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A Chave Móvel Digital (CMD) consiste num sistema voluntário de autenticação online dos cidadãos em diversos portais da Administração Pública e até em alguns websites de empresas privadas, permitindo assinar, renovar documentos e tratar de assuntos burocráticos no conforto do lar. Descobre, neste artigo, em que websites podes usar a CMD, como solicitar e ainda como fazer a autenticação.
Renovar o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, alterar a morada fiscal e assinar documentos são alguns exemplos dos muitos serviços que é possível tratar com recurso à Chave Móvel Digital, que não tem custos associados.
A CMD encontra-se regulamentada legalmente pela Portaria n.º 77/2018, que entretanto sofreu algumas alterações através da Portaria nº 190-A/2019.
O que é a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que, para cidadãos portugueses, funciona através da associação de um número de telemóvel e/ou de um endereço de email ao Número de Identificação Civil (NIC). Já para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, a associação é feita ao Passaporte.
Este método de autenticação permite, por exemplo, assinar documentos em formato PDF através da aplicação Autenticação.Gov (que permite dar uso às funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão) ou do website Autenticação.Gov.
Trata-se de um meio seguro, dado que implica dois passos: em primeiro lugar, a inserção de um PIN escolhido pelo cidadão e, em segundo lugar, um código de segurança temporário que pode ser enviado por email, por SMS ou por mensagem direta no Twitter.
Para que serve a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação, gratuito e voluntário, que traz vantagens claras quando é necessário recorrer a serviços públicos e também a alguns privados, como operadoras de telecomunicações, distribuidoras de energia, bancos ou serviços de saúde.
O acesso a estes serviços é feito online, o que torna os processos mais ágeis. Acaba assim o tempo de espera em filas e a necessidade de faltar ao trabalho ou tirar um dia de férias para se deslocar a balcões de atendimento.
Com a Chave Móvel Digital, podes autenticar-te nos portais de serviços públicos, mas as suas funcionalidades vão mais além. Passamos a destacar as mais comuns:
Assinar documentos sem ter de imprimir, assinar e digitalizar;
Renovar o cartão de cidadão;
Revalidar a carta de condução;
Aceder ao Portal das Finanças;
Aceder à Segurança Social;
Abrir contas bancárias em algumas entidades e aceder a homebanking (como é o caso da Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Novo Banco, Activobank, entre outros);
Pedir vários tipos de certidões (como nascimento, casamento ou óbito);
Marcar consultas no centro de saúde;
Consultar informações de saúde no Portal SNS (como o boletim de vacinas eletrónico);
Fazer a matrícula no ensino superior;
Pedir o cartão de estudante da universidade;
Aceder à ADSE Direta;
Acesso à área de cliente da EDP Comercial.
Como pedir a Chave Móvel Digital?
É possível pedires a Chave Móvel Digital presencialmente, em qualquer balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), da rede de Espaços Cidadão e Espaços Empresa. Também poderás fazer o pedido online, seguindo os passos abaixo:
1 – Reunir os documentos necessários
Para pedir a CMD tens de reunir primeiro a seguinte documentação:
Número de Identificação Fiscal (NIF) – mais conhecido como “Número de Contribuinte”;
Número de telemóvel;
Endereço de e-mail;
Senha de acesso ao Portal das Finanças.
2 – Aceder ao website Autenticação.Gov
Vai ao website Autenticação.Gov e segue estas etapas:
Seleciona a opção “Pedido de Chave”;
Clica em “b. Ative usando os seus dados de acesso ao Portal das Finanças”;
Aparecerá então uma janela do Portal das Finanças na qual deves fazer o teu login com os teus dados habituais de acesso a esta plataforma (ou seja, Número de Contribuinte e senha de acesso);
Confirma que autorizas que o Portal das Finanças cede os teus dados à Chave Móvel Digital.
3 – Criar um novo registo
Deves então criar um novo registo com o teu e-mail e número de telemóvel. Nota que apenas podes associar um número de telemóvel.
Em alguns minutos, ser-te-á enviada uma SMS com um código de segurança, que deverás depois inserir no campo indicado para o efeito.
Num espaço de dias receberás também uma carta, na morada indicada, com o respetivo PIN. A partir do momento em que tiveres esta carta já poderás recorrer à Chave Móvel Digital para assinar documentos e afins.
Deves entrar em contacto diretamente com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), para o endereço de email info.cidadao@ama.pt ou para o número de telefone 300 003 990.
Como fazer a autenticação?
Onde quer que tentes usar a Chave Móvel Digital, para te autenticares é simples. Basta que, no site em que estiveres, no momento em que iniciares sessão, carregues no logótipo da Chave Móvel Digital. Depois será necessário indicar o número de telemóvel e o PIN escolhido.
De seguida, receberás um código de segurança por SMS para introduzir no website em que estás.
A partir do momento em que tiveres introduzido todos estes números, aparecerão os teus dados e, caso estes estejam corretos, basta então que carregues em “Confirmar”. Fica assim concluída a autenticação.
Como assinar documentos eletronicamente com recurso à CMD?
Uma das maiores vantagens da Chave Móvel Digital reside em dar a possibilidade, ao cidadão, de assinar documentos de forma totalmente digital (sem papel e caneta), com uma palavra-chave selecionada por ti e ainda com um código de segurança.
A assinatura digital só é permitida para cidadãos maiores de 16 anos de idade e que não sejam considerados inabilitados ou interditos por anomalia psíquica.
Para assinar um documento por esta via através do website ou do telemóvel segue os passos:
Acede à aplicação Autenticação.Gov ou ao website com a mesma designação;
Clica no botão “Entrar” para fazer o login com as tuas credenciais;
Seleciona o separador “Chave Móvel Digital”;
Depois seleciona “Assinatura Digital”;
Carrega em “Avançar”;
Seleciona o documento que deve estar guardado previamente no telemóvel/computador e depois clica em “Carregar documento”;
Onde se encontra a pergunta “Tem a certeza que este é o documento a assinar?”, responde “Sim”;
Segue os restantes passos indicados;
Seleciona “Submeter”;
De seguida, ser-te-á solicitada a password e o código de segurança;
Por fim, carrega em “Confirmar”.
Nota que o código de segurança que te é enviado por SMS deve ter seis dígitos e é temporário e único. Isto é, por cada autenticação que solicitares com recurso à Chave Móvel Digital, vai ser-te enviado um código diferente.
Se mudar de número de telemóvel ou de endereço de email perco o acesso à Chave Móvel Digital?
Não. Neste caso deves:
Aceder à tua área pessoal do site/aplicação Autenticação.Gov;
Autenticar-te com o Cartão de Cidadão (o que obriga a ter um leitor de Cartões) ou com a CMD;
Carregar em “Chave Móvel Digital”;
Clicar em “Email” ou “Telemóvel” (consoante o que se aplicar);
Carregar em “Alterar”;
Seguir as instruções que aparecerem.
Qual é o prazo de validade da CMD?
Para os cidadãos nacionais, a Chave Móvel Digital caduca 30 dias após o término da validade do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade.
Já no caso de cidadãos estrangeiros, a CMD possui exatamente a mesma validade do Passaporte/Título de Residência.
Portanto, a Chave Móvel Digital acaba por ser um sistema simples e cómodo para tratar de diversos assuntos sem sair de casa e de forma mais segura. Para além de ser gratuita, também os cidadãos estrangeiros que residam em Portugal podem usar.
Que cuidados devo ter com a Chave Móvel Digital?
É importante ter alguns cuidados ao utilizar as funcionalidades que a Chave Móvel Digital coloca à disposição.
Em primeiro lugar, é importante proteger o computador, telemóvel ou dispositivo com o qual acedes aos serviços online, com programas antivírus e anti spyware sempre atualizados. Deve ser evitada a utilização de equipamentos públicos ou partilhados, bem como hotspots públicos, como os que se encontram, por exemplo, em bibliotecas públicas ou cafés.
É também fundamental não escolher um PIN que seja demasiado óbvio (como, por exemplo, 1234 ou datas de aniversário). Cria um PIN conjugando letras, números e caracteres especiais (como pontos de exclamação, símbolos de percentagem ou cardinal) para tornar a password mais forte e menos propensa à dedução por terceiros. Além disso, nunca partilhes com outras pessoas o PIN usado para autenticação, bem como outras informações sensíveis.
Quanto custa a Chave Móvel Digital?
Não só a Chave Móvel Digital é gratuita como permite aceder a serviços de forma mais barata do que presencialmente. Por exemplo, o custo de renovar o Cartão de Cidadão presencialmente é de 18 euros, mas, se o fizeres online usando a Chave Móvel Digital, pagas apenas 16,20 euros.
Quando precisares de revalidar a tua Carta de Condução, podes ainda fazê-lo acedendo ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) com a Chave Móvel Digital e, em vez de pagar 30 euros pela revalidação presencial, podes pagar apenas 27 euros.
A mesma lógica aplica-se a vários outros serviços cujo acesso se faça online com Chave Móvel Digital. Muitas entidades concedem esta possibilidade para agilizar os serviços e poupar recursos presenciais, físicos e humanos que são necessários no atendimento presencial.
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