Como pagar SCUTS? Sabe aqui e evita multas

É verão e o que apetece mesmo é pegar no carro rumo ao Algarve ou até à costa alentejana em busca das melhores praias portuguesas para aproveitar os tão esperados dias de férias. No entanto, estas viagens implicam custos acrescidos com portagens e também com as chamadas SCUTS. Se tiveres Via Verde, este pagamento é fácil, mas e se não tiveres? Neste artigo explicamos-te como pagar SCUTS e ainda quais os prazos de pagamento para evitares multas que podem atingir centenas de euros.

Hoje em dia, pagar portagens é muito fácil, principalmente se tiveres Via Verde e o teu cartão de crédito à mão - que já é um must-have, não é verdade? Podes pagar este serviço com Mastercard ou Visa e alguns cartões de crédito até oferecem cashback na Via Verde.

O que são as SCUTS?

As SCUTS - cujo acrónimo significa “Sem Custos para os Utilizadores” - são autoestradas em que os custos eram totalmente suportados pelo Estado em regime de portagens virtuais.

Este regime foi introduzido em 1997 e retirado em 2011 e desde então que a utilização destas estradas é cobrada a todos os consumidores através de portagens exclusivamente eletrónicas.

Queres reduzir as tuas despesas mensais? Nós tratamos de tudo.

100% digital, sem custos e sem sair de casa.

Simular

Como pagar SCUTS?

Existem três formas de pagar SCUTS: podes optar por efetuar o pagamento automaticamente e de forma imediata através do identificador da Via Verde ou a posteriori através dos CTT ou, em alternativa, utilizando o portal Pagamento de Portagens ou ainda através dos sistemas das próprias concessionárias, caso não consigas pagar dentro de um prazo de cinco dias úteis.

Via Verde

Débito direto

A forma mais simples de pagar SCUTS é através de Via Verde. Podes aderir a este serviço e, por cada viagem, o respetivo montante é debitado diretamente na conta bancária associada ao contrato.

Com a adesão a este serviço é-te fornecido um Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM) com o custo de 26,50 euros para colocar no seu carro e que fica associado à sua matrícula, permitindo-te passar nas portagens sem teres que te preocupar com o pagamento depois.

Para além de facilitar o pagamento das SCUTS, a utilização da Via Verde é válida em toda a rede nacional de autoestradas e proporciona ainda facilidade no pagamento de estacionamentos em parques, abastecimento de combustível, entre outros benefícios.

Pré-pagamento

Ao invés do débito direto, podes optar pela modalidade de pré-pagamento na qual é debitado o valor de cada viagem da conta de pagamentos até ao limite de saldo disponível na mesma.

O carregamento pode ser feito em lojas CTT, Postos de Correio com NAVe, Agentes Payshop ou por referência multibanco. Caso pretendas cancelar o serviço é-te devolvido o saldo remanescente.

Para optar por esta modalidade também precisas de ter um DEM, que tem um custo de 32 euros.

O identificador pré-pago apenas dá acesso ao serviço de portagens nas autoestradas, não sendo válido para utilização dos serviços complementares.

CTT

Caso não queiras adquirir um identificador da Via Verde, fica a saber que podes pagar SCUTS nos CTT, deslocando-te pessoalmente a uma loja CTT, a um posto de correio com NaVe ou a um Agente Payshop, ou podes optar por fazer o pagamento por referência Multibanco.

Multibanco

Para proceder ao pagamento de SCUTS por referência Multibanco, podes fazê-lo online no site dos CTT, através da app dos CTT ou enviando um SMS.

Em qualquer uma das formas, terás que indicar o número da tua matrícula e logo serás informado sobre o montante a pagar, bem como os respetivos dados para efetuar o pagamento.

Para facilitar o processo, segue os seguintes passos para pagar SCUTS online:

Passo 1: Verifica qual o montante que tens em dívida no site dos CTT através deste link.

Passo 2: Solicita referência multibanco através deste link ou enviando uma SMS para o número 68881 com o texto “CTTMBespaçoMatrículaespaçoNIF” (0,30€ + IVA). A mensagem deve conter a informação referente aos campos referidos dentro destas aspas, por exemplo: CTTMB 01-AA-02 123456789.

Passo 3: Efetua o pagamento das SCUTS, que pode ser feito em qualquer caixa multibanco, através do serviço de homebanking ou através da aplicação MB Way. Os dados para o pagamento (entidade, referência, montante e data-limite) ser-te-ão disponibilizados após efetuares o pedido.

Para que o pagamento seja aprovado é necessário que respeites o prazo de validade de cinco dias úteis após 48 horas da passagem pela portagem.

Após pagares SCUTS é enviado um SMS para o teu telemóvel a confirmar o pagamento, até 48 horas depois de efetuares a operação.

Podes também utilizar a app dos CTT para consultar valores em dívida e faturas referentes aos pagamentos efetuados.

Como pagar SCUTS em atraso?

Se por algum motivo não tiveres disponibilidade para pagar as portagens dentro do prazo de cinco dias úteis, podes fazê-lo através do site Pagamento de Portagens ou pedir à concessionária os dados da dívida a liquidar.

Esta plataforma permite-te regularizar situações tão diversas como:

• Se passaste na Via Verde sem o identificador eletrónico. Estas transgressões podem ser pagas, em média, 15 dias após o ocorrido;

• Caso tenhas recebido um aviso para pagar uma portagem;

• Quando tens uma fatura de portagem a pagar. No caso das concessionárias Brisa, Brisal e Autoestradas do Douro Litoral, estas ficam disponíveis para pagamento no próprio dia de emissão, sendo que terás até 8 dias para as pagar;

• No caso de teres passado numa portagem eletrónica sem o devido identificador em pórticos ou ex-SCUTS. Após um período de cerca de 15 dias, poderás pagar estas infrações;

• Se utilizares a Assistência Rodoviária. É possível pagar estas faturas no dia em que são emitidas pelas concessionárias Brisa, Brisal, Autoestradas do Douro Litoral e Autoestradas do Baixo Tejo.

Para cada uma destas hipóteses, podes registar-te no site e consultar os pagamentos das portagens que deves. Caso recebas uma carta da Autoridade Tributária, apenas é possível a consulta do valor das portagens a pagar, no entanto, o pagamento não pode ser feito através do portal.

No site Pagamento de Portagens o procedimento é semelhante ao dos CTT. Basta aceder à plataforma e preencher o formulário com os dados pedidos. Ser-te-á fornecida informação referente à entidade, referência e valor em dívida, para pagamento no Multibanco ou via homebanking.

Se contactares diretamente a concessionária, também te serão fornecidos os dados de pagamento ou um número de notificação a incluir num Vale Postal para pagar presencialmente nos CTT.

Uma vez disponíveis no site Pagamento de Portagens, tens 30 dias úteis para efetuar o pagamento de SCUTS. Caso não o faças dentro do prazo estipulado, a respetiva dívida pode dar origem a um processo de cobrança por parte das Finanças.

As dívidas de portagens são enviadas para a Autoridade Tributária e Aduaneira, entidade responsável pelos processos de cobrança coerciva. Para além do pagamento da taxa de passagem e custos administrativos, poderás sujeitar-te ao pagamento de coimas, juros e custas do processo.

As concessionárias que aderiram a esta plataforma são as seguintes:

• Auto-Estradas Douro;

• Auto-Estradas do Atlântico;

• Auto-Estradas do Litoral Oeste;

• BaixoTejo;

• Brisa;

• Brisal;

• Globalvia;

• Infraestruturas de Portugal;

• Lusoponte.

Não estão incluídas a Ascendi e a Via Livre. Os pagamentos de portagens em atraso de auto-estradas reguladas por essas concessionárias terão de ser feitos no site das mesmas.

Ascendi

A Ascendi disponibiliza no seu site um portal que podes utilizar para o pagamento de SCUTS. Esta plataforma abrange apenas pagamentos referentes a estradas que pertençam à rede da própria concessionária.

É possível usufruir deste portal de duas formas diferentes:

• Podes pesquisar pelas tuas dívidas para saber se tens, de facto, portagens por pagar. Para tal, terás de introduzir a tua matrícula e o intervalo de datas que pretendes pesquisar, tal como os teus dados pessoais;

• Também é possível saber os montantes que deves ao introduzir os dados referentes ao documento de cobrança. Os teus dados pessoais também serão necessários se optares por esta opção.

Após selecionar as viagens e documentos que queres pagar, podes efetuar, então, o pagamento online através de cartão de crédito ou de débito, sendo que também podes utilizar a aplicação MB Way para este propósito.

Via Livre

No caso da Via Livre, esta concessionária abrange as vias A22 e A28. Disponibiliza no seu site uma plataforma que permite aos seus utentes liquidar dívidas relativas ao pagamento de portagens cobradas nas estradas em questão.

Para tal terás de indicar a origem da tua matrícula, seja ela portuguesa ou estrangeira. No caso de ser portuguesa, para além das opções de pagar através da Via Verde e dos CTT, podes utilizar a aplicação Satelise ou a funcionalidade Paytolls.

A Satelise é uma aplicação para pagar scuts que te vai cobrando as diversas portagens ao longo do percurso realizado. Após descarregares a aplicação no telemóvel, apenas precisas de ligar a aplicação quando iniciares a tua deslocação e depois fechar assim que chegares ao teu destino.

Podes também utilizar a opção Paytolls, que é um portal que permite consultar as faturas de portagens em dívida e liquidar esse valor. Para tal, basta pesquisar pelos dados dessas infrações e pagar através desta funcionalidade.

Caso tenhas um carro com matrícula estrangeira, tens a opção de usar o sistema EasyToll, em que associa um cartão de crédito bancário (Mastercard ou Visa) e após 30 dias serão cobradas as diversas taxas de portagens que precisas de pagar.

Quantos dias temos para pagar scuts?

Os valores referentes às portagens que tens para pagar apenas estão disponíveis para consulta no site dos CTT após 48 horas, ou seja, dois dias úteis após a passagem pela portagem.

Assim que o montante estiver disponível, tens até cinco dias úteis após a passagem para efetuares o pagamento das SCUTS.

No entanto, se não pagares as portagens no decorrer dos cinco dias, a informação relativa às mesmas deixa de estar visível no site dos CTT e passa a estar disponível apenas no site Pagamento de Portagens.

Nesta situação, passas a ter 30 dias úteis para pagar SCUTS antes que a respetiva dívida possa dar origem a um processo de cobrança por parte das Finanças.

Qual é o valor da multa por falta de pagamento?

Se o pagamento de SCUTS não for feito de forma voluntária dentro dos prazos legais definidos, deverá ser enviada uma notificação por parte da concessionária responsável pela via na qual tens pagamentos de portagens em atraso.

Esta notificação serve, essencialmente, para alertar da situação de forma a que o condutor proceda ao pagamento do valor a cobrar ou que identifique o condutor responsável pela mesma.

Caso a dívida não seja paga até ao 30º dia após a receção da notificação, então, poderá aplicar-se uma multa.

Segundo o artigo 7.º da Lei nº25/2006, de 30 de Junho, essa multa terá um valor mínimo correspondente a 7,5 vezes o valor da respetiva taxa de portagem, sendo que esse montante nunca poderá ser inferior a 25 euros. O valor máximo a pagar será correspondente ao quíntuplo do valor mínimo da coima, 125 euros.