Adiada Garantia Pública ao crédito à habitação

O adiamento de 15 dias desta medida surge na sequência da necessidade de integrar as recomendações apresentadas pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, com o objetivo de assegurar maior estabilidade e eficácia na aplicação da medida.

O Governo reconhece a importância de ajustar a medida para garantir que a mesma responde às necessidades das famílias, sem comprometer a saúde financeira das instituições bancárias. Entre as sugestões do Banco de Portugal estão critérios mais rigorosos para a concessão da garantia e mecanismos que protejam tanto os bancos quanto os mutuários em situações de incumprimento.

O adiamento desta medida surge num momento em que o acesso ao crédito à habitação tem sido cada vez mais difícil para muitas famílias, devido às taxas de juro crescentes e à inflação no setor imobiliário. Embora a garantia pública ao crédito seja vista como uma ferramenta importante para mitigar estas barreiras, o Governo optou por adiar a sua aplicação para garantir que todas as recomendações técnicas sejam devidamente integradas.