Cheque infância: o que é, para que serve e quem é elegível

O cheque infância é uma regalia que os empregadores podem dar aos seus funcionários, tal como fazem, por exemplo, com o seguro de saúde. Serve para ajudar os pais a fazer face às despesas de educação dos seus filhos, e tem sido bastante usado pelas empresas como uma forma de motivar os colaboradores e reter talentos.

Mas nem tudo são vantagens. Descobre quais os impostos que se aplicam ao cheque infância, como o obteres e quais os cuidados a ter quando o receberes.

O que é o cheque infância?

O cheque infância também pode ser designado por ticket infância, vale infância ou cheque creche, dependendo da entidade comercializadora que faz a sua emissão. Qualquer uma destas designações refere o mesmo: um apoio financeiro extrassalarial que as empresas podem conceder aos seus funcionários, de forma voluntária.

O cheque infância destina-se a crianças até aos 7 anos de idade que frequentem o ensino pré-escolar. Também existem apoios para crianças com idade superior, neste caso designando-se por cheque educação. Este é um apoio diferente, dirigido a jovens entre os 7 e 25 anos que se encontrem a estudar.

Os pais podem descontar o cheque infância nas mensalidades de creches, infantários, jardins de infância e lactários, vendo assim aliviadas as despesas familiares e aumentando o poder de compra de bens de primeira necessidade.

A emissão dos cheques infância é da responsabilidade de entidades credenciadas, legalmente constituídas para intermediarem os estabelecimentos de ensino e as empresas. Os cheques infância também podem ser oferecidos à população por alguns municípios. Dado que se trata de uma iniciativa livre, o valor e as condições podem variar, pelo que deve confirmar a existência e a elegibilidade deste apoio junto do seu município.

Que impostos se aplicam ao cheque infância?

O cheque infância apresenta algumas vantagens fiscais, quer para as empresas, quer para os trabalhadores. Em ambos os casos, estes vales não estão sujeitos a descontos nem para o IRS, nem para a Segurança Social. Dito doutro modo, não vais precisar de fazer retenção na fonte sobre o valor do cheque, não terás de o incluir na declaração anual e não será aplicada a taxa de 11% da Segurança Social. Este apoio não conta como rendimento em termos fiscais, logo, está completamente livre de impostos.

Contudo, o cenário muda de figura se a empresa pagar o cheque infância em dinheiro. Neste caso, passa a haver lugar ao pagamento de impostos, sendo aplicada a taxa de IRS correspondente e os 11% da Segurança Social.

Especificamente no que diz respeito às empresas, o cheque infância pode ser deduzido como custos com pessoal e permite uma majoração de 40% em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), sem qualquer teto limite. Há também lugar à isenção de Taxa Social Única (TSU). Porém, a empresa perde estes benefícios se fizer depender a atribuição deste apoio de critérios como antiguidade ou produtividade. Neste caso, deixa de ser um cheque infância e passa a ser um normal aumento de vencimento.

Pode haver desvantagens em receber?

O cheque infância é uma ajuda importante para equilibrar o orçamento das famílias. Pode ser decisivo para colocares os filhos num estabelecimento que consideres ideal, mas que, de outra forma, não terias capacidade financeira para o fazeres. Contudo, há alguns fatores a considerares para tirar o máximo partido deste apoio.

Em primeiro lugar, nem todos os estabelecimentos aceitam o pagamento por cheque infância. Por isso, o leque de possibilidades estará, à partida, mais limitado. Por isso, antes de fazeres a matrícula, tem a certeza de que podes usar este cheque no estabelecimento pretendido.

Além disso, como este apoio é uma iniciativa voluntária das entidades empregadoras, a sua emissão pode, a qualquer momento, ser interrompida por decisão livre da empresa. Uma vez emitido, não é obrigatório mantê-lo. Por isso, é importante ter um plano B para o caso de isso acontecer, evitares um esforço financeiro adicional imprevisto.

Por fim, também não é obrigatório que o valor do cheque infância seja sempre o mesmo. As empresas podem, a qualquer momento e sem justificação, não só eliminar o benefício, mas também reduzir o valor associado. A única regra que tem de ser respeitada é que o valor seja igual para todos os trabalhadores e que a atribuição não dependa de qualquer outro critério para além da idade dos filhos, de forma a não perderes os benefícios fiscais.

Dado que o cheque infância é oferecido por iniciativa livre das empresas, cabe a estas disponibilizar este apoio e decidir o montante que pretendem dar. Quando o fazem, é obrigatório que seja aplicado a todos os trabalhadores com filhos até aos 7 anos de idade, mas podem a qualquer momento suspender ou não renovar o cheque infância.

Concluindo, agora já sabes o que é o cheque infância e o que deves ter em conta quando o utilizares. Pode ser um apoio financeiro importante, mas é preciso considerares a incerteza associada, uma vez que o valor pode variar e a atribuição pode não se manter. Não deixes também de consultar o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro que regulamenta este cheque.