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Já consultaste a nova plataforma do registo predial online? É neste site que podes requerer e consultar uma série de documentos relativos ao registo de imóveis. Ao tratares destes processos através da internet poupas tempo e dinheiro face a uma ida presencial às conservatórias. Queres saber como? Vê no nosso artigo.
O que é o Predial Online?
O site denominado como “Predial Online” é uma plataforma, criada pelo Ministério da Justiça, que se destina a facilitar a ligação dos serviços de registo predial com os cidadãos e empresas. É através deste site que se pode consultar uma série de documentos fiscais sobre o registo de imóveis e propriedades.
Concedendo um desconto de até 10% relativamente ao preço cobrado por estes serviços presencialmente, este portal é bastante útil para os cidadãos, por um lado, ao permitir a consulta de documentos referentes ao registo predial, e, por outro, para advogados, notários e solicitadores ou até câmaras de comércio e indústria, ao facilitar a consulta de certas declarações fundamentais para as suas atividades.
Para aceder a muitas das funcionalidades deste site irás necessitar de um certificado digital do cartão de cidadão. Deverás tratar dessa questão antes de realizar algumas ações no site Predial Online.
De forma a compreender melhor as potencialidades deste portal, iremos abordar cada um dos principais serviços e processos que poderá realizar online, tal como os custos a estes associados.
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O que podes fazer nesta plataforma?
Existem diversos serviços relacionados com o registo predial que estão disponibilizados no menu da página inicial do Predial Online. Esta secção encontra-se no lado direito do site:
#1 - Certidão Permamente
É através do Predial Online que poderás pedir ou consultar uma certidão permanente do registo predial. Para requerer a mesma, terás de introduzir os dados que identificam o imóvel e depois poderás tratar de questões de pagamento.
Um pedido de certidão predial online terá um custo de 15 euros, o que representa um desconto de cinco euros relativamente ao preço que seria cobrado se realizasses este serviço presencialmente. Portanto, para ti é vantajoso tratares deste processo através da internet.
Caso queiras consultar este documento, após o seu pedido, poderás fazê-lo igualmente nesta plataforma, necessitando apenas de introduzir o código da certidão em questão.
O Predial Online disponibiliza também um guia com o intuito de esclarecer, passo a passo, como poderá realizar estas duas ações.
#2 - Registos Online
Poderás também consultar documentos que tenham sido previamente digitalizados de forma a que possas concretizar todas as ações do registo predial através do Predial Online.
Para tal, terás de apresentar um certificado digital do cartão de cidadão. Poderás instalar a aplicação Autenticação.Gov no teu computador e fazer uso da Chave Móvel Digital ou, em alternativa, fazer a autenticação através de um leitor de cartões.
Após este passo, poderás consultar e requerer diversos documentos que servem de base para o registo de imóveis e propriedades. Por exemplo, caso o imóvel em questão tenha certos atos a realizar, como uma hipoteca, é aqui que poderás registar essa situação.
Terás sempre de identificar os sujeitos responsáveis pelo processo, seja o vendedor ou o comprador.
Após preencher todos os campos necessários, deverás confirmar os dados de pagamento multibanco para o pagamento dos registos efetuados. O custo deste processo pode variar entre os 225 e 500 euros, dependendo do pedido efetuado.
O prazo para o pagamento dos registos online é de dois dias úteis. Caso não pagues dentro desse período, o pedido será automaticamente cancelado.
Para questões mais específicas, aconselhamos que consultes o guia disponibilizado nesta secção.
#3 - Depósito de Documentos
É possível também proceder ao depósito de documentos em formato digital caso estes estejam em falta ou tenham sido omitidos do processo de registo.
O Predial Online permite que qualquer indivíduo que apresente um certificado digital possa depositar e até mesmo consultar a documentação complementar ao registo predial online.
Os ficheiros devem ser colocados nesta plataforma na mesma data correspondente à sua autenticação. Estes deverão titular certos atos que sejam sujeitos a registo predial, como, por exemplo, uma hipoteca, nomeadamente relativo ao cancelamento da mesma com consentimento do credor.
Existe uma validade para a consulta destas destas declarações, que corresponde a seis meses desde a data de submissão, sendo que poderás também renovar o acesso nesta plataforma. Basta que indiques o código de identificação e será renovado por mais um ano.
O custo destes depósitos é de 20 euros, no caso de documentação referente a cancelamento de hipoteca, e de 15 euros para outros documentos que pretenda associar ao registo predial online. A renovação dos códigos de acesso terá um custo de 5 euros, o que representa metade do preço que seria cobrado numa conservatória.
#4 - Informação Predial Simplificada
O site Predial Online disponibiliza também informação predial simplificada, que consiste no acesso a documentação em vigor não certificada e que tenha sido extraída de uma ficha informatizada sobre um determinado imóvel.
Poderás realizar aqui um pedido de subscrição, com ou sem protocolo, válido durante o prazo de um ano, ao introduzir os seus dados pessoais, nomeadamente o seu nome completo, morada e endereço de email, sem precisar de certificado digital.
Irás precisar de disponibilizar certos dados sobre o imóvel em questão, que poderás consultar, por exemplo, num contrato de compra e venda.
Para a consulta desta informação terás de introduzir o respetivo código de acesso que te será entregue no teu pedido. No entanto, tem atenção à validade do mesmo, sendo que terás de renovar essa subscrição para permanecer com os mesmos dados de acesso.
Sempre que a lei o exigir, será necessária a entrega da certidão de registo predial de forma a obter o código de acesso à Informação Predial Simplificada.
O custo deste pedido é de seis euros, que é também um valor mais reduzido do que os dez euros que terias de pagar numa conservatória. O pagamento pode ser feito por multibanco, cartão de crédito ou e-Banking.
#5 - Certificação digital de qualidade profissional
Através do Predial Online é possível também efetuar pedido de adesão ao serviço que permite comprovar a qualidade profissional a partir do certificado digital integrado no Cartão de Cidadão
Esta é uma funcionalidade destinada a profissionais que não estejam abrangidos pelos procedimentos de autenticação das ordens profissionais e que tenham competência para autenticar documentos particulares, requerer registos ou registar procurações.
De notar que este serviço é disponibilizado, em simultâneo, para os pedidos de registo predial pela modalidade eletrónica, depósito de documento particular autenticado e ao registo de procurações.
#6 - Anúncio para o exercício do Direito Legal de Preferência
Este tipo de anúncio tem como propósito a permissão de venda de certos imóveis sobre os quais recaia o direito preferencial a favor do Estado ou outras pessoas coletivas públicas, como uma empresa ou um município.
Terás assim de anunciar, através da internet, todos os elementos fulcrais para a transação da propriedade. Para esta função é utilizada a plataforma Casa Pronta, à qual também podes aceder através do Predial Online.
Após declarar o intuito de venda do imóvel, poderás consultar o teu pedido, sendo que terás, segundo a regra geral, de esperar dez dias até que as entidades com direito de preferência se manifestem relativamente à tua situação.
O custo da publicação do anúncio nesta plataforma é de 15 euros, sendo que estás dispensado de te deslocares a uma entidade pública que sirva para este propósito, nomeadamente a Câmara Municipal.
#7 - Publicações do Predial Online
Para além do pedido da documentação descrita anteriormente, o Predial Online disponibiliza também uma secção para consultar diversas publicações lançadas nesta plataforma. Estas declarações são relativas à situação de determinados imóveis.
Para a consulta das mesmas terás de indicar os dados relativos à tua procura, nomeadamente referentes à localização do imóvel cuja publicação queiras consultar. Este serviço está disponível para qualquer cidadão.
Acesso a minutas de contrato através do Predial Online
Para além dos serviços disponibilizados no menu que se encontra à direita da página inicial, no Predial Online é ainda possível encontrar minutas tipo para certas situações legais.
Estão disponíveis para download em formato word os seguintes exemplos:
Contrato de compra e venda;
Contrato de Doação;
Contrato de Permuta;
Contrato de Cessão de Créditos;
Constituição de Propriedade Horizontal;
Dação em Cumprimento.
As minutas apresentadas apresentam apenas um caráter auxiliar, sendo que é recomendado que consultes a devida legislação aplicável em cada situação. Em caso de dúvida face a temas mais complexos, deverás procurar apoio jurídico especializado para o efeito.
Em conclusão…
Utilizar o Predial Online é um processo mais cómodo e económico do que ir presencialmente a uma conservatória do registo predial, permitindo-te realizar todas as ações descritas neste artigo sem saires de casa.
É aconselhável que consultes os guias disponibilizados, tal como também a secção de perguntas frequentes, que detalham numa maior profundidade os procedimentos a ter em cada uma das secções do site.
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