NISS: o que é, para que serve e como obter?

O NISS é atribuído à nascença a todos os portugueses, e qualquer pessoa que pretenda morar ou trabalhar em Portugal, até mesmo estudantes, terá de o ter. Descobre o que é, quais os benefícios associados e como podes facilmente pedir o teu.

O que é o NISS?

O NISS é a sigla para Número de Identificação de Segurança Social, e identifica o seu portador perante esta entidade, de forma única, exata e rigorosa, a nível nacional. A Segurança Social tem a missão de assegurar direitos básicos e igualdade de oportunidades a todas as pessoas que trabalhem em Portugal ou que residam em território nacional.

Este sistema é parcialmente financiado pelos trabalhadores, que descontam mensalmente parte do seu salário (a chamada contribuição para a Segurança Social), e cuja identificação é precisamente feita através do NISS.

A contribuição encontra-se estipulada por Lei em 11% do vencimento, quando o cidadão trabalha por conta de outrem (salvo alguns casos específicos). Neste caso, o valor já é automaticamente descontado pelo empregador. Já os trabalhadores independentes contribuem com 21,4%, percentagem calculada sobre 70% do montante recebido nos três meses anteriores, e é o próprio trabalhador que deve pagar as contribuições mensais.

Assim, o NISS pode ser considerado como um documento de trabalho que inscreve o trabalhador na Segurança Social. Sem o NISS, não é possível ter um vínculo de emprego formal em Portugal.

Para que serve?

O NISS serve para identificar o trabalhador como recipiente dos direitos básicos assegurados pela Segurança Social. As contribuições feitas pelos trabalhadores são usadas pela entidade para pagar os seguintes benefícios:

Desemprego

Os cidadãos com NISS têm direito a receber uma prestação em dinheiro quando perdem o emprego de forma involuntária, evitando assim que fiquem sem qualquer fonte de rendimento.

Baixa médica

Quando um trabalhador é obrigado a interromper a sua atividade por motivos de doença, a Segurança Social atribui-lhe uma prestação para compensar a perda de remuneração durante o período necessário à convalescença. Apenas os cidadãos com NISS têm acesso a este benefício.

Licença de parentalidade

Este é outro benefício assegurado pela Segurança Social, a que os cidadãos com NISS têm acesso. A licença de parentalidade consiste num valor pago em dinheiro aos pais para poderem faltar ao trabalho quando o filho nasce, substituindo assim os rendimentos perdidos neste período.

Reforma

A reforma, ou pensão de velhice, é atribuída a pessoas com NISS quando deixam de trabalhar por atingirem a idade máxima prevista por Lei (66 anos e 7 meses de idade, ou 15 anos e 144 meses de contribuições, tanto para homens quanto para mulheres). Assim, não deixam de ter rendimentos quando chegam a uma idade avançada.

Abono escolar ou de família

Os abonos escolares ou de família consistem numa prestação em dinheiro atribuída mensalmente para compensar os encargos das famílias relativamente à educação dos filhos. Também para ter acesso a este benefício é necessário ter o NISS.

Acesso ao portal Segurança Social Direta

O NISS concede acesso ao portal Segurança Social Direta, onde poderás tratar de vários serviços essenciais com toda a comodidade. Por exemplo, poderás acompanhar a tua situação contributiva, tratar de assuntos relacionados com abonos, subsídios e outras prestações de que possas beneficiar.

Abertura de conta bancária

Abrir uma conta bancária implica fornecer elementos de identificação essenciais, e o NISS é um deles. Assim, antes de abrires uma conta, qualquer que seja a entidade bancária que contactes e o tipo de conta pretendida, terás de ter primeiro o teu NISS.

Acesso a linhas de crédito

O NISS faz parte dos documentos que qualquer entidade bancária solicita a um cliente quando pede um crédito, seja pessoal, de habitação, automóvel ou de qualquer outro tipo. Assim, se não tiveres o NISS, não poderás ter acesso a linhas de crédito.

Acesso a cuidados de saúde pública

Qualquer cidadão tem o direito à saúde e o dever de a proteger, e os serviços de um Centro de Saúde ou de um Hospital não podem recusar assistência, graças ao sistema da Segurança Social. Assim, um cidadão com NISS tem acesso a atendimento médico, a consultas, exames de diagnóstico, internamento e medicamentos.

Como obter?

O NISS é dado à nascença a todos os indivíduos portugueses, e pode ser encontrado na parte de trás do Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do nascimento do bebé.

Assim, se nasceste em Portugal, já terás automaticamente o teu NISS. Se, por algum motivo extraordinário, és cidadão português, mas não tiveres Cartão de Cidadão, deves pedir a atribuição do NISS presencialmente num Serviço de Atendimento da Segurança Social, mediante marcação prévia.

Para o efeito, deverás fazer-te acompanhar do formulário Mod RV1017, disponível no website da Segurança Social, devidamente preenchido, bem como qualquer documento de identificação que tenhas em tua posse. Contudo, se não é o teu caso, sabe que podes também obter o teu NISS, de forma totalmente gratuita.

Atribuição do NISS a trabalhadores estrangeiros contratados

Se és um cidadão estrangeiro e vais ser contratado por conta de outrem, é a própria empresa contratante que faz o pedido do teu NISS.

Neste caso, o trabalhador apenas terá de apresentar os documentos necessários, cabendo à empresa comunicar à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores. A empresa também é a responsável pelo pagamento das contribuições à Segurança Social.

Atribuição do NISS a trabalhadores estrangeiros independentes

Se és cidadão estrangeiro e exerces a tua profissão de forma independente, sem contrato de trabalho de uma empresa, terás de ser tu a fazer o pedido de NISS. Assim, o cidadão estrangeiro deverá comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira o início da sua atividade e fornecer os documentos necessários.

Este procedimento pode ser efetuado ao balcão ou online, através do Portal das Finanças, que encaminha o comunicado e os documentos à Segurança Social. Depois de a atividade estar aberta, é feita a atribuição automática de um NISS ao trabalhador.

Atribuição do NISS a estudantes estrangeiros

Se és cidadão estrangeiro e frequentas um estabelecimento de ensino português, também podes obter o teu NISS, na condição de teres uma autorização emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Neste caso, é o próprio que terá de pedir a autorização, apresentando documentos que comprovem que os estudos são a sua principal atividade em Portugal.

O que é o NISS na Hora?

O NISS na Hora é uma modalidade de requisição online que permite que o solicitante obtenha o seu próprio NISS de forma mais rápida, evitando burocracias e filas de espera.

O NISS na Hora pode ser solicitado por cidadãos estrangeiros ou pelos seus representantes legais, sendo que, neste último caso, deve ter a forma de Procuração. Esta modalidade também pode ser usada pelas entidades empregadoras, para agilizar o processo de atribuição de NISS.

Ao efetuar o pedido de NISS na Hora, o solicitante deve fornecer todos os dados necessários, designadamente o nome completo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, género ou estado civil. Para além disso, será necessário o número do documento de identificação do seu país de origem, comprovativo de residência (se já constar no momento da identificação), e o número do documento de identificação fiscal (se já estiver atribuído).

Quando o cidadão requerente é originário de um país terceiro, ou seja, não pertencente à União Europeia, os documentos a apresentar poderão ser o Passaporte, Título de Residência ou Autorização de Residência Temporária ou Permanente.

Concluindo, qualquer que seja a tua situação, ter o NISS é fundamental para assegurar os teus direitos básicos e cuidar do teu futuro enquanto cidadão, sejas ou não português. Assim, se estás a pensar em morar, estudar ou trabalhar em Portugal, já sabes os passos a dar antes de embarcar nesta nova etapa e os direitos essenciais a que este número dá acesso.