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Nos últimos anos, o atestado multiusos tem vindo a ganhar cada vez mais importância, sendo um documento fundamental para a obtenção de diversos benefícios fiscais e isenções. Foram anunciadas novas regras para 2024, que vão facilitar o processo para quem precisa deste atestado. Aqui, explicamos tudo o que mudou e como isso pode afetar os teus direitos.
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O que é o atestado multiusos?
O atestado multiusos é um documento emitido por uma junta médica que certifica o grau de incapacidade de um indivíduo. Este documento é indispensável para aceder a benefícios como isenções fiscais, apoio social ou condições especiais de crédito.
Quem pode pedir o atestado multiusos?
Com as novas regras, comunicadas a 21 de janeiro, os critérios para a obtenção do atestado multiusos foram ajustados, garantindo maior facilidade e rapidez no processo de emissão. As principais mudanças incluem:
Pessoas com doenças crónicas ou deficiências permanentes;
Indivíduos com incapacidade superior a 60%, comprovada por junta médica;
Portadores de doenças raras, que passam a ter prioridade na avaliação médica.
Como funciona o processo de avaliação?
O processo de avaliação médica para obtenção do atestado multiusos passa a seguir um novo formato em 2024, visando reduzir a burocracia. As juntas médicas estão agora mais descentralizadas, o que permitirá maior proximidade com os requerentes. Eis o que muda:
Avaliações médicas mais rápidas – os tempos de espera serão reduzidos;
Processo digitalizado – agora podes acompanhar o estado do teu pedido online;
Descentralização das juntas médicas – mais unidades disponíveis em várias regiões.
Principais benefícios do atestado multiusos
Ter um atestado multiusos atualizado pode garantir inúmeros benefícios. Entre os mais comuns estão:
Isenção de IUC (Imposto Único de Circulação);
Descontos em IRS para portadores de deficiência;
Acesso a crédito bonificado;
Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
Dicas para facilitar o processo
Obter o atestado multiusos pode parecer complexo, mas com estas dicas podes simplificar o teu pedido:
Reunir toda a documentação médica antes de iniciar o processo;
Informar-se sobre os novos prazos de avaliação e respetivas datas;
Utilizar os canais digitais para marcar a consulta na junta médica.
Como pedir o atestado multiusos?
O pedido do atestado multiusos deve ser feito junto da tua unidade de saúde local ou através do portal do SNS. As novas regras facilitam este processo, permitindo que todo o procedimento seja iniciado online, sem necessidade de deslocações iniciais.
Com estas novas regras, o processo de obtenção do atestado multiusos fica mais simples e ágil. Certifica-te de que estás a par de todas as mudanças para garantir que acedes aos teus direitos de forma eficiente.
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