O que fazer se tiver prestações em atraso?

Embora os bancos continuem a reduzir a percentagem relativa ao crédito malparado, Portugal ainda regista a terceira pior percentagem entre países da Zona Euro, segundo dados do Banco Central Europeu. A verdade é que muitas famílias portuguesas ainda têm prestações em atraso e não sabem o que fazer quando se deparam com esta situação.

Nos casos em que se verificam prestações em atraso, geralmente as famílias apresentam diversas dívidas e estão impossibilitadas de as liquidar, seja por falta de rendimentos ou de bens.

Fica a conhecer o que fazer, quer tenhas prestações em atraso, quer percebas de antemão que terás dificuldades em pagar as próximas mensalidades. Descobre ainda o que acontece no caso de entrar em incumprimento com a tua instituição financeira.

Ainda não estás com prestações em atraso?

Se ainda não te atrasaste no pagamento das mensalidades, mas sentes cada vez mais dificuldades em pagar ou se sabes que num futuro próximo ser-te-á difícil continuar com este reembolso (por exemplo, devido a uma situação de desemprego), então saiba que existem soluções.

Imagina que tens um crédito automóvel e que, por motivos familiares ou profissionais, começas a ter dificuldades em despender 300 euros do teu salário para esta despesa. Podes entrar em contacto com a instituição financeira e tentar renegociar o crédito. É possível reduzires a mensalidade através, por exemplo, do alargamento do prazo de pagamento.

Mas se, para além do empréstimo do carro, também estás a pagar o financiamento pedido para renovar a casa, podes optar pela consolidação de dívidas. Ao juntar todos os teus créditos em apenas um, consegues ter as seguintes vantagens: a instituição é só uma, pagando apenas uma prestação; o prazo de pagamento pode ser alargado e a taxa de juro pode diminuir. Desta forma consegues uma maior folga orçamental.

Pode ainda dar-se o caso de teres um crédito à habitação e de estares a pagar uma taxa de juro muito elevada. A transferência de um financiamento deste género para outro banco pode ser uma mais-valia, uma vez que o consumidor poderá conseguir um spread mais competitivo e, consequentemente, uma mensalidade mais reduzida. No entanto, existem custos associados que deves conhecer antes de transferir.

Prestações em atraso: o que fazer?

Caso já te encontres com prestações em atraso no teu banco, não desesperes. Existem também soluções para conseguir reequilibrar as tuas finanças pessoais. No entanto, se nada fizeres, poderás vir a deparar-te com situações mais graves, tais como a penhora da tua casa.

Assim, o primeiro passo é falar com as instituições financeiras nas quais deténs um ou mais créditos. Percebe se podes integrar o PERSI, um procedimento que ajuda o cliente a pagar as suas prestações em atraso. Neste processo, o banco avalia a tua situação e irá propor-te soluções que sejam adequadas à tua atual capacidade financeira.

Da mesma forma que podes pedir para integrar o PERSI, também podes aceder, de forma gratuita, a informação, acompanhamento e aconselhamento financeiro através da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) do Banco de Portugal.

Em último caso, e após tentares todas as outras soluções disponíveis para pagar as prestações em atraso, podes optar pela insolvência pessoal. No entanto, este passo deve ser tomado de forma consciente e informada relativamente a todas as consequências inerentes.

Se decidires declarar insolvência pessoal, então todas as penhoras e outras diligências executivas aplicadas contra ti serão suspensas. A instituição credora também estará impedida de instaurar qualquer ação executiva.

O que acontece no atraso do pagamento das mensalidades?

Quando não pagas a prestação mensal na data acordada entre ti e a instituição financeira, esta última poderá cobrar uma taxa de juros de mora. Os juros de mora ou juros moratórios advêm de uma sobretaxa anual cujo teto máximo estipulado pelo Banco de Portugal se encontra nos 3%.

Estes juros são aplicados sobre o valor da prestação em dívida, estendendo-se pelo período de tempo de incumprimento do cliente. Caso um cliente tenha prestações em atraso, o banco poderá transformar os juros da prestação mensal em capital (procedimento financeiramente designado capitalizar), aplicando novos juros sobre estes.

No entanto, para que esta capitalização dos juros ocorra, é necessário que exista um acordo por escrito entre o cliente e o banco. Nota ainda que esta capitalização não pode ser feita para os juros de mora, mas apenas para os juros incluídos no cálculo da prestação mensal.

Para além dos juros de mora a aplicar às prestações em atraso, as entidades financeiras podem ainda exigir o pagamento de uma comissão de recuperação dos valores em dívida. Esta é cobrada uma única vez, por cada uma das prestações em atraso, não podendo ser superior a 4% do valor da mensalidade e devendo variar entre os 12 euros e os 150 euros.

Mas existe uma exceção. Se o valor da prestação em atraso for superior a 50 mil euros, então esta comissão não pode ser maior do que 0,5% dessa mensalidade.

Por fim, se não regularizares o pagamento das prestações em atraso, o teu nome poderá entrar para a Lista Negra do Banco de Portugal, sendo mais difícil conseguires obter financiamento no futuro.

Embora o nosso objetivo seja sempre ser cumpridor e não acumular prestações em atraso, a verdade é que, por motivos que não conseguimos ultrapassar, poderá tornar-se difícil pagar as mensalidades dos créditos.

Se este é o teu caso, entra em contacto com o teu banco para resolver a situação atempadamente e, assim, evitar que pagues juros de mora e que manches o teu nome no Banco de Portugal.