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O Orçamento de Estado é, muito provavelmente, o documento mais importante do ano no que diz respeito às lides políticas no nosso país. É no OE que ficam definidas as principais despesas do Estado e, por isso, sem a concretização do mesmo torna-se insustentável governar ao longo do ano.
Quando é apresentado o Orçamento de Estado?
À semelhança do que é habitualmente feito e do que é imposto por lei, o Orçamento de Estado foi apresentado até ao dia 15 de outubro e existem algumas fases a cumprir para a aprovação do mesmo.
Quando é a aprovação do Orçamento de Estado?
Numa primeira instância, e durante os primeiros 20 dias após a apresentação do documento, assistimos à aprovação na generalidade onde existe uma votação que valida o orçamento como um todo. Em seguida, segue-se a devida discussão na especialidade em que todas as comissões parlamentares dão o seu parecer e, se tudo correr bem, passa-se à aprovação final global - esta etapa pode durar até ao início de dezembro e irá depender do calendário eleitoral. Numa última nota, o Orçamento de Estado é promulgado e divulgado pelo presidente da república.
Como é votado o Orçamento de Estado?
Por sua vez, e no que diz respeito à votação do orçamento em si, existem três categorias: generalidade (os deputados votam se concordam, em princípio, com o documento apresentado), especialidade (cada artigo ou conjunto de medidas é debatido e votado separadamente pelas comissões) e votação final global (após as alterações, o documento é votado na íntegra). Para o mesmo ser aprovado é necessário apenas uma maioria simples.
Como é feito o Orçamento Geral do Estado?
Em relação à elaboração do documento, o processo de elaboração é composto por quatro passos. Na preparação técnica, o Ministério das Finanças solicita aos ministérios e aos organismos públicos que apresentem propostas de despesas e receitas para o ano seguinte. No planeamento e na negociação, as propostas são ajustadas de acordo com as prioridades políticas e os limites financeiros. Em seguida, é necessário a aprovação em Conselho de Ministros, onde o governo debate e aprova o documento e , por último, surge a etapa mais polémica deste processo - a entrega e discussão no Parlamento em que o OE é sujeito ao debate político e às votações mencionadas.
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