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Recebeste um imóvel de herança já muito antigo e descobriste que afinal não estava legalizado? Fizeste algumas obras em casa e ainda não as legalizaste? Queres começar a fazer remodelações e precisas de as legalizar para evitar multas? Descobre, neste artigo, todos os passos necessários para legalizar uma casa ou obras de construção.
Há riscos em fazer obras clandestinas
Por muito que algumas pessoas pretendam fazer obras clandestinas, a verdade é que pode haver sempre alguém a fazer uma denúncia. Mesmo que tal não aconteça, pode ocorrer uma fiscalização por parte da Câmara Municipal que, identificando uma situação como esta, instaura um processo contra o proprietário.
Perante a realização de obras clandestinas, pode sofrer-se uma contraordenação que implica o pagamento de uma coima. Em casos mais extremos, na impossibilidade de legalizar uma casa, um processo como este pode levar à sua demolição.
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Todas as obras necessitam de legalização?
Mas existem exceções à regra. Nem todas as obras precisam de passar pelo processo de licenciamento, sendo alguns exemplos:
Reparação de telhados;
Instalação de painéis solares;
Obras de manutenção/restauro;
Construção de anexos cuja altura não seja superior a 2,2 metros.
Portanto, não necessitam de licença da Câmara todas as obras que não impliquem alterações na estrutura de estabilidade do edifício, modificações das fachadas e/ou formas dos telhados.
Processo de legalização de uma casa: passo a passo
A legalização de uma habitação já existente ou de determinadas obras segue praticamente o mesmo processo que é necessário para a construção, encontrando-se sujeita às regras gerais do regime jurídico da urbanização e da edificação, estipuladas no Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de junho.
#1 – Realização do projeto de arquitetura
O primeiro passo consiste em encontrar um gabinete de Arquitetura e Engenharia Civil que faça o projeto – é possível procurar um em plataformas como a Homify, por exemplo.
Um projeto de arquitetura é essencialmente um manual para a construção de uma casa. Lá poderás encontrar as plantas da habitação, orçamentos, medições, cálculos, pormenores de execução, entre outros aspetos.
#2 – Aprovação do projeto
Uma vez estando o projeto feito pelo gabinete de arquitetura escolhido, é necessário que a Câmara Municipal da sua localidade o aprove, pelo que deves deslocar-te fisicamente à mesma. Geralmente, este processo demora cerca de 30 dias a ser completado, podendo, em certos casos, alargar-se para além deste prazo.
O documento que autoriza a obra é o chamado alvará de construção, que possibilita o titular de realizar trabalhos no imóvel ao abrigo do mesmo. Este documento é intransmissível e é essencial para a aprovação por parte da Câmara Municipal.
Após a aprovação, a Câmara comunica a sua resposta por escrito, período após o qual dispões de um ano para pagar taxas devidas (que variam conforme a área de construção).
Se isto acontecer, o processo caduca. Porém, antes de terminar o prazo e fundamentando as razões pelas quais não pediu a licença, é possível solicitar, uma única vez, uma prorrogação.
#3 – Emissão de licença de habitação
Depois de terminadas as obras (se for o caso), ou, não havendo obras, depois de teres pago todas as taxas, deves solicitar então a chamada “licença de habitação”. Legalmente não existe nenhum prazo para requerer esta autorização, mas a verdade é que, se não a tiveres, não poderás habitar o imóvel, sob pena de ser aplicada uma coima.
A partir do momento em que tiver a licença, a casa em questão está legalizada.
Quanto custa legalizar uma casa?
O preço a pagar por todo o processo de licenciamento depende muito da complexidade do projeto e igualmente das taxas praticadas pela Câmara em questão, mas estima-se que, em circunstâncias normais, todo este processo poderá custar entre 1.000 a 2.500 euros.
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