Como pagar menos impostos no arrendamento?

Entender o regime de redução de taxa previsto no art.º 72.º do CIRS pode fazer uma diferença significativa na gestão dos teus rendimentos, especialmente se és proprietário de imóveis e os tens arrendados, pois é uma forma de pagar menos impostos no arrendamento.

regime de redução de taxa previsto no artº 72º do cirs

Se tens um imóvel arrendado ou estás a pensar em fazê-lo, provavelmente já te perguntaste como pagar menos impostos no arrendamento. O regime de redução de taxa, presente no art.º 72.º do CIRS, é uma forma de reduzires significativamente a carga fiscal sobre os teus rendimentos prediais.

Este regime oferece taxas de IRS reduzidas para rendimentos provenientes de contratos de arrendamento de longa duração, premiando quem contribui para a estabilidade do mercado imobiliário. Isto significa que, ao celebrares contratos com prazos mais longos, podes beneficiar de uma redução na taxa de IRS que terias de pagar sobre esses rendimentos.

Sabe mais:

Que despesas posso reduzir no arrendamento?

Além das taxas reduzidas, o CIRS também permite deduzir algumas despesas, o que ajuda a reduzir o valor de imposto a pagar. Aqui estão algumas das despesas mais comuns que podes deduzir:

  1. Despesas de conservação e manutenção do imóvel: Se realizaste obras de reparação, pintura ou renovação, estas despesas podem ser deduzidas.

  2. Encargos com condomínio: As despesas com o condomínio do imóvel arrendado também podem ser abatidas.

  3. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): Este imposto, pago anualmente, pode ser considerado uma dedução.

  4. Seguro de incêndio ou multirriscos: Se tens um seguro para o imóvel, o prémio pago pode ser deduzido.

  5. Comissões de imobiliárias: Se utilizaste os serviços de uma imobiliária para arrendar o teu imóvel, as comissões pagas também podem ser incluídas nas despesas.

Estas deduções são uma forma eficaz de reduzir a base tributável e, consequentemente, pagar menos imposto.

Se procuras formas de pagar menos imposto de renda em Portugal, o regime de redução de taxa é uma excelente opção. No entanto, há outras estratégias que podem ser consideradas:

  1. Optar pela tributação em separado: Se és casado, optar pela tributação em separado pode ser vantajoso, dependendo da situação financeira de cada cônjuge.

  2. Reinvestir os rendimentos em imóveis: Reinvestir os lucros de arrendamento em novos imóveis pode oferecer benefícios fiscais, como a isenção de mais-valias.

  3. Aproveitar outros benefícios fiscais: Como o caso dos Planos Poupança Reforma (PPR) ou os benefícios relacionados com energias renováveis e eficiência energética.

O importante é estares bem informado para aliviar a tua carga fiscal, garantindo que estás a pagar apenas o necessário.

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Quanto desconta o senhorio?

Uma das perguntas mais frequentes é quanto desconta o senhorio sobre os rendimentos de arrendamento. Com o regime de redução de taxa do art.º 72.º do CIRS, o senhorio pode ver a sua taxa de IRS reduzida de forma significativa, dependendo da duração do contrato:

  • Contratos com prazo entre 5 a 10 anos: Redução de 10%.

  • Contratos com prazo entre 10 a 20 anos: Redução de 15%.

  • Contratos com prazo superior a 20 anos: Redução de 20%.

Ou seja, quanto mais longo for o contrato, maior será o desconto na taxa de IRS a pagar.

Atenção:

Se um contrato de arrendamento terminar antes do prazo previsto por culpa do senhorio ou por acordo entre as partes, o senhorio perde o direito às reduções de taxa. Neste caso, o senhorio deve informar as Finanças no ano em que o contrato termina e pagar a diferença entre o imposto que foi pago e o que deveria ter sido pago, considerando a duração real do contrato, com juros compensatórios.

O regime de redução de taxa previsto no art.º 72.º do CIRS foi ajustado ao longo dos anos para se adaptar às novas realidades do mercado imobiliário. Desde 2019, as reduções aplicáveis foram atualizadas para oferecer uma maior vantagem fiscal a contratos de longa duração, refletindo as políticas de habitação promovidas pelo Governo.

Este regime tem como objetivo principal promover a estabilidade no mercado de arrendamento, incentivando contratos mais longos e, ao mesmo tempo, beneficiando o senhorio com reduções significativas nas taxas de IRS aplicadas aos rendimentos prediais.

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O regime de redução de taxa previsto no art.º 72.º do CIRS é uma excelente forma de pagar menos impostos no arrendamento, promovendo a estabilidade através de contratos de longa duração e oferecendo benefícios fiscais significativos aos proprietários. Aproveitar este regime, juntamente com as deduções permitidas por lei, pode fazer uma diferença considerável na gestão dos teus rendimentos e na redução da carga fiscal.


Madalena Alves
Madalena Alves
Content Writer