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Estás a pensar trocar de carro, mas ainda não encontraste o negócio ideal? Se ainda não consultaste os bens penhorados pelas Finanças, não deixes de fazê-lo. Entre esses bens, podem constar carros penhorados ou declarados abandonados a favor do Estado e que estão à venda. Sabe onde encontrá-los e como podes fazer uma proposta de compra.
Qualquer pessoa pode comprar carros penhorados, desde que tenha a sua situação fiscal regularizada e sem registo de incumprimento de dívidas perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Para verificar se és elegível para comprar estes carros, podes consultar a tua área de contribuinte no Portal das Finanças.
O que é uma penhora de veículos?
Tal como uma penhora de vencimento, a penhora de veículos é um processo de execução fiscal. Porém, neste caso, consiste na apreensão judicial de automóveis a credores individuais, no âmbito de execuções ou incumprimento de dívidas, para a satisfação do direito de crédito do solicitador.
Os carros penhorados, por norma, são postos à venda e qualquer contribuinte, desde que tenha a sua situação fiscal regularizada, pode comprá-los, podendo ser um negócio vantajoso.
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Passo a passo: comprar carros penhorados
#1 – Pesquisar e comparar carros penhorados
O primeiro passo é pesquisar e comparar vários carros penhorados para poderes encontrar a opção que vá ao encontro dos teus gostos e da tua disponibilidade financeira. Podes consultar os veículos penhorados existentes no mercado de várias formas:
Através do Portal das Finanças
No Portal das Finanças podes ter acesso aos bens penhorados que esta entidade detém, nomeadamente carros.
A Autoridade Tributária e Aduaneira efetua as vendas destes bens através de leilões e dispõe, no respetivo portal, de uma página específica para o efeito, na qual podes efetuar a pesquisa por tipo de leilão, localização, intervalo de valores e data na qual o leilão irá decorrer.
No Portal Citius
Também existem outras formas, além do Portal das Finanças, para encontrar carros penhorados. O Portal Citius tem uma página reservada à Venda de Bens Penhorados em Processos Executivos, em que é apresentada uma lista de carros penhorados, tendo por base o local do tribunal, a data e a modalidade da venda, bem como o estado do processo em que se encontra.
Em bancos
Os bancos também podem ter carros penhorados. Isto acontece quando existe falta de pagamento das prestações de um crédito para satisfazer o direito à reserva de propriedade automóvel, que normalmente faz parte de um contrato de crédito.
Algumas instituições bancárias disponibilizam, nos seus sites, os bens penhorados que estão para venda, em que também se podem encontrar carros.
Noutros motores de busca
Podes ainda optar por outros motores de busca, como é o caso da Câmara dos Solicitadores ou a plataforma e-leilões.pt, ambos desenvolvidos pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que também dispõem de carros penhorados para venda.
#2 – Visitar os carros nos quais tens interesse
Estás em dúvida entre vários veículos? Marca uma visita para poderes avaliar cada carro e ver em que estado de conservação se encontra, bem como verificar se o preço pedido é justo, de forma a efetuares a escolha mais ponderada.
Esta marcação pode ser efetuada através dos portais referidos no ponto anterior. É importante que não saltes este passo, pois os carros penhorados não têm garantia para que depois possas reclamar, caso venhas a ter problemas no futuro.
#3 – Apresentar uma proposta
Agora que já avaliaste todos os carros penhorados em que tinhas interesse e já decidiste qual vais comprar, está na hora de apresentar uma proposta de compra.
Se optaste por um carro penhorado pela AT, podes apresentar a proposta online, no Portal das Finanças, ou presencialmente em qualquer balcão da entidade.
Caso tenhas optado por um dos outros métodos, deves proceder ao registo no respetivo portal da entidade e seguir os passos pedidos ou contactar diretamente o credor particular responsável pela venda.
#4 – Processo de venda
O processo de venda de carros penhorados pode ser feito de três formas distintas:
Leilão
O método de leilão é o mais transparente de todos no que concerne a comprar carros penhorados. O valor da licitação é público e existe uma data e hora de término, sendo que todas as ofertas de compra têm de ser num montante igual ou superior ao valor de venda fixado.
Neste caso, sabes exatamente quem está a realizar as ofertas e que montantes estão em jogo, tornando assim este método mais justo para todos os licitadores.
A venda de carros penhorados através de leilões faz-se nas Finanças. Para apresentares uma licitação, basta acederes à tua área pessoal do Portal das Finanças ou entregá-la pessoalmente num balcão da entidade.
Carta fechada
A venda a carta fechada é realizada através da entrega de uma proposta com o valor da aquisição do bem penhorado, sendo a sua leitura feita apenas no dia da venda.
É marcada uma data e hora para se realizar a transação e, nesse dia, são reveladas todas as licitações, vencendo a oferta mais elevada.
No entanto, ao contrário do tipo de leilão mencionado acima, as ofertas não são conhecidas pelos restantes licitadores.
Negociação privada
A venda através de negociação privada é feita mediante o acordo entre as partes (exequente e executado), através de uma proposta em que é definido um comprador ou um preço, podendo apenas ser efetuada por mediadores autorizados para vender e comprar bens.
No entanto, quando as negociações se estendem ou não existe acordo entre as partes, o processo de compra e venda dá-se através de leilão.
#5 – Efetuar o pagamento
Se efetuaste uma licitação e esta foi a vencedora, terás de pagar pelo carro que adquiriste. Ser-te-ão enviados os dados referentes ao pagamento, o qual terás de efetuar obrigatoriamente pois, uma vez ganho o leilão, o negócio já não tem retorno.
O pagamento pode ser feito de forma faseada, no entanto o valor inicial não pode ser inferior a um terço do valor total da venda e terá de ser efetuado num prazo máximo de 30 dias.
Cuidados a ter na compra de carros penhorados
Ao comprares um carro penhorado deves ter em atenção os seguintes aspetos:
Faz uma boa análise à oferta existente no mercado relativa a carros penhorados, para poder comparar e efetuar a escolha mais vantajosa;
Certifica-te de que o carro está mesmo penhorado, consultando o seu processo e pedindo as informações sobre a matrícula do automóvel e as certidões que comprovam a sua situação judicial;
Confirma por que entidade é que o carro em questão foi penhorado;
Verifica se a viatura se encontra em boas condições de conservação;
Tem 100% de certeza da decisão que estás a tomar, pois, uma vez dado esse passo, já não podes voltar atrás.
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