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A Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial (ambos os nomes estão corretos) é um certificado do qual não se ouve falar regularmente. Mas este documento é indispensável caso pretendas comprar, vender ou arrendar um imóvel. Sabe tudo sobre a Certidão de Teor neste artigo.
O que é a Certidão de Teor?
De uma forma simplificada, a Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial é o bilhete de identidade do imóvel – contém todos os registos efetuados à habitação nele inscrita.
Esta Certidão de Teor Predial descreve, de forma detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da sua situação jurídica.
Em que situações necessitará da Certidão de Teor Predial?
Se quiseres comprar um imóvel
Imagina que queres comprar casa e já escolheste o imóvel que pretendes adquirir. O próximo passo será verificar o histórico da propriedade de forma a confirmar que o proprietário legal do imóvel é quem se apresenta ser, bem como se não existem hipotecas, penhoras ou outros encargos a favor de terceiros.
Para além disto, a Certidão de Teor é um documento que será sempre solicitado pela instituição financeira que escolheres quando pedires o teu crédito habitação e, posteriormente, na altura da escritura do imóvel.
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Se quiseres vender um imóvel
Agora coloca-te no lugar do vendedor. Imagina que tens um imóvel e queres colocá-lo à venda. Sendo a Certidão de Teor um documento de identificação, esta certifica que a propriedade é tua legalmente e comprova ainda que não existem ónus ou encargos, como hipotecas ou penhoras, a serem cancelados.
Caso existam, os custos destes cancelamentos terão de ser cobertos por ti, por isso é sempre importante que consultes este documento para te certificares de que o teu imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda.
Se optares por recorrer a uma agência imobiliária para mediar a venda e compra do teu imóvel, terás também de requerer esta Certidão de Teor Predial para que o consultor responsável conheça e avalie o histórico do teu imóvel antes de anunciar a sua venda.
Se quiseres arrendar um imóvel
Caso sejas proprietário de uma habitação e pretendas arrendá-la, é indispensável que tenhas a Certidão de Teor atualizada para emitir o contrato de arrendamento.
Caso sejas inquilino, tens também o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se existe algum tipo de encargo ou ónus sobre o mesmo.
Onde adquirir a Certidão de Teor?
Este documento pode ser adquirido pessoalmente, por qualquer cidadão, na Conservatória do Registo Predial pelo montante de 20 euros, ou online no site do Registo Predial Online, tendo o custo de 15 euros.
A vantagem associada a pedir este documento em formato digital, para além de ser mais barato, é que sempre que for solicitada a alteração de um ato de registo, já após a subscrição do documento, este é automaticamente atualizado.
Uma vez solicitada, a Certidão de Teor Predial apenas tem a validade de 6 meses.
Resumindo, a Certidão de Teor, ou Certidão Permanente de Registo Predial, faz parte do ADN do imóvel e é um documento indispensável caso queiras comprar, vender ou arrendar.
Este serve como prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, dos registos referentes a qualquer imóvel registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP).
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