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A medida de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) para jovens até aos 35 anos já permitiu que cerca de 20 mil compradores adquirissem casa própria sem estes encargos fiscais. A iniciativa, implementada para facilitar o acesso à habitação entre os mais novos, tem registado uma forte adesão, demonstrando o impacto positivo na decisão de compra para muitos jovens portugueses.
A elevada adesão ao benefício fiscal reflete o esforço dos jovens para conseguirem adquirir habitação própria num mercado caracterizado por preços elevados e acesso ao crédito mais restrito. Apesar dos desafios, muitos têm conseguido concretizar a compra de casa, aproveitando esta oportunidade para reduzir os custos iniciais da transação.
Especialistas do setor destacam que a isenção de impostos tem sido um fator decisivo para muitos jovens que estavam indecisos entre comprar ou continuar a arrendar. No entanto, alertam que, embora a medida ajude no momento da compra, a acessibilidade à habitação continua a ser um problema estrutural, com os preços dos imóveis a permanecerem elevados.
Regras e condições da isenção
A isenção aplica-se a jovens entre os 18 e 35 anos (inclusive) que comprem casa para habitação própria e permanente. Além disso, há limites no valor do imóvel elegível para o benefício, de forma a garantir que a medida apoia quem realmente precisa. No entanto, as condições podem variar e exigem que os beneficiários se mantenham na habitação durante um determinado período para evitar penalizações fiscais.
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