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É provável que tenhas, em algum momento, necessidade de obter um comprovativo de morada, seja para abrir uma conta no banco ou assinar um contrato. Descobre o que é exatamente este documento tão solicitado e como o podes obter de forma fácil, rápida e sem custos.
O que é um comprovativo de morada e para que serve?
Um comprovativo de morada, como o próprio nome indica, é um documento que comprova a tua residência própria e permanente, registada no serviço das Finanças. Por residência própria e permanente entende-se o lugar onde a pessoa mora durante, pelo menos, 185 dias por ano civil.
Com este documento, fica vinculado a uma morada única, o que permite que todas as comunicações oficiais via CTT cheguem ao destinatário certo. Por outro lado, evita possíveis fraudes no acesso a determinados bens ou serviços.
Quando tens uma determinada morada registada no Portal das Finanças e mudas de residência, deves obrigatoriamente comunicar a alteração de morada fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira, num prazo máximo de 60 dias, sob pena de coima que pode variar entre 75 e 375 euros.
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A nova morada também deve ser atualizada no Documento Único Automóvel, através do Instituto dos Registos e Notariado, e tem um custo de cerca de 65 euros. Deves também informar o teu banco e as tuas seguradoras e, claro está, transferir os serviços de energia e telecomunicações.
No final, deves sempre verificar se a morada foi corretamente alterada, quer no Portal das Finanças, quer nas tuas contas de subscrição de bens e serviços.
Em que situações é solicitado um comprovativo de morada?
O comprovativo de morada é solicitado em várias situações, para efeitos fiscais, administrativos, bancários ou escolares, e tem como objetivo assegurar certos direitos e interesses. Seguem algumas das situações mais comuns:
Assinatura de um contrato;
Abertura de uma conta bancária ou celebrar um contrato de crédito;
Subscrever um seguro;
Inscrição de crianças numa creche ou matrícula em escolas;
Rescisão de contratos de serviços, como telecomunicações;
Benefício de isenção ou redução de taxa sobre rendimentos do estrangeiro;
Pedido de reembolso de impostos retidos no estrangeiro.
É, por isso, importante que saibas claramente como podes obter um comprovativo de morada e tê-lo sempre à mão.
Como obter um comprovativo de morada?
O comprovativo de morada pode ser obtido através de documentos correntes que tens em casa ou, caso a situação exija um documento oficial, recorrendo a serviços públicos. Explicamos de seguida como fazer, passo a passo.
1. Obter comprovativo de morada através de documentos correntes
Na maior parte das situações burocráticas, alguns dos documentos correntes que terás em casa são aceites como válidos para comprovares a tua morada, como os seguintes:
Recibos da luz, água ou gás;
Recibos de telecomunicações ou de serviços de internet;
Recibo de renda;
Carta de condução;
Extrato de conta bancária;
Declaração de rendimentos;
Nota de liquidação do IRS;
Certidão da Junta de Freguesia;
Certidão de Domicílio Fiscal.
Em todos estes documentos consta a tua morada própria e permanente, pelo que, regra geral, basta apresentares um deles para atestares a tua residência.
2. Obter comprovativo de morada através de serviços públicos
Quando a situação exige um documento oficial, podes obter o teu comprovativo de morada através dos seguintes meios:
2.1 Portal das Finanças
Acede ao site do Portal das Finanças, faz login com os teus dados e segue estes passos:
Todos os Serviços > Documentos e Certidões > Pedir Certidão > Domicílio Fiscal > Confirmar > Obter.
O ficheiro PDF resultante fica logo disponível e não tem data de expiração. Guarda-o numa pasta segura e envia-o à entidade que te solicitou. Este processo é 100% gratuito, simples e imediato.
2.2 Segurança Social Direta
Acede ao site da Segurança Social Direta, faz login com os teus dados pessoais e segue estes passos:
Perfil > Dados pessoais > Atualizar Contactos > Imprimir.
À semelhança do que acontece no Portal das Finanças, o comprovativo de morada é gerado automaticamente, sem custos, e permanece disponível na secção “Consultar Certidões” para poderes usar, enviar ou imprimir sempre que necessitares.
2.3 Junta de Freguesia
Se preferires, também podes obter o comprovativo de morada de forma presencial, na tua Junta de Freguesia. Leva contigo o teu Cartão de Cidadão e explica o motivo da sua solicitação. Caso a entidade que te pediu o comprovativo de morada te tenha dado um formulário específico para o efeito, deves também levá-lo, devidamente preenchido.
Esta opção tem custos, que variam de acordo com a Junta de Freguesia. Cada município pode estipular livremente o preço de emissão do comprovativo de morada, que parte de um mínimo de 5 euros. O documento ficará disponível entre 1 e 3 dias úteis, pelo que o processo não é imediato.
2.4 Loja do Cidadão
Também poderás obter o teu comprovativo de morada numa Loja do Cidadão. Basta dirigires-te a um balcão, levar o teu documento de identificação e fazer o seu pedido. O documento é emitido na hora, com o custo de 5,60 euros.
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