IES (Informação Empresarial Simplificada): o que é?

O que é o IES de uma empresa?

A sigla IES significa Informação Empresarial Simplificada e, como o próprio nome indica, trata-se de um modelo que simplifica a entrega de várias informações sobre a atividade empresarial. Este regime foi implementado em Portugal em 2007 e, desde então, as empresas são obrigadas a entregar o IES anualmente.

Na prática, o IES agrega num único documento todas as declarações fiscais, contabilísticas e jurídicas que antes eram apresentadas separadamente em diversas entidades, como a Autoridade Tributária (AT), o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal. A sua criação veio facilitar a vida dos empresários, ao centralizar a informação e reduzir o tempo gasto em burocracias.

Para que serve o IES?

O IES tem várias finalidades importantes para as empresas e para o Estado. Através do IES, as empresas apresentam as suas contas anuais às Finanças, informando sobre os lucros, prejuízos e impostos a pagar. A informação enviada no IES também é utilizada para fins estatísticos, ajudando o INE e o Banco de Portugal a analisarem a economia do país.

Quem está obrigado a entregar o IES?

De forma simples, qualquer empresa ou entidade que tenha atividade em Portugal está obrigada a entregar o IES, incluindo:

• Sociedades por quotas (Lda.);

• Sociedades anónimas (SA);

• Cooperativas;

• Associações e fundações que exerçam atividades económicas;

• Estabelecimentos estáveis de entidades não residentes.

No entanto, há exceções. Microentidades e pequenas empresas que se enquadram no Regime Simplificado de Contabilidade podem ter algumas isenções ou adaptações no preenchimento do IES. É importante consultar um contabilista para garantir que sabes exatamente quais as tuas obrigações.

Como submeter o IES?

Agora que já sabes o que é o IES e a sua importância, o próximo passo é entender como submeter este documento. Para a maior parte das empresas, o IES é submetido por um contabilista certificado, uma vez que o seu preenchimento envolve a inserção de dados contabilísticos detalhados.

A submissão é feita através do Portal das Finanças e requer:

1. Relatório de Contas: Este documento detalha o desempenho financeiro da empresa ao longo do ano.

2. Anexo A e outros anexos específicos: Dependendo da natureza da atividade da empresa, pode ser necessário incluir mais anexos, com informações detalhadas sobre o balanço, demonstração de resultados e outras contas.

3. Certificação das contas: Para certas empresas, é obrigatório incluir a certificação das contas por um revisor oficial de contas.

Uma vez preenchido e submetido o IES, a empresa cumpre as suas obrigações perante várias entidades numa só operação.

Quais são as penalidades por não entregar o IES?

Não entregar o IES dentro do prazo pode resultar em coimas. Além disso, a falta de submissão do IES impede a emissão de certidões de não dívida por parte das Finanças, o que pode complicar outras operações empresariais, como pedidos de crédito ou candidaturas a apoios financeiros. As multas variam conforme a situação, mas podem ser bastante pesadas, especialmente para empresas de maior dimensão.

Qual é o custo associado à entrega do IES?

Há uma taxa a pagar pela submissão do IES, cujo valor pode variar de ano para ano. Em média, essa taxa situa-se entre os 80 e 100 euros.

O IES pode parecer uma tarefa complicada, mas na verdade é uma ferramenta que visa simplificar o processo de entrega de informação por parte das empresas. Ao centralizar todas as declarações necessárias num único relatório, poupa-se tempo e esforço, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e jurídicas em Portugal.

Se ainda tens dúvidas sobre o que é o IES ou se precisas de ajuda com o processo, é sempre uma boa ideia consultar um contabilista certificado. E lembra-te, entregar o IES dentro do prazo é essencial para evitar coimas e manter a saúde da tua empresa em dia.