Crédito malparado: o que é e como evitar?

O crédito malparado afeta milhares de consumidores portugueses e pode levar a penhoras, processos judiciais, dificuldades em conseguir novos créditos e até em encontrar emprego. Descobre o que significa este termo, qual o impacto na saúde financeira e como prevenir.

O que é o crédito malparado?

O crédito malparado é o termo financeiro dado ao montante que o titular de um crédito não consegue reembolsar a uma instituição financeira. Por vezes também designado de “crédito vencido”, refere-se, assim, a uma situação que surge quando as famílias deixam de pagar os seus empréstimos e, consequentemente, entram em incumprimento.

É muito importante que as famílias consigam gerir e controlar as suas finanças pessoais para que situações de sobreendividamento não aconteçam. Se consideras ter dificuldades em pagar as tuas dívidas ao banco, opta por renegociar o crédito ou, se for o caso, por consolidar todos os empréstimos num só.

Estas medidas podem ajudar a evitar algumas das piores consequências do crédito malparado.

Quais as consequências do crédito malparado?

Um crédito malparado pode ter consequências graves do ponto de visto financeiro, jurídico e legal. Estas são as principais.

1. Processos judiciais

O consumidor pode ser encaminhado pelo banco ou entidade de crédito para processos judiciais, de forma a fazer coagir o pagamento em falta – o que envolve, invariavelmente, despesas processuais que se vão juntar ao montante já em dívida.

2. Penhoras

O consumidor pode ser obrigado a entregar a sua casa, quando existe uma hipoteca, ou outros bens que tenham sido dados como garantias bancárias. O imóvel pode, assim, ser penhorado para o pagamento da dívida.

O salário mensal do consumidor também pode ser resgatado (ou parte dele) até que a dívida seja saldada. O mesmo se pode aplicar à conta bancária, que é muitas vezes retida neste tipo de situações.

3. Constar na Lista Negra do Banco de Portugal

A Lista Negra do Banco de Portugal, designação pela qual é conhecida a Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal, é uma base de dados que reúne o histórico de todas as pessoas (singulares ou coletivas) que contraíram um crédito em Portugal, durante um período de 10 anos.

Numa situação de crédito malparado, o nome do consumidor entra automaticamente na lista e, por esse motivo, fica impedido de obter novamente qualquer tipo de empréstimo – o que, na verdade, seria à partida desaconselhado para não acumular mais dívidas.

4. Dificuldade em encontrar emprego

Apesar de, em Portugal, este cenário não ser comum, não deixa, contudo, de ser possível que uma entidade empregadora solicite a consulta do historial de crédito de um candidato.

Se o teu nome constar na Lista Negra do Banco de Portugal, não será um ponto a favor da tua candidatura, o que pode representar uma dificuldade acrescida em seres selecionado para uma vaga de emprego.

Que situações podem levar a um crédito malparado?

Uma das principais razões que levou tantas famílias a ver o seu crédito malparado foi o despoletar da última crise financeira em Portugal. A redução dos salários e até mesmo o desemprego tornaram incomportável o pagamento das prestações mensais dos empréstimos detidos pelas famílias e, consequentemente, conduziram ao seu endividamento.

Existem ainda outras situações, muitas vezes inevitáveis, que abalam a estrutura económica do agregado familiar e, por consequência, conduzem ao crédito malparado. Por exemplo, em caso de doença ou invalidez, pode haver lugar a despesas mais avultadas com tratamentos e medicação ou, além disso, situações de divórcio, que podem acarretar mais custos e uma maior participação.

Estas circunstâncias que levam ao incumprimento do pagamento das dívidas e, deste modo, ao crédito vencido, podem inclusive encaminhar os consumidores para processos judiciais, podendo ser-lhes retirada a sua habitação quando existe uma hipoteca ou outros bens que tenham sido dados como garantias bancárias.

Sabe ainda que, caso te encontres em incumprimento, não te será permitido solicitar outro financiamento para colmatar a dívida. Esta não é uma opção que deves considerar, pois apenas acabas por acumular mais dívidas.

Como saber se estás em incumprimento?

Para saber se estás a braços com um crédito malparado e, portanto, em situação de incumprimento, deverás consultar a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, também conhecida como a Lista Negra do Banco de Portugal. Esta plataforma reúne toda a informação sobre os contratos de crédito da banca nos últimos 5 anos e pode ser consultada por qualquer pessoa ou empresa.

O que podes encontrar na Central de Responsabilidades de Crédito?

A informação contida nessa plataforma designa-se de Mapa de Responsabilidades, que se subdivide em “Crédito” e “Crédito Agregado”.

O primeiro refere-se a todos os contratos de crédito de que o titular é diretamente devedor ou avalista/fiador, ordenados por instituição. O segundo engloba todas as suas responsabilidades de crédito, diretas e indiretas, quer como devedor, quer como avalista ou fiador. Em cada um vais poder encontrar o número de créditos ativos, o valor total da dívida e o número de contratos com garantias associadas.

O conteúdo que consta nos Mapas de Responsabilidade é fornecido pelas instituições que concedem o crédito, cabendo a estas fazer a atualização mensal e qualquer alteração que se revele necessária. Sabe ainda que nesta plataforma poderás também encontrar uma Lista de Utilizadores de Risco (LUR), onde constam os cidadãos e empresas que emitiram cheques de forma indevida (inválidos, sem cobertura ou irregulares).

Quem vê o seu nome nesta lista fica impedido de passar cheques durante dois anos, e nenhum outro banco os colocará à sua disposição. Ainda que a utilização de cheques seja cada vez menos frequente, não deixa de constituir um critério para os bancos avaliaram o perfil de um cliente.

Assim, para verificar se estás em situação de incumprimento, basta aceder ao site da Central de Responsabilidades de Crédito e autenticar-te com os mesmos dados que utilizas no acesso ao Portal das Finanças. A plataforma gera um ficheiro em formato PDF com o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito, e nesse documento encontra o descritivo e o estado de todos os créditos que contraíste.

Como evitar o incumprimento?

Para evitar o crédito vencido (ou crédito malparado) o consumidor tem à sua disposição diversas possibilidades:

1. Instituto de Emprego e Formação Profissional

Caso se encontre desempregado, a prioridade é repor rendimento. Para isso, deve inscrever-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) da sua área de residência e fazer o requerimento de prestações de desemprego. Este subsídio pode, assim, ajudar no pagamento das suas prestações mensais.

Sabe ainda que, enquanto estiveres inscrito no IEFP para procura ativa de emprego e a receber o subsídio, deves cumprir um conjunto de deveres sob pena de veres cancelado este rendimento. Vais receber um documento por escrito onde constam todos os direitos e deveres que assistem enquanto estiver inscrito.

2. Serviço Nacional de Saúde

Se o motivo da dificuldade de pagamento for doença, podes contactar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para conseguir ajuda na comparticipação de medicamentos e tratamentos.

A comparticipação do Estado varia de acordo com 4 escalões, que englobam percentagens entre 15 e 90%, conforme as indicações terapêuticas do medicamento e presença de determinadas patologias. O pedido pode ser feito através da área pessoal do portal do SNS 24.

3. PARI

PARI é a sigla para Plano de Ação para o Risco de Incumprimento, e consiste num documento criado pelo banco com os procedimentos internos a adotar para evitar cair em situação de incumprimento.

Pode ser acionada pelo banco ou pelo cliente, e constitui uma medida preventiva, na medida em que acompanha a evolução da situação de crédito de cada cliente. No PARI vais encontrar:

• Procedimentos para acompanhar a execução dos contratos;

• Sinais que indicam degradação da capacidade financeira do cliente;

• Prazos de contacto após o risco ser detetado;

• Propostas de soluções para evitar o incumprimento.

4. PERSI

Podes também recorrer ao PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Este documento difere do PARI na medida em que é reativo e não preventivo, ou seja, é acionado quando já se verifica uma situação de incumprimento. Trata-se de um acordo interno e extrajudicial que tenta evitar que o caso siga para tribunal.

Neste acordo, é identificada a causa do incumprimento, e a capacidade financeira do cliente é reavaliada para apresentar novas propostas de regularização da dívida. Durante esta negociação, a instituição bancária não pode terminar o contrato de crédito, nem iniciar ações judiciais contra o cliente.

5. Consolidação de créditos

Se tens mais do que um empréstimo em teu nome (por exemplo, do cartão de crédito ou um crédito automóvel), faz uma consolidação de créditos. Ao juntar todas as dívidas numa só, podes aumentar o prazo de pagamento, conseguindo baixar a prestação mensal e, assim, torna-se mais fácil reorganizar as tuas finanças pessoais.

Tem em conta que a idade máxima para pedir consolidação de créditos é de 75 anos, e que precisarás de ter um fiador ou de dar uma garantia ao banco como, por exemplo, hipotecar a casa. Contudo, não deixes de constar o teu banco, uma vez que as condições e requisitos podem variar entre instituições financeiras.

6. Transferência de crédito

Caso detenhas um crédito à habitação, podes ainda tentar transferir para outra instituição financeira. Não existe obrigatoriedade de ficar fidelizado ao banco que te concedeu o crédito. Assim, podes conseguir junto de outra entidade condições mais vantajosas, como um spread mais competitivo ou até alargar o prazo de pagamento.

Deves avisar o teu banco com 10 dias úteis de antecedência, que terá também o mesmo prazo para comunicar todos os dados e documentos à nova entidade. Depois de obtida toda a informação, o processo pode avançar.

Como sair de um crédito malparado?

Existem quatro formas de sair de um crédito malparado e, consequentemente, remover o teu nome da Lista Negra do Banco de Portugal. Em primeiro lugar, deves ter uma atitude proativa para resolver a situação junto das entidades envolvidas, através das seguintes possibilidades:

Regularizar a dívida

Se tiveres possibilidade de regularizar a dívida de imediato, fá-lo. Esta é a forma mais rápida e eficaz de solucionar a questão. Logo que o faças, o banco é obrigado a atualizar a sua informação na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, e o teu nome fica limpo.

Por exemplo, se em janeiro não fizeste o pagamento, mas se em fevereiro pagares os dois meses em falta, o incumprimento já não irá surgir em fevereiro.

Sabe, porém, que a plataforma conserva os dados do incumprimento durante, pelo menos, 10 anos. Por isso, mesmo que regularize a dívida, o registo de incumprimentos não vai desaparecer.

Renegociar o crédito

Se não puderes liquidar a dívida, tente renegociar o crédito com o teu banco, nas seguintes formas:

• Negociar um período de carência;

• Obter uma taxa de juro mais baixa;

• Converter créditos de curto prazo em longo prazo;

• Alargar o prazo do crédito.

Se chegarem a acordo, o banco vai comunicar essa informação ao Banco de Portugal e o crédito vai deixar de ser classificado como estando em incumprimento, passando a designar-se crédito renegociado.

Pedir insolvência

Em último recurso, poderás fazer o pedido de insolvência, ou seja, declarar falência pessoal. Contudo, esta solução apenas deve ser considerada numa situação limite, na qual nenhuma outra opção é viável, pelas consequências que acarreta.

Quando pedes insolvência, vais ficar privado do teu património e os teus bens podem ser vendidos por via judicial para fazer face à dívida. Também o teu salário estará condicionado, dado que apenas receberás o equivalente ao salário mínimo nacional, destinando-se o restante para pagar o valor em falta.

Além disso, o teu estado de insolvência tornar-se-á de domínio público, quer no Diário da República, como nas instituições judiciais e até mesmo no teu local de trabalho. A declaração de insolvência é complexa e exigente, apenas podendo ser efetuada por intermédio de um advogado. O processo só pode ser requerido ao tribunal por constituição de um mandatário para a tua representação.

Os custos deste processo situam-se, habitualmente, entre os 500 e 3.500 euros, sendo que a maior parte se destina à contratação de um advogado. Se não conseguires suportar estas despesas, podes recorrer ao apoio jurídico da Segurança Social.

Concluindo…

É importante que percebas quando começaste a ter dificuldades em pagar os teus créditos para poderes agir de imediato, pois só assim irás conseguir evitar o crédito malparado e situações que levem à rotura financeira do teu agregado familiar.