Fatura da luz: como a interpretar e pagar menos de energia?

Mas não te preocupes! Vamos ajudar-te a interpretar cada parte da fatura e a descobrir como poupar energia para pagar menos.

A fatura da luz é um documento essencial para compreenderes o teu consumo de energia e os custos associados. Apesar de cada comercializador ter um formato diferente, as informações principais são comuns a todas as faturas. Vamos descomplicar e explicar tudo.

Porque é importante saber interpretar a fatura da luz?

A eletricidade é um gasto mensal fixo, que impacta diretamente o teu orçamento familiar. Saber interpretar a fatura ajuda-te a:

• Identificar os teus custos reais de energia.

• Reconhecer taxas e impostos aplicados.

• Perceber como reduzir o consumo e poupar dinheiro.

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Como interpretar a fatura da luz?

Embora os formatos variem, todas as faturas de energia têm elementos comuns. Aqui está o que deves observar:

1. Dados do contrato;

2. Informação do Comercializador;

3. Pagamentos;

4. Detalhes da fatura;

5. Área de leituras;

6. Taxas e impostos;

7. Condições de preços regulados;

8. Tarifas de acesso às redes;

9. Impacto ambiental.

1 – Dados do contrato

Esta secção está geralmente localizada no topo superior esquerdo da fatura da luz e inclui:

• Nome do titular;

• Morada;

• Código de Ponto de Entrega (CPE);

• Código Universal de Instalação (CUI);

• Potência, tarifa e ciclo horário contratado.

2 – Informação do comercializador

Nesta secção, encontras informação sobre o teu comercializador de energia:

• Contactos do comercializador;

• Contactos para reportar avarias e emergências;

• Contactos para envio de leituras.

3 – Pagamentos

Esta secção mostra:

• O valor total a pagar e a respetiva data limite;

• Distribuição do montante por componentes (energia, gás, taxas e impostos).

4 – Detalhes da fatura

Nesta parte aparecem os detalhes da fatura de eletricidade:

• Datas e períodos de fornecimento faturados nesse intervalo de tempo;

• Custos de potências contratadas;

• Custos com energia consumida;

• Custos com outros serviços contratados;

• Descontos associados.

5 – Área de leituras

Nesta parte da tua fatura verificas a quantidade de energia que consumiste no período de tempo em questão e a data para o envio de leituras.

A quantidade de energia pode ser estimada, se não forem comunicados os gastos reais regularmente à empresa, ou ser obtida por leitura (comunicada pelo titular do contrato ou feita por um técnico especializado da empresa).

6 – Taxas e impostos

Na tua fatura da luz também vêm discriminados todos os impostos e taxas que pagas para ter este serviço.

IVA

Com a entrada em vigor da Lei 38/2024, de 7 de agosto, o regime de IVA aplicado à eletricidade sofreu alterações significativas para promover maior justiça fiscal e eficiência energética:

1. Portugal Continental:

   • A taxa reduzida de 6% aplica-se a consumidores com potência contratada até 4,6 kVA (anteriormente 3,45 kVA).

   • O consumo de gás natural em baixa pressão até 12.000 m³ anuais (anteriormente 10.000 m³) também beneficia desta taxa reduzida.

2. Regiões Autónomas:

   • Açores — A taxa reduzida é de 5%.

   • Madeira — A taxa reduzida é de 4%.

3. Potências superiores a 4,6 kVA:

   • A taxa normal de 23% aplica-se a consumos de eletricidade que excedam os limites definidos para a aplicação de taxas reduzidas.

   • Introduziu-se uma taxa intermédia de 13% para consumos que não ultrapassem 150 kWh mensais em potências contratadas até 6,9 kVA.

4. Famílias numerosas:

   • Para agregados com 5 ou mais elementos, a taxa intermédia de 13% é aplicada ao consumo de eletricidade que não ultrapasse 200 kWh mensais (anteriormente 150 kWh). Se ultrapassado, aplica-se a taxa normal de 23%.

Taxa de Exploração das Instalações Elétricas (DGEG)

Esta taxa é aplicada sobre a utilização e exploração de instalações energéticas. É uma taxa fixa cujo valor é determinado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, e é paga ao Estado.

Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC)

Este imposto foi criado pelo Estado e é um imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Implementado em 2012, é aplicado pelas empresas que comercializam energia aos seus clientes. Esta taxa é fixa e, em Portugal Continental, corresponde a 0,001 euros por kWh.

Contribuição para o Audiovisual (CAV)

Esta taxa financia o serviço público de radiodifusão e televisão. É cobrada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

O valor mensal desta contribuição é de 2,85 euros + IVA (6%), mas pode ser reduzida para 1 euro + IVA (6%) caso usufruas da tarifa social.

No caso de teres um consumo anual inferior a 400 kWh ou se desempenhares atividades exclusivamente agrícolas, estás isento do pagamento desta taxa.

7 – Condições de preços regulados 

Neste setor da tua fatura da luz, são apresentadas as condições de preços regulados. As ofertas com condições a preços regulados podem ser disponibilizadas pelo comercializador em regime de mercado livre para potências inferiores ou iguais a 41,4 kVA, em que o preço da energia é exatamente o mesmo que é praticado no mercado regulado no comercializador de último recurso (CUR).

Os comercializadores de energia não são obrigados a disponibilizar estas ofertas, ou seja, cabe a cada um decidir quais as ofertas comerciais que disponibiliza aos seus clientes em cada momento.

8 – Tarifas de acesso às redes

Nesta secção da tua fatura da eletricidade, ficas a saber qual a zona de qualidade de serviço do teu contrato e os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

9 – Impacto ambiental

Esta área dá-te informação sobre emissões de CO2 e fontes de energia primárias utilizadas na produção de eletricidade.

Como é calculado o valor a pagar?

O valor final a pagar na tua fatura de eletricidade é calculado através da seguinte fórmula:

Para que sejas capaz de confirmar que o valor total a pagar na tua fatura da luz está correto, é importante que tenhas conhecimento de quanta eletricidade consomes, qual o preço por kWh que está a ser cobrado, quais os custos que tens com a potência e quais são as taxas e impostos aplicados.

Como poupar na fatura da luz?

1. Verifica a potência contratada

Optar por uma potência adequada pode reduzir custos. Por exemplo, a potência mais comum em residências é 3,45 kVA, ideal para utilizações moderadas. Avalia as tuas necessidades e ajusta o contrato.

2. Comunica leituras regularmente

Evita estimativas elevadas enviando as leituras reais nos prazos indicados na fatura.

3. Compara tarifas de energia

Usa ferramentas como o ComparaJá para analisar ofertas de diferentes comercializadores e escolher a mais vantajosa.

4. Melhora a eficiência energética da tua casa

Substitui equipamentos antigos por outros com melhor classe energética (A++ ou superior). Utiliza os teus aparelhos de forma consciente, evitando desperdício.