Certificado de Habilitações: o que é e como obter?

O Certificado de Habilitações é um documento muito solicitado em candidaturas a emprego, para comprovar o nível de ensino para o exercício de uma profissão. Fica a saber o que é, para que serve e como pedir.

O que é um Certificado de Habilitações?

Um Certificado de Habilitações é um documento que autentica a conclusão de um grau de ensino escolar, como Ensino Básico, Ensino Secundário, Licenciatura, Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento. É a prova que tens competências para o desempenho qualificado de uma determinada função.

Neste documento constam, necessariamente, as classificações obtidas em cada disciplina frequentada e as capacidades reconhecidas. É um documento frequentemente solicitado em diversas situações do dia a dia como, por exemplo, na submissão de candidaturas a vagas de emprego, ou em outros contextos onde seja necessário atestar o teu nível de escolaridade.

A emissão do Certificado de Habilitações é a forma de combater tentativas de falsear as habilitações académicas, um fenómeno frequente, apesar de ser facilmente detetado.

Muitas vezes, o nome da instituição de ensino é alterado por um outro com maior reputação no mercado, ou os títulos académicos são indevidamente apropriados, sem que os respetivos estudos tenham sido concluídos.

Assim, o Certificado de Habilitações anula as tentativas de adulteração de qualificações, sendo, por isso, um dos documentos mais solicitados em processos de recrutamento.

Qual a diferença entre Certificado de Habilitações, Certificado de Participação e Diploma?

Para além dos Certificados de Habilitações, existem também outros documentos formais com função semelhante, mas substancialmente diferentes, como os Certificados de Participação e Diplomas.

Os Certificados de Habilitações atestam especificamente graus de ensino, comprovando que uma Licenciatura ou um Doutoramento foram efetivamente concluídos.

Por outro lado, os Certificados de Participação comprovam a presença em palestras, congressos, colóquios, workshops e outros eventos, e constituem excelentes complementos ao currículo, na medida em que indicam outras especificidades de valor para além das habilitações académicas.

Já os Diplomas certificam apenas a conclusão de um curso (ao invés de um grau de ensino, como os Certificados de Habilitações), motivo pelo qual, por exemplo, é possível obter um Certificado de Habilitações e um Diploma quando se conclui uma Licenciatura.

Como obter um Certificado de Habilitações?

Este documento deve ser solicitado junto da instituição de ensino onde as obtiveste. Assim, se pretendes obter um Certificado de Habilitações do 9.º ou do 12.º ano de escolaridade, deves dirigir-te à escola onde concluíste o ensino básico ou secundário.

Por outro lado, se pretendes obter um Certificado de Habilitações de Licenciatura ou de um dos níveis de ensino seguintes, deves pedi-lo à universidade onde os concluíste. Se, durante o ciclo de ensino, frequentaste escolas ou universidades diferentes, deverás requerer o Certificado à instituição de ensino onde concluíste o curso.

Podes fazer o teu pedido em qualquer momento, independentemente do tempo decorrido desde a conclusão do grau escolar. Em algumas instituições de ensino, é possível fazer o pedido online, mas deves sempre consultar o site da tua entidade para o confirmar.

O pedido complica-se bastante se a instituição de ensino já tiver encerrado. Nestes casos, se pretendes um Certificado de Habilitações do ensino básico ou secundário, deverás contactar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para saber qual a entidade que ficou com a tua documentação, e fazer o pedido nesse local.

Para obter um Certificado de Habilitações do ensino superior, deves tratar de todo o processo com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Como verificar a validade do certificado?

Quando receberes o teu Certificado de Habilitações, deves verificar se este está em conformidade com os requisitos exigidos pela Direção-Geral da Educação:

• A folha de rosto e o verso devem estar impressos na mesma folha;

• O documento deve estar impresso a cores;

• A folha de rosto é sempre a mesma, variando apenas o verso, de acordo com o nível de ensino;

• O documento deve estar apresentado na vertical;

• É obrigatória a assinatura do titular do órgão de administração e gestão da escola e do chefe dos serviços administrativos;

• O documento deve estar devidamente autenticado com o selo do estabelecimento de ensino;

• O holograma estampado deve ficar colocado no canto superior direito da folha de rosto.

Assim, caso o teu Certificado de Habilitações não obedeça a estes requisitos, deverás apresentar uma reclamação junto da entidade emissora.

Os custos da emissão deste documento variam de acordo com a instituição de ensino e o ano de frequência. Deverás consultar a entidade para saber o valor associado, já que o preço tende a ser mais elevado nas entidades privadas.