Ficha Técnica de Habitação: O que é e como obter?

Se estás a pensar comprar casa, é provável que já tenhas ouvido falar da Ficha Técnica de Habitação. Mas o que é exatamente este documento e por que razão ele é tão importante? Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples e descomplicada, para que entendas o essencial sobre a ficha técnica de habitação, quando é necessária e como podes obtê-la. Vamos a isso!

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O que é a Ficha Técnica de Habitação?

A Ficha Técnica de Habitação é um documento oficial que reúne todas as características técnicas e funcionais de um imóvel. É como o "bilhete de identidade" da casa, permitindo aos compradores saber exatamente o que estão a adquirir. Este documento é obrigatório para todos os imóveis construídos após março de 2004, conforme o Decreto-Lei n.º 68/2004.

Principais informações contidas na ficha técnica:

• Ano de construção;

• Área total e áreas específicas (área útil, área bruta privativa);

• Materiais utilizados na construção;

• Equipamentos instalados (aquecimento, sistemas de isolamento);

• Licenças e certificações;

• Identificação do projetista e do construtor.

Quando é preciso a Ficha Técnica?

A ficha técnica de habitação é necessária em várias situações, principalmente em processos de:

• Compra e venda de imóveis: O comprador tem direito a conhecer todos os detalhes técnicos do imóvel.

• Pedido de crédito habitação: As instituições bancárias podem exigir a ficha técnica como parte da documentação.

• Quando se pretende arrendar um imóvel (em alguns casos, pode ser exigida para assegurar a transparência das condições do imóvel).

• Licenciamento de obras: Em caso de remodelação ou ampliação significativa, a ficha técnica pode ser requerida para aprovação dos projetos.

Dispensa de Ficha Técnica de Habitação

Existem situações em que é possível a dispensa da ficha técnica de habitação, mas estas são exceções e não a regra. Normalmente, a dispensa aplica-se a:

• Imóveis construídos antes de 2004: A ficha técnica tornou-se obrigatória apenas a partir de 2004. Para imóveis construídos antes dessa data, a apresentação deste documento pode ser dispensada.

• Obras de pequena envergadura: Em casos de renovações simples, sem alteração significativa da estrutura ou características da habitação, pode não ser exigido.

• Imóveis vendidos como "estado de ruína": Quando a casa é vendida para demolição ou reconstrução, a ficha técnica pode ser dispensada.

• Edifícios comerciais ou de uso não habitacional: Este documento é específico para habitações, portanto, edifícios com outras finalidades estão dispensados.

• Transmissão de bens entre herdeiros: Em situações de heranças, pode não ser necessário apresentar a ficha técnica.

Ficha Técnica de Habitação: Como obter?

Se precisas da ficha técnica de habitação do teu imóvel, o processo para obtê-la é simples:

1. Consulta ao Promotor ou Construtor: Se o imóvel foi adquirido diretamente com um promotor ou construtor, este é o responsável por fornecer a ficha técnica.

2. Pedido na Câmara Municipal: Caso não consigas obter junto ao promotor, podes fazer o pedido diretamente na Câmara Municipal onde o imóvel está registado.

3. Consulta a Arquivo Municipal: Em alguns casos, principalmente para imóveis mais antigos, a ficha técnica pode estar arquivada nos serviços municipais.

Documentos necessários para solicitar a ficha técnica:

• Identificação do proprietário;

• Certidão do Registo Predial;

• Número de processo de construção (caso disponível).

Quanto custa a Ficha Técnica de Habitação?

O custo da ficha técnica de habitação pode variar, dependendo de onde vais solicitar o documento:

• Promotor ou construtor: Geralmente é gratuito, se o imóvel for novo.

• Câmara Municipal: Podem aplicar-se taxas administrativas, que podem variar entre 20€ e 50€, dependendo da autarquia.

• Solicitação a um notário: O custo pode ser um pouco mais elevado, dependendo dos serviços prestados.

É uma pequena despesa quando comparada com o valor total de uma compra de imóvel, mas não deve ser ignorada.

Exemplo Preenchido da Ficha Técnica de Habitação

A ficha técnica de habitação é composta por várias secções, cada uma com informações específicas sobre o imóvel. Aqui está um exemplo preenchido que te pode ajudar a perceber melhor:

Dicas úteis para quem vai comprar casa

• Verifica a ficha técnica antes de assinar o contrato: Não deixes para o último momento. Ter a ficha técnica em mãos ajuda-te a evitar surpresas.

• Confere os materiais e equipamentos: Compara o que está descrito na ficha técnica com o que vês no imóvel. Qualquer discrepância deve ser esclarecida antes da compra.

• Consulta um advogado imobiliário: Em caso de dúvidas, é sempre bom ter um especialista ao teu lado para garantir que tudo está conforme a lei.

A ficha técnica de habitação é um documento essencial para quem está a comprar ou vender um imóvel. Garante transparência e segurança, ajudando-te a tomar decisões informadas. Mesmo que existam exceções à obrigatoriedade deste documento, a sua consulta e verificação são sempre recomendadas para evitar complicações futuras.