Capital social: o que é e como definir?

Quando abres uma empresa, um dos principais objetivos é gerar lucro. Mas antes que isso aconteça, é preciso investir dinheiro próprio para sustentar a atividade – e é aqui que entra o capital social. Sabe o que é, qual a sua função na abertura de uma empresa e como definir

O que é o capital social?

Capital social é o valor que cada sócio ou acionista de uma empresa investe no momento de abertura para a manter em funcionamento até que comece a dar lucro. Dado que, numa fase inicial, a empresa ainda não dispõe de receita para se autossustentar, é necessário adiantar recursos.

Em regra, os recursos são em dinheiro, embora também o possam ser em espécie, como computadores, impressoras, mobiliário, entre outros bens necessários à atividade da empresa. É o capital social que permite suportar as primeiras despesas, como a locação de espaço, aquisição de equipamentos, contratação de serviços ou qualquer outro investimento que contribua para o seu funcionamento.

A parte monetária do capital social deve ser depositada numa instituição bancária, titulada pela empresa, num prazo de 5 dias úteis após a constituição da mesma.

Qual é a sua importância?

O capital social é importante para assegurar a atividade da empresa durante o período em que ainda não há receita suficiente para subsistir de forma autónoma. É, portanto, um fator de desenvolvimento essencial para o arranque de um negócio e para garantir a sua sustentabilidade.

Além disso, o capital social também serve de almofada financeira mesmo após a fase inicial. Pode ser usado para fazer face a eventuais cenários de maior debilidade económica, protegendo assim a empresa de instabilidades sociais, políticas e financeiras que possam comprometer a sua sobrevivência.

Por fim, é o capital social que determina o direito aos lucros de cada sócio ou acionista, bem como o seu direito de voto, na proporção do valor investido por cada um. Dito doutro modo, define e limita o domínio e as responsabilidades de cada sócio na empresa.

Este último ponto é especialmente importante – se a empresa enfrentar prejuízos ou dívidas e não as puder pagar, os sócios são responsáveis em solidariedade até ao limite do capital social.

Exemplo...

Imagina que uma sociedade por quotas tem dois sócios, cada um com uma quota de 20 mil euros. O capital social total é de 40 mil euros. Se a empresa decidir encerrar atividade com 100 mil euros de dívidas, a empresa é responsável por até 40 mil euros.

Se não puder pagar, a responsabilidade recai sobre os sócios mas se um dos não tiver capacidade para pagar, o outro terá de arcar com a totalidade da dívida (daí a expressão “solidariamente”). Este foi o valor que os sócios colocaram na empresa, é património da organização e é o limite da sua responsabilidade – é este, aliás, o significado da expressão “Lda” (limitada) no final da designação da empresa.

Como calcular o capital social?

Determinar o capital social não é tarefa fácil, e exige alguma reflexão. Contudo, em primeiro lugar, sabe que existem mínimos legais para casos específicos. Na generalidade dos casos, a definição do valor deste montante é livre, tendo apenas de ser, no mínimo, 1 euro por quota. Quer isto dizer que se a empresa tiver dois sócios, o capital social deverá ser de, pelo menos, 2 euros.

No caso de Sociedades Anónimas o mínimo é de 50 mil euros. Sociedades Cooperativas ou Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL) devem ter, como capital social, um valor igual ou superior a 5 mil euros.

Sabendo de antemão estas diretrizes, é mais fácil definir o valor do capital social para o teu negócio. A base deve ser uma estimativa do valor necessário para a abertura e funcionamento da empresa. Assim, na hora de decisão, tem em consideração os seguintes fatores:

• Despesas com o aluguer do espaço;

• Encargos com matérias-primas durante os primeiros meses;

• Gastos com aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e outros materiais necessários;

• Salários dos colaboradores;

• Custos mensais fixos, como eletricidade, água, contabilidade, entre outros;

• Depois de ponderares estes elementos, o capital social deve reunir o valor suficiente para pagar todos estes custos durante os meses estimados até ao breakeven;

O capital social pode ser alterado?

Este valor pode alterado a qualquer momento, sendo, aliás, uma operação frequente no mundo empresarial. É possível aumentar ou reduzir o capital social, de acordo as necessidades da empresa.

Geralmente, este montante é aumentado para cobrir eventuais prejuízos, avançar com novos projetos ou apenas reforçar o financiamento. O aumento pode ocorrer na forma de reforço monetário, entrada de novos sócios ou acionistas, ou incorporação de reservas da empresa, quando os resultados do negócio são positivos.

Por outro lado, o capital social também pode ser reduzido para libertar o excesso de capital, ou seja, quando o valor excede o necessário para a empresa realizar as suas atividades. Neste caso, o excedente pode ser usado para reembolsar os sócios.

Além disso, a redução de capital também pode ocorrer quando a empresa se encontra numa situação financeira pouco favorável, incorporando assim os prejuízos acumulados.

Com um bom planeamento e gestão, a definição do capital social pode contribuir para a longevidade e prosperidade do negócio. Pode ser prudente recorrer a aconselhamento profissional especializado antes da constituição de uma empresa, para precaver eventuais irregularidades.

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