Como recorrer ao serviço Casa Pronta?

Sabias que, para além de acabar com longas filas de espera e muitas horas perdidas, o serviço Casa Pronta possibilita uma poupança de cerca de 70%? Este serviço veio facilitar a vida dos portugueses e permite resolver, de forma simples, diversas burocracias relativas a imóveis: desde compra ou venda de casa, à transferência de um crédito à habitação de uma instituição bancária para outra, entre muitas outras.

No ano em que o Casa Pronta celebra o seu 10º aniversário, existem ainda muitos cidadãos que desconhecem este serviço que, desde 2007, tem evitado que muitos portugueses tenham de se dirigir a diversos departamentos públicos para resolver questões burocráticas respeitantes à compra e venda de casa. Fica a conhecer o Casa Pronta, que te permite poupar tempo e dinheiro.

Que tipo de formalidades pode realizar nos balcões únicos?

Através dos balcões únicos do Casa Pronta qualquer cidadão ou empresa pode realizar - para prédios urbanos, rústicos e mistos - as seguintes operações:

• Compra e/ou venda de imóveis;

• Hipoteca e transferência de empréstimos;

• Contratos de crédito e de financiamento com instituições de crédito, com hipoteca, podendo ser com ou sem fiador;

• Permuta;

• Dação em pagamento (quando a relação de obrigação entre o devedor e o credor chega ao fim);

• Doação do imóvel;

• Constituição ou alteração de Propriedade Horizontal;

• Divisão de coisa comum;

• Compra e venda com locação financeira (denominado por leasing).

Ou seja, podes comprar um imóvel (desde a realização do contrato ao registo do novo proprietário), com ou sem recurso a crédito à habitação, podes transferir o teu empréstimo para outra instituição financeira, ou podes até contrair um financiamento com hipoteca. No caso da compra de casa, podes ainda solicitar a alteração de morada no Cartão de Cidadão, tudo de uma só vez.

Cada vez mais o processo da compra de casa tem vindo a ser facilitado. O serviço Casa Pronta permite resolver todas as burocracias de forma simples e eficaz. Mas, antes deste processo, é necessário escolher o melhor crédito à habitação. É importante que seja direcionado para as tuas necessidades e, como tal, deves comparar todas as ofertas disponíveis no mercado:

Para além disso, o serviço Casa Pronta permite efetuar o pagamento do Imposto de Selo (IS) e do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Todos estes processos são finalizados de imediato, evitando novas deslocações a outras conservatórias, para a finalização dos mesmos. Assim, o cidadão sai do balcão único do Casa Pronta com as certidões de conclusão de negócio na mão.

Onde podes encontrar o serviço Casa Pronta?

O Casa Pronta é um serviço que se apresenta ao público através de um balcão único. Aqui, é possível realizar diversas operações referentes à compra e venda de imóveis. Estes balcões únicos existem nas instalações dos serviços do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), nas conservatórias de registo predial e nos balcões de atendimento destas conservatórias.

Atualmente existem 333 balcões Casa Pronta espalhados por todo o país e, só em 2016, foram realizados mais de 62 mil títulos. Uma grande vantagem deste serviço é a possibilidade de, por exemplo, efetuares a compra de um imóvel do Porto num balcão Único de Lisboa.

Tudo o que precisas de saber

Agora que sabes em que consiste o serviço Casa Pronta, é importante perceber como funcionam os procedimentos, nomeadamente quais as condições e custos e o que podes fazer através do website do mesmo.

Quais as condições para efetuar os pedidos?

Consoante o procedimento que o cidadão pretende concluir, existem cinco condições necessárias:

• Os documentos de identificação e cartões de contribuintes dos vendedores e compradores (ou de outros intervenientes, se aplicável);

• A ficha técnica do prédio, caso exista;

• A escritura pública do prédio, na qual deverá estar referida a existência de licença de utilização ou a sua dispensa (para prédios construídos após 7 de agosto de 1951 e para prédios que, sendo ainda mais antigos, tenham sido alvo de alterações após essa mesma data);

• Certificado energético;

• Documentos especificamente requisitados pela Conservatória (caso necessário, as partes envolvidas serão informadas).

Quais os custos associados ao Casa Pronta?

O serviço Casa Pronta permite não só uma poupança em termos de tempo (pois não precisas de te deslocares a diversos departamentos públicos), como ainda em termos financeiros. Ao invés de realizar, por exemplo, a compra de uma casa através de um cartório público, se utilizares o Casa Pronta podes poupar, em média, 70% do valor total que terás de pagar pelos procedimentos.

Os valores atualmente em vigor, excetuando o montante a pagar de impostos, são:

• 375 euros, se for realizado apenas um registo no Casa Pronta (por exemplo, o registo de uma hipoteca);

• 255 euros, caso seja a compra e venda de um imóvel sem financiamento, em que tenha sido utilizada uma conta poupança-habitação;

• 500 euros, caso seja a compra e venda de um imóvel com recurso a um crédito à habitação em que seja utilizada uma conta poupança-habitação;

• 700 euros, se for realizado mais do que um registo no Casa Pronta (por exemplo, na compra e venda de uma habitação com recurso a um crédito à habitação, na qual são feitos diversos registos).

Por exemplo, no registo de uma casa no valor de 175 mil euros, com recurso a crédito à habitação e em que foi utilizada uma conta poupança-habitação (ou seja, o cliente detém uma conta poupança direcionada para utilizar o valor na compra do imóvel), o montante a pagar será de 500 euros. Ora, se não recorreres ao serviço Casa Pronta mas sim a um cartório público, este valor poderá subir para perto de 800 euros. Neste caso, é possível poupar quase 40%.

O que podes fazer no website do Casa Pronta?

O website do serviço Casa Pronta permite ainda - aos cidadãos, empresas e entidades públicas intervenientes - o acesso a informação de apoio importante para efetuar os procedimentos no balcão único Casa Pronta.

Assim, os cidadãos e empresas podem promover no website as características fundamentais do negócio em questão para que as entidades públicas possam manifestar o interesse, caso exista, em exercer o direito legal de preferência (a Câmara Municipal pode manifestar o interesse num edifício histórico que esteja anunciado no website, por exemplo). Este anúncio tem um custo de 15 euros.

É ainda possível consultar o anúncio para ter conhecimento do interesse, ou não, de alguma entidade pública exercer o seu direito legal de preferência. Relativamente às instituições bancárias, estas podem pedir e consultar a Certidão Permanente de registo do prédio.

Por fim, é ainda possível consultar a agenda de marcações dos diversos balcões do Casa Pronta para que o cidadão possa fazer a sua marcação e, assim, simplificar ainda mais todo este processo.

O serviço Casa Pronta é simples, fácil e tem uma mão cheia de vantagens

Este serviço, inserido no programa Simplex, dispõe de inúmeras vantagens para os portugueses.

Em primeiro lugar, na medida em que todas as operações são feitas num só balcão, o cidadão poupa tempo. Assim, o cliente não necessita de se deslocar a diversos balcões para fazer o contrato de compra, o registo ou o pagamento dos impostos, por exemplo. Para além disso, não é necessária a deslocação ao balcão único referente à área de residência do imóvel, podendo realizar todos os procedimentos em qualquer parte do país.

Adicionalmente, o Casa Pronta permite poupar dinheiro, uma vez que os custos são mais reduzidos, quando comparado com os métodos mais tradicionais para a realização destas operações.

Por fim, ao utilizar o serviço Casa Pronta, o cliente não precisa de obter previamente todas as certidões, a caderneta predial ou realizar a escritura pública, pois o serviço consegue aceder às bases de dados para obter esses documentos. Para além disso, a escritura é feita no momento nesse mesmo balcão.

Logo, sempre que precisares de resolver qualquer questão relacionada com a compra e venda de imóveis, ou qualquer um dos outros procedimentos mencionados ao longo deste artigo, basta dirigires-te a um balcão único do Casa Pronta e, em pouco tempo, verás o teu problema resolvido.