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O coeficiente de atualização de rendas é crucial para determinar quanto vais pagar de renda no próximo ano. Vamos explicar-te de forma simples como funciona.
Lei de atualização das rendas
Antes de mais, é importante entender a lei de atualização das rendas. Esta lei define como e quando as rendas podem ser ajustadas, garantindo que tanto inquilinos quanto senhorios estejam informados sobre os seus direitos e deveres.
Em Portugal, a atualização das rendas é regida pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece que as rendas podem ser atualizadas anualmente com base num coeficiente publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este coeficiente tem como base a variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, nos últimos 12 meses terminados em agosto do ano anterior.
Qual a lei que determina o coeficiente atualização de rendas 2024?
Para 2024, a atualização das rendas será determinada de acordo com a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que regulamenta o NRAU. De acordo com esta lei, o coeficiente de atualização de rendas é publicado anualmente no Diário da República pelo INE. Este coeficiente aplica-se a contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, celebrados antes e depois do RAU (Regime do Arrendamento Urbano).
Qual é o coeficiente atualização de rendas 2024?
O coeficiente de atualização de rendas para 2024 foi fixado em 1,0694, o que representa um aumento de 6,94% em relação ao ano anterior, tendo um impacto significativo no orçamento familiar ou empresarial.
Como calcular o aumento da renda
Para calculares quanto vais pagar a mais na tua renda mensal, basta multiplicares a tua renda atual pelo coeficiente de 1,0694. Por exemplo, se a tua renda atual é de 800 euros, o cálculo será o seguinte:
Renda atual x coeficiente de atualização = Renda em 2024
800 × 1,0694 = 855,52 euros
Portanto, a tua nova renda será de 855,52 euros.
Se o contrato de arrendamento anterior não tiver sido atualizado conforme permitido por lei, podem ser aplicados os coeficientes anuais dos últimos três anos ao valor da renda mensal, de acordo com o artigo 1077.º do Código Civil.
Compreender o coeficiente de atualização de rendas é vital tanto para inquilinos quanto para arrendatários. Para os inquilinos, ajuda-os a planear melhor o orçamento e a evitar surpresas desagradáveis. Para os proprietários, garante que os contratos de arrendamento estão em conformidade com a lei e que os rendimentos obtidos são ajustados de acordo com a inflação.
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