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Todos os anos existem prazos a cumprir para a entrega da declaração de IRS. Para não haver irregularidades na tua situação fiscal, é fulcral que não falhes na comunicação destes dados. Vê, no nosso artigo, todas as datas importantes para o ano de 2025.
De notar que o incumprimento dos prazos do IRS para 2025 poderá levar a consequências mais graves, tais como a perda de direitos ou até mesmo multas. Nesse sentido, é muito importante que anotes cada um dos timings que terás de cumprir ao fisco.
Quais são os prazos do IRS 2025?
A entrega de IRS é um processo que envolve algumas etapas que se estendem ao longo dos próximos meses. Terás de ter atenção ao calendário imposto pelas Finanças para não deixares que alguma destas datas importantes te escape.
De forma a auxiliar este processo, vamos mês a mês para que possas compreender melhor que responsabilidades fiscais terás ao longo do ano. Anota já na tua agenda estes marcos:
Janeiro
Dia 31
Até ao final do primeiro mês de 2025, deves comunicar no Portal das Finanças todas as rendas recebidas dos inquilinos, pelo pagamento relativo a:
Arrendamento,
Subarrendamento,
Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento.
Fevereiro
Dia 15
Até esta data, deves comunicar a constituição do teu agregado familiar, caso tenha havido alterações. Casamento, divórcio, nascimento de filhos, mudança de morada ou falecimento são situações que devem ser reportadas à Autoridade Tributária.
Caso não existam alterações, verifica se os teus dados no Portal das Finanças estão corretos.
A informação a ser atualizada no Portal das Finanças é a que reporta a 31 de dezembro de 2024
Dia 28
Este é um dos prazos mais importantes. Tens até este dia para verificar as faturas de despesas na plataforma e-fatura, acessível através do Portal das Finanças. É crucial garantir que todas as despesas estão associadas ao setor correto.
Quem tem rendimentos de trabalho independente também tem de informar, até à data referida, se os gastos foram realizados no âmbito dessa atividade profissional.
Se tiveres faturas que ainda não estão atribuídas a nenhuma categoria, elas estarão na secção “Complementar Informação Faturas” na plataforma e-fatura.
Março
Dia 15
Serão disponibilizados os montantes das deduções à coleta. Verifica os valores no Portal das Finanças e analisa despesas como educação, saúde e rendas.
É possível verificar esses valores através do Portal das Finanças, tal como outros gastos provenientes de entidades que estão dispensadas de passar faturas, como é o caso das propinas de estabelecimentos de ensino público ou das rendas da casa.
De dia 15 até dia 31
Se não concordares com os valores das deduções à coleta, terás este período para contestar esses dados e apresentares uma reclamação à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Podes, desta forma, verificar se os gastos gerais familiares e as deduções do IVA, pela exigência de fatura, estão de acordo com os teus cálculos. Analisa o caso de cada titular, incluindo dependentes, de forma a teres uma noção das despesas que estão a ser contabilizadas.
Deduções à coleta das áreas da saúde e da educação, tal como encargos relativos a imóveis e lares, não poderão ser contestadas nesta etapa. No entanto, estes valores poderão ser corrigidos, se necessário, aquando da entrega da declaração de IRS.
Até ao dia 31
Até esta data, confirma se o IBAN no Portal das Finanças está correto para receberes o reembolso do IRS, caso este seja processado.
Também terás até ao dia 31 para escolher a entidade para a qual desejas consignar quer o IRS como o IVA (ou até ambos), se for o caso.
Abril, maio e junho
De 1 de abril até 30 de junho
Este é o período destinado à entrega da declaração de IRS. Podes preencher a declaração modelo 3 ou optar pelo IRS automático.
Para realizar esta entrega poderás proceder ao preenchimento da declaração modelo 3 e entregar no Portal das Finanças ou, em alternativa, através da funcionalidade do IRS automático.
Este é um dos prazos do IRS para 2025 mais importantes, visto que é após esta entrega que poderás ter direito a reembolso de IRS. Se declarares nas primeiras semanas deste período, este reembolso é geralmente liquidado perto do final de junho.
Julho
Até ao dia 31
Caso seja tudo entregue nos devidos prazos legais para tal, até esta data, as Finanças devem enviar a nota de liquidação do IRS. Podes consultar esse documento para verificar como foi calculado o imposto por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Se ainda não tiveres recebido o reembolso de IRS, é até ao final deste mês que terá de ser entregue.
Agosto
Até ao dia 31
Este é o último prazo de IRS para 2025 que terás de ter em consideração. É até ao dia 31 deste mês que terás de pagar imposto adicional ao Estado, caso seja necessário.
E se eu falhar nos prazos do IRS 2025?
Caso não consigas cumprir os prazos estabelecidos acima para cada um dos meses, então poderás estar sujeito a algumas consequências fiscais.
A falha na entrega da declaração pode levar à aplicação de uma coima, de acordo com o Artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias. Esta multa varia entre 150 e 3.750 euros, dependendo do atraso e da forma como regularizares a situação.
É, então, fundamental que tenhas em mente cada uma das datas assinaladas neste artigo. Não vás, por motivos de desleixo, esqueceres-te de uma entrega ou declaração importante e, assim, perder dinheiro, tanto para deduções à coleta, como para potenciais multas.
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