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O PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) é uma medida obrigatória criada pelo Banco de Portugal para prevenir situações de incumprimento de crédito. Este plano exige que as instituições financeiras acompanhem de perto os contratos de crédito e promovam ações rápidas em caso de indícios de risco. Descobre como funciona e os benefícios que traz para clientes e bancos.
O que é o PARI?
O PARI é um conjunto de procedimentos internos que as instituições financeiras são obrigadas a adotar para prevenir situações de incumprimento nos contratos de crédito. Não é comparável ao PERSI.
Este plano, instituído pelo Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, entrou em vigor em dezembro de 2013 e tem como objetivo ajudar clientes bancários a gerir dificuldades financeiras, promovendo ações preventivas e garantindo uma relação mais próxima e transparente entre bancos e clientes.
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Como funciona este plano de ação?
O PARI opera de forma preventiva, identificando e gerindo situações de risco de incumprimento através de várias medidas.
Contacto com o cliente: O banco deve contactar o cliente até 10 dias úteis após detetar sinais de dificuldade financeira.
Informação ao cliente: Em situações de desemprego ou doença, o cliente deve informar o banco, que por sua vez tem o dever de explicar os direitos e deveres do cliente e os canais de comunicação disponíveis.
Propostas de reestruturação: Em caso de risco confirmado, o banco deve apresentar soluções como:
Consolidação de créditos.
Acompanhamento contínuo: Os bancos são obrigados a monitorizar a aplicação do PARI e, caso o cliente se sinta desamparado, pode apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal.
O PARI é um documento criado pela própria instituição de crédito, para utilização interna, que contém diretrizes sobre procedimentos internos a serem adotados na prevenção de incumprimento dos contratos de crédito.
Por sua vez, o PERSI é o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, que é acionado caso se verifique o incumprimento de um contrato de crédito.
Enquanto que o PARI funciona como medida preventiva, o PERSI é uma medida de ação extrajudicial que é levada a cabo quando a instituição já enfrenta, efetivamente, a situação de incumprimento.
Diferença entre PARI e PERSI
Embora ambos estejam relacionados com a gestão de incumprimentos, o PARI e o PERSI têm propósitos distintos.
PARI: Medida preventiva que atua antes do incumprimento, ajudando a evitar situações de falta de pagamento.
PERSI: Procedimento que entra em ação quando já há incumprimento, promovendo um acordo entre banco e cliente para regularizar a situação de forma extrajudicial.
Enquanto o PARI é definido internamente por cada banco, o PERSI segue normas padronizadas estabelecidas por lei.
Deveres do cliente bancário
Como cliente bancário, tens responsabilidades essenciais para evitar situações de incumprimento.
Avaliar a tua capacidade financeira antes de pedir um crédito: Calcula a tua taxa de esforço e assegura-te de que consegues pagar as prestações mensais sem comprometer o orçamento familiar.
Fornecer informações verdadeiras à instituição de crédito, garantindo uma avaliação rigorosa da tua situação financeira.
Manter uma atitude preventiva: Sempre que antevejas dificuldades financeiras, comunica com o banco para encontrar soluções atempadamente.
Deveres da instituição financeira
As instituições financeiras também têm um papel ativo na prevenção do incumprimento:
Avaliar criteriosamente a capacidade financeira dos clientes antes de conceder crédito.
Facilitar a comunicação, criando canais acessíveis e seguros para os clientes exporem dificuldades.
Acompanhar os contratos de crédito de forma contínua, identificando sinais de risco e atuando preventivamente.
Estas medidas são fundamentais para garantir que as responsabilidades contratuais são cumpridas, protegendo tanto o cliente como a instituição.
Benefícios do PARI
Para os clientes, o PARI oferece:
Apoio personalizado em momentos de dificuldade;
Soluções que evitam a judicialização;
Maior transparência no relacionamento com o banco.
Para as instituições financeiras, este plano ajuda a evitar perdas financeiras, promovendo a renegociação e o cumprimento dos contratos.
O PARI é uma ferramenta essencial para quem deseja evitar complicações financeiras nos contratos de crédito. Ao promover a prevenção e o diálogo entre bancos e clientes, esta medida reforça a confiança e a sustentabilidade do sistema financeiro.
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