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Quem comprou casa há um ano já poderá vender o mesmo imóvel sem pagar mais valias imobiliárias. O governo formulou novas regras que entraram em vigor no dia 11 de setembro e haverá uma isenção total para quem fizer os respetivos negócios neste intervalo de tempo.
Ainda assim, esta alteração na lei só irá impactar negócios que sejam contratualizados depois dessa data - quer isso dizer que não haverá retroativos e que, na verdade, o ano de 2024 contará com dois regimes fiscais para este tipo de negócios.
Foi divulgado em Diário da Repíublica que a natureza desta alteração tem que ver com o reforço da ideia de facilitar a mobilidade geográfica das famílias, facilitando, desta forma, a compra e venda de casas.
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