Testamento vital: o que preciso de saber?

Garante que as tuas vontades são respeitadas de forma simples e transparente com o testamento vital. Neste guia, explicamos-te o que é, como fazer, onde entregar e quanto custa. Simples, direto e sem complicações!

O que são testamentos vitais?

O testamento vital é um documento legal onde expressas os cuidados de saúde que desejas (ou não desejas) receber caso fiques incapacitado de comunicar as tuas decisões. Esta declaração antecipada de vontade permite:

• Definir tratamentos que aceitas ou recusas (como reanimação ou alimentação artificial);

• Indicar um procurador de saúde para tomar decisões em teu nome;

• Garantir que as tuas vontades são respeitadas pelos médicos.

Base legal em Portugal

O testamento vital está regulado pelo Decreto-Lei n.º 25/2012, permitindo que qualquer maior de 18 anos faça a sua Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), registada no Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).

Como fazer um testamento vital?

Criar um testamento vital é simples e pode ser feito de forma gratuita. Segue estes passos:

1. Preencher o modelo oficial

   • O formulário está disponível no site do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

   • Podes escolher se queres designar um procurador de saúde.

2. Reconhecer a assinatura

   • Podes assinar o documento presencialmente num cartório, conservatória ou serviço de saúde.

3. Entregar no RENTEV

   • O testamento vital é registado no Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) e fica acessível a médicos em todo o país.

4. Receber confirmação

   • Depois do registo, recebes um comprovativo que podes apresentar sempre que necessário.

Quem pode fazer um testamento vital?

• Qualquer cidadão maior de 18 anos e com capacidade legal para tomar decisões.

• O documento tem validade de 5 anos, podendo ser renovado ou alterado a qualquer momento.

Qual é o preço de tratar de um testamento vital?

Criar um testamento vital é gratuito em Portugal!

No entanto, se optares por reconhecer a assinatura num notário ou advogado, poderá haver custos associados. Em média:

• Reconhecimento simples: cerca de 10 euros;

• Apoio jurídico para redigir um testamento vital personalizado: entre 50 a 100 euros.

Onde se entrega o testamento vital?

O documento deve ser entregue presencialmente num dos seguintes locais:

• Centros de Saúde (SNS);

• Loja do Cidadão;

• Hospitais públicos com serviço de Atendimento ao Utente.

Alternativamente, podes enviá-lo por correio para o RENTEV.

Vantagens de ter um testamento vital

• Respeito pela tua vontade em situações médicas críticas;

• Evita conflitos familiares sobre decisões de saúde;

• Segurança jurídica, garantindo que os médicos cumprem as tuas diretivas;

• Acesso nacional, permitindo que qualquer hospital ou unidade de saúde em Portugal consulte o teu testamento vital.

Dúvidas frequentes

O testamento vital pode ser alterado ou revogado?

Sim! Podes alterá-lo a qualquer momento, entregando uma nova versão no RENTEV.

O que acontece se não tiver um testamento vital?

Em caso de incapacidade, as decisões ficarão a cargo dos familiares ou dos profissionais de saúde, seguindo as diretrizes legais.

É necessário um advogado para fazer um testamento vital?

Não. O formulário oficial é claro e simples, dispensando ajuda jurídica, exceto se desejares um documento mais detalhado.

Garantir que as tuas vontades são respeitadas é essencial. Faz o teu testamento vital com tranquilidade e assegura o teu futuro!