabelecimento, irás precisar exatamente das mesmas informações para identificar o imóvel.

Como consultar a Certidão Permanente Online?

Assim que o pedido for feito e pago, podes utilizar a plataforma Predial Online para esse fim. Para consultar a Certidão Permanente tens apenas de seguir os seguintes passos:

1. No lado direito do site, na secção de “Certidão Permanente”, terás de escolher a opção “Consultar”;

2. Introduz o código referente à Certidão Permanente e clica em “Continuar”;

3. Depois terás três opções, em que tens de premir o botão “clique aqui” associado à opção que desejas:

   1. Consultar a descrição genérica;

   2. Consultar descrição subordinada ou unidade de alojamento;

   3. Consultar a fração temporal.

Na página onde colocas o código de acesso, pode também consultar o ponto de situação das Certidões Permanentes que já pediste.

É possível renovar a Certidão Permanente?

Sim, poderás tratar de renovar a Certidão Permanente online, sendo este processo semelhante ao de um pedido inicial. Neste tipo de requerimento, quando te é requerida a confirmação dos dados pessoais, ao invés de “Adicionar Subscrição”, deverás carregar em “Adicionar Renovação”.

Após esse passo, terás de introduzir o código da certidão a renovar e carregar em “Validar Código”. Caso a identificação do prédio corresponda ao que pretendes, deverás carregar uma vez mais em “Adicionar Renovação”.

Nos passos seguintes poderás verificar novamente se a propriedade cuja Certidão Permanente vai renovar corresponde à que deseja, precisando apenas de clicar em “Continuar” nas seguintes páginas e depois, quando for necessário proceder à confirmação do pagamento, escolher o método que preferes (as opções são na mesma multibanco ou cartão de crédito).

Depois deverás receber o comprovativo do pedido de renovação com todos os dados necessários.

Qual é a validade de uma Certidão Permanente?

Uma Certidão Permanente tem a validade de seis meses, sendo que o processo de renovação só pode ser iniciado, no máximo, com um mês de antecedência.

São também enviadas três comunicações distintas (uma trinta dias antes, outra sete dias e a última é enviada no dia anterior) como alerta da data de validade da certidão, caso não te lembres desses dados.

Quanto custa a emissão?

Quer se trata de uma nova emissão quer de uma renovação, os custos de emissão da Certidão Permanente do Registo Predial são os mesmos.

Se o fizeres através da internet, o custo é de 15 euros. Caso pretendas fazê-lo presencialmente, então terás de pagar 20 euros.

Certidão Comercial: quais as diferenças?

Caso a propriedade em questão faça parte do teu negócio ou da tua empresa, então necessitas de uma certidão permanente de registo comercial.

O pedido deste tipo de documento pode ser realizado através do portal ePortugal, na secção “Empresa Online”.

Aqui, terás de indicar o teu nome completo e o teu endereço de email. Opcionalmente, podes também inserir o número de identificação fiscal e o teu número de telemóvel, caso queiras receber um alerta de SMS quando a certidão estiver pronta.

De seguida, vais ter de confirmar os dados de pagamento tal como efectuá-lo. Após ter sido verificado o vencimento do teu pedido, a certidão comercial estará disponível para consulta através do código de acesso que receberes.

Existem três tipos de certidão de natureza comercial:

• Certidão permanente de registo;

• Certidão permanente de registo e documentos;

• Certidão permanente de pacto social/estatutos.

Poderás escolher a validade que pretende para este documento, entre um a quatro anos. O preço a pagar pela certidão comercial será, desta forma, influenciado pelo tipo de pedido e pela sua validade:

Evita deslocações desnecessárias e poupa o teu tempo

Dado que o pedido de Certidão Permanente online é um processo simples através do site Predial Online, permitindo inclusivamente poupanças, recomendamos que optes pelo teu pedido via canais digitais.

Desta forma poderás evitar deslocações desnecessárias para requerer presencialmente este documento, poupando tempo e dinheiro.