O que é um crédito habitação?

O crédito habitação é um empréstimo concedido por bancos ou outras instituições financeiras, destinado à compra, construção ou remodelação de um imóvel. Este empréstimo é pago em prestações mensais, com juros, ao longo de um período que pode variar, normalmente, entre 20 e 40 anos.

O Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, aprova o regime dos contratos de crédito relativos a imóveis destinados à habitação. Segundo o Banco de Portugal, "o crédito habitação é uma operação financeira destinada à aquisição de habitação própria e permanente, secundária ou para arrendamento."

Como funciona o crédito habitação?

• Montante: O valor que pedes emprestado, que em condições normais pode cobrir até 90% do valor de avaliação do imóvel.

• Prazos: Geralmente entre 20 a 40 anos, dependendo da tua capacidade de pagamento e idade.

• Taxa de Juro: Pode ser fixa, variável ou mista, e influencia o valor das prestações mensais.

• Garantias: O próprio imóvel serve de garantia para o crédito, e em alguns casos, pode ser necessário um fiador.

Tipos de crédito habitação

Existem vários tipos de crédito habitação em Portugal, cada um com características específicas que se adaptam a diferentes perfis de consumidores. Seguem os principais tipos de crédito habitação disponíveis.

Crédito habitação para aquisição

Este é o tipo mais comum de crédito habitação e é utilizado para a compra de uma casa pronta a habitar. Pode ser destinado à aquisição de habitação própria e permanente, segunda habitação ou imóvel para arrendamento.

Geralmente, são exigidos um Seguro de Vida, para garantir o pagamento do crédito em caso de falecimento do titular, e um Seguro Multirriscos Habitação, para proteger o imóvel contra danos.

Crédito bonificado à habitação

O crédito bonificado à habitação era uma modalidade de empréstimo que oferecia condições especiais, como taxas de juro mais baixas. Estava destinado a apoiar certos grupos, como jovens ou famílias com rendimentos mais baixos. No entanto, desde 2002, já não são concedidos novos créditos bonificados simples em Portugal.

Se já tens um crédito bonificado anterior a essa data, as condições especiais continuam a aplicar-se, mas esta opção não está disponível para novos contratos, a não ser que te enquadres no ponto seguinte.

Crédito bonificado para pessoas com deficiência

Noutra linha, pessoas com deficiência que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ainda podem celebrar contratos de Crédito Habitação através do regime de crédito bonificado, previsto na Lei n.º 64/2014.

Há diversas instituições bancárias que oferecem soluções de crédito habitação conforme este regime especial. Importa destacar que, para beneficiar das condições legais associadas a este tipo de crédito, não é obrigatória a contratação de um Seguro de Vida.

Crédito habitação com fiador

O crédito habitação com fiador é uma opção onde um terceiro, normalmente um familiar ou amigo próximo, assume a responsabilidade de garantir o pagamento do crédito caso o titular do empréstimo não consiga cumprir com as suas obrigações. Este tipo de garantia adicional pode ser exigido pelo banco para conceder o empréstimo em condições mais favoráveis, especialmente se o proponente não tiver um historial de crédito sólido ou rendimentos estáveis.

Benefícios de ter um fiador:

• Maior probabilidade de aprovação – O banco sente-se mais seguro a conceder o crédito.

• Condições melhores – Possibilidade de obter uma taxa de juro mais baixa ou maior flexibilidade no prazo de pagamento.

• Suporte financeiro adicional – Ajuda a garantir o sucesso do crédito.

Crédito habitação com valor residual

O crédito habitação com valor residual é uma modalidade onde uma parte do montante financiado é deixada para ser paga no final do prazo do crédito, reduzindo assim as prestações mensais durante o período inicial. Este tipo de crédito pode ser vantajoso para quem prevê uma melhoria das suas condições financeiras no futuro, permitindo gerir melhor os pagamentos mensais.

Vantagens do crédito com valor residual:

• Prestações mensais mais baixas – Facilita a gestão financeira no curto prazo.

• Flexibilidade no pagamento – Permite ajustar as condições do crédito à evolução da situação financeira do titular.

• Possibilidade de renegociação – No final do prazo, pode ser possível renegociar o valor residual.

Crédito habitação para imóveis do banco

Os imóveis da banca são propriedades que pertencem a instituições bancárias. Quando pedes um crédito, seja habitação ou outro, normalmente precisas de oferecer uma garantia ao banco para cobrir o risco de incumprimento, e essa garantia é muitas vezes um imóvel.

Se o cliente não conseguir pagar o empréstimo, o banco pode penhorar o imóvel dado como garantia para recuperar o valor financiado. O banco, como proprietário do imóvel, pode depois decidir se quer ou não colocá-lo à venda, gerindo assim o seu património imobiliário da forma que considerar mais adequada.

Os bancos oferecem condições especiais para a aquisição de imóveis que são propriedade da própria instituição, muitas vezes com vantagens como spreads mais baixos e financiamento até 100% do valor de avaliação.

Escolhe o crédito habitação indicado para ti

Escolher o tipo certo de crédito habitação é essencial para garantir que consegues adquirir a tua casa sem comprometer a tua estabilidade financeira. Se estás a considerar pedir um crédito habitação, é importante analisar todas as opções disponíveis e escolher a que melhor se adapta às tuas necessidades. É fundamental ler e compreender todas as condições do contrato de crédito, incluindo as taxas de juro, comissões e outras despesas associadas.

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