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As ajudas de custo são valores pagos pelas empresas aos seus colaboradores para cobrir despesas associadas a deslocações em trabalho. São, por norma, destinadas a cobrir refeições, alojamento e transportes, tanto em território nacional como no estrangeiro.
Descobre quem tem direito, como calcular os valores das ajudas de custo, e como estas são tratadas pelo IRS. Além disso, explicamos as diferenças entre ajudas de custo em território nacional e no estrangeiro.
Quem tem direito a usufruir das ajudas de custo?
Não são todos os trabalhadores que têm direito a estas compensações. Geralmente, as ajudas de custo são atribuídas quando há deslocações fora da área de residência ou sede da empresa, sendo destinadas principalmente a funcionários do setor público e privado que tenham de se ausentar em serviço.
Em Portugal, de acordo com o Código do Trabalho, "as ajudas de custo não são obrigatórias", mas muitas empresas optam por concedê-las como benefício adicional.
Ajudas de custo 2024
Com a chegada de 2024, é importante entender se há mudanças nos valores ou na forma de cálculo das ajudas de custo. Os valores podem variar consoante a função desempenhada ou a entidade empregadora (pública ou privada).
Qual o valor das ajudas de custo?
O valor das ajudas de custo é determinado por legislação própria para trabalhadores do setor público (Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril). Já no setor privado as empresas têm liberdade para definir os seus montantes. Em 2024, espera-se que os valores sigam as diretrizes do governo ou das convenções coletivas de trabalho, que podem ser atualizadas anualmente.
Por exemplo, em deslocações no território nacional, os valores diários de ajuda de custo variam consoante as necessidades do colaborador (alojamento, refeições, etc.), e para o estrangeiro, os montantes podem ser significativamente mais elevados.
Ajudas de custo no estrangeiro
Para deslocações ao estrangeiro, os valores das ajudas de custo aumentam, uma vez que os custos de alojamento, alimentação e transportes tendem a ser superiores. A empresa é responsável por calcular a ajuda de custo em função do destino e da duração da estadia.
Como calcular as ajudas de custo?
O cálculo das ajudas de custo baseia-se em três fatores principais:
Duração da deslocação – Deslocações curtas ou longas terão valores diferentes.
Destino – Viagens internacionais podem justificar valores mais elevados.
Tipo de despesas cobertas – Se inclui refeições, transporte e alojamento.
Ajudas de custo e IRS
Uma questão que gera muitas dúvidas é o impacto das ajudas de custo no IRS. Em Portugal, as ajudas de custo não estão sujeitas a IRS desde que não excedam os limites legais definidos. Contudo, se os valores forem superiores aos montantes estipulados por lei, a diferença poderá ser considerada rendimento de trabalho e, portanto, sujeita a tributação.
Segundo o Código do IRS, "as ajudas de custo estão isentas de tributação até ao montante considerado razoável pelas tabelas publicadas anualmente pelo Governo".
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As ajudas de custo são uma forma de compensar os colaboradores pelas despesas que enfrentam em deslocações de trabalho, tanto a nível nacional como internacional. Em 2024, é essencial estar atento às possíveis atualizações nos valores definidos por lei e compreender o impacto das ajudas no IRS.
Lembra-te sempre de verificar os valores em vigor e garantir que as ajudas de custo pagas não ultrapassam os limites legais, para evitar surpresas na declaração de impostos.
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