Empresa na Hora: descobre como funciona

Se há uns anos atrás abrir uma empresa era sinónimo de excesso de burocracia e papelada, nos dias de hoje é bastante mais simples, especialmente com a existência de serviços como o Empresa na Hora.

A Empresa na Hora é uma iniciativa do Estado português que veio facilitar o processo de constituição de um negócio. Com mais de 200 postos de atendimento, este serviço permite que uma firma seja constituída em qualquer ponto do país, sem necessidade de ser no balcão mais perto da zona na qual a empresa ficará sediada.

Fica a conhecer como poderás abrir o teu próximo negócio de uma forma simples, bem como qual a documentação que vais precisar de reunir e os custos associados.

Empresa na Hora: 3 passos para abrir um negócio

Com a iniciativa Empresa na Hora é possível constituir-se uma sociedade comercial e civil sob a forma comercial dos tipos unipessoal, por quotas ou anónima, de forma simples, no próprio momento e em apenas um local.

O cliente deverá escolher o nome da empresa de entre a lista de designações pré-aprovadas (disponível na Bolsa de Firmas e Denominações ou nos balcões deste serviço) ou pedir uma aprovação previamente ao Instituto dos Registos e Notariado, bem como um dos pactos disponibilizados para a constituição do negócio.

Ao balcão da Empresa na Hora é elaborado o pacto da sociedade, bem como é efetuado o registo comercial da mesma. Os sócios da empresa recebem, no momento, os seguintes documentos:

• Pacto Social;

• Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, com um prazo de três meses;

• Código de acesso ao cartão eletrónico da empresa (o cartão físico é enviado por correio, após a entrega da declaração de início de atividade);

• Número de Segurança Social da firma.

Depois de apresentada a documentação necessária no balcão de atendimento, no momento da constituição da empresa o cliente deve indicar quem será o seu Técnico Oficial de Contas ou escolher um técnico da bolsa disponível.

Este técnico deverá assinar a Declaração de Início de Atividade, que posteriormente deverá ser entregue (pelo técnico ou pelo cliente) num serviço de Finanças até 15 dias após a abertura da empresa.

Por fim, até cinco dias úteis após a constituição da empresa, será necessário que os sócios depositem o montante do capital social numa conta aberta, da qual a empresa seja titular, ou que o entreguem nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (ou seja, o ano fiscal).

Este último passo apenas é necessário no caso de o capital social não ter sido depositado na respetiva conta antes da constituição do negócio na Empresa na Hora.

Se estiveres a pensar recorrer a financiamento para iniciar o teu próprio negócio, aconselhamos a realização de simulações na nossa plataforma, por forma a que possas analisar todo o mercado e escolher, de entre todas as instituições financeiras do mercado, o empréstimo para pequenos negócios mais acessível para ti:

Qual a documentação necessária?

Caso os sócios da sociedade sejam pessoas singulares, deverão apresentar a seguinte documentação no momento da constituição da empresa:

• Documento de identificação, nomeadamente Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência para estrangeiros;

• Cartão de Contribuinte, caso o NIF não conste do documento de identificação;

• Cartão de beneficiário da Segurança Social (sendo este um documento facultativo).

Caso se trate de uma pessoa coletiva, os documentos requeridos na Empresa na Hora são:

• Cartão da empresa ou de pessoa coletiva ou o código de acesso aos cartões referidos;

• Ata da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição da sociedade em questão;

• Certidão da estrutura ou documento de constituição ou pacto social que esteja atualizado relativamente às entidades coletivas;

• Documento de identificação de cada um dos representantes legais pertencentes à empresa a ser criada.

Quanto custa todo este processo?

A constituição de uma sociedade nos balcões Empresa na Hora possui um custo de 360 euros. O pagamento deste montante poderá ser feito em dinheiro, via Multibanco, em cheque ou vale postal emitido à ordem do Instituto dos Registos e Notariado.

Caso pretendas dar para entrada de capital social da empresa alguns bens que estejam sujeitos a registo, serão adicionadas, ao valor de constituição da empresa, as taxas a cobrar por cada bem até ao limite de 30 mil euros:

• Bens imóveis, quota ou participação social: 50 euros;

• Bens móveis: 30 euros. Caso se trate de um ciclomotor ou motociclo, ou de um triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm³, o custo será de 20 euros.

No balcão do serviço Empresa na Hora será ainda possível realizar o pagamento do IMT e de outros impostos que sejam necessários devido à natureza dos negócios. Estes impostos têm de ser liquidados antes da constituição efetiva da empresa.

Principais vantagens do serviço Empresa na Hora

Este serviço permite que um cidadão possa criar a sua empresa em qualquer parte do país, independentemente da localização da sede. O negócio será originado nesse momento sem que seja necessária a deslocação a diferentes balcões de atendimento de vários serviços públicos.

Para além disso, nos balcões da Empresa na Hora é também possível constituir uma marca previamente registada a favor do Estado, de entre as disponíveis numa bolsa de marcas, denominada Marca na Hora.

Com a constituição de um negócio na Empresa na Hora, os sócios ficam com acesso gratuito, durante um ano, a um site com domínio “.pt”. Para tal, é atribuído um voucher “3em1” que inclui não só o domínio, como também ferramentas de desenvolvimento do site e caixa de correio eletrónico.

Conclui-se que esta iniciativa veio não só reduzir os custos associados ao processo de constituição de uma empresa, bem como permitir a desburocratização de todas as etapas: menos formulários para preencher, menos documentos para entregar e, deste modo, menos tempo gasto para conseguir ter um negócio.